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Decreto Municipal Nº 75/2020 17/02/2020 Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da "6ª Conferência Municipal de Cultura" , que passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Decreto Municipal Nº 68/2020 14/02/2020 Art. 1° Para a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina, ficam nomeadas as representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para gestão 2020/2021, a seguir mencionadas:
Decreto Municipal Nº 67/2020 14/02/2020 Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46, de 30 de janeiro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da “6ª Conferência Municipal de Cultura” .
Decreto Municipal Nº 66/2020 14/02/2020 Art. 1º Fica permitida, à Associação Missão Evangélica de Limeira - AMEL, a utilização do estacionamento de veículos da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF “Major José Levy Sobrinho”, com entrada pela Rua Francisco Benedito Gonçalves de Oliveira.
Decreto Municipal Nº 65/2020 13/02/2020 Art. 1º Ficam substituídos a Srª. Joyce Fernanda Santos Marini pela Sra. Denise Cleide Vinco Lima , como membro titular, e a Srª. Luzileia de Jesus Ferreira pelo Sr. Jair Borges de Souza ,como membro suplente, ambos representantes do Conselho Tutelar, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nomeados por meio do Decreto nº 162, de 15 de maio de 2018, para complementação do mandato de dois anos em andamento.
Decreto Municipal Nº 64/2020 13/02/2020 Art. 1º Fica permitida à Associação dos Proprietários do Terras de São Bento II , estabelecida na Avenida Guiomar Aurora de Barros Ferreira Glória nº 640, Bairro Terras de São Bento II, Portaria do Empreendimento, inscrita no CNPJ sob nº 17.143.976/0001-16, com sede na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, representada por seu Diretor Presidente Sr. Ilson Rodrigues, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF nº 110.116.408-56, residente e domiciliado na Rua dos Ciclames nº 181, Terras de São Bento II, a utilização de parcelas das Áreas Verdes 2 e 3, do loteamento denominado Terras de São Bento II, pertencentes ao Município de Limeira, localizada no endereço indicado neste artigo, conforme planta e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Decreto Municipal Nº 63/2020 13/02/2020 Art. 1º Fica exonerada, de ofício, a funcionária Srª. Mariele Pereira Pelegrino, do cargo efetivo de Agente de Trânsito, Referência 16, Grau "A", Nível 1, que equivale a R$ 2.143,33 (dois mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, tendo em vista sua reprovação na Avaliação Especial de Desempenho, durante seu Estágio Probatório, conforme consta no Processo Administrativo nº 30.798, de 15 de junho de 2018.
Decreto Municipal Nº 62/2020 12/02/2020 Art. 1º Ficam alteradas as redações dos artigos 1º e 2º "I - Da Realização" , do Regulamento do Projeto "CAPA - Campanha de Popularização das Artes de Limeira 2020", aprovado por meio do Decreto nº 47, de 30 de janeiro de 2020, conforme abaixo mencionado:
Decreto Municipal Nº 61/2020 12/02/2020 Art. 1º O recolhimento dos valores previstos no art. 12 da Lei Complementar nº 790, de 4 de outubro de 2017, será processado pelo Departamento de Gestão de Pessoas do órgão consignante sob a forma de desconto incidente sobre os valores brutos a serem repassados ou creditados aos consignatários, e recolhidos mensalmente em favor do órgão consignante.
Decreto Municipal Nº 60/2020 12/02/2020 Art. 1º Ficam suprimidas as alíneas “a”, “b”, “d”, e “e”, do inciso IX, do art. 9º, do Decreto nº 364, de 8 de novembro de 2018, que traz as normas gerais e estabelece o procedimento para a realização de Chamamento Público visando a realização de parceria com empresa privada para disponibilizar gratuitamente acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade, permanecendo em vigor apenas a alínea “c”, que trata do preenchimento de CPF para acesso.