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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 233/2017 19/07/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas
Decreto Municipal Nº 232/2017 19/07/2017 Art. 1º Fica Publicado o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Saúde, o qual foi aprovado na reunião ordinária do Conselho Municipal da Saúde, de 27 de junho de 2017.
Decreto Municipal Nº 227/2017 13/07/2017 Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do “VII Concurso de Atividades sobre a Erradicação do Trabalho Infantil”, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Lei Ordinária Nº 5879 12/07/2017 Inclui a Pedalada da Pastoral da Sobriedade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira
Lei Ordinária Nº 5878 12/07/2017 Disciplina a fiscalização no transporte público individual por táxi, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5877 12/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 222/2017 11/07/2017 Art. 1º Fica permitida, a título precário e oneroso, a utilização do solo, subsolo e aérea de via pública, para implantação, 151,00 metros de canalização subterrânea, construção de 3 caixas tipo R2 (dimensões de 1,70x0,60x0,70 a 0,50 cm do meio fio) e implantação de 2 descidas laterais utilizando 2 dutos galvanizados 3", 5 metros de altura por descida para interligar poste da Elektro a caixa R2, na Avenida Dr. Antônio Frederico Ozanan com a Avenida Antônio Cruanes Filho, na localidade de Limeira/ SP, pela Empresa NET Serviços S/A, como consta do projeto, tudo conforme o citado projeto elaborado e aprovado pela NET Serviços S/A.
Decreto Municipal Nº 221/2017 11/07/2017 Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a funcionária Srª. Marcia Lopes Teixeira Martins, do cargo efetivo de Oficial Administrativo, Referência 9, Grau “A”, Nível I, que equivale a R$ 1.648,64 (um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Municipal Nº 219/2017 07/07/2017 Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a funcionária Srª. Irani Aparecida Felipe Faria, do cargo efetivo de Monitor, Referência 5, Grau “B”, Nível 1, que equivale a R$ 1.507,20 (um mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos), lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Lei Complementar Nº 781 06/07/2017 Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 558, de 29 de dezembro de 2010, e suas alterações, e dá outras providências.