Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6119 08/11/2018 Perpetua o nome da Senhora LOURDES LUIZA BIAZOTTO NESPINI, na LIM 281 no Município de Limeira/SP.
Lei Ordinária Nº 6118 08/11/2018 Institui o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6117 08/11/2018 Institui a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6116 08/11/2018 Perpetua o nome de Osvaldo Dias Arruda ao sistema de recreio localizada na Rua Samuel Savio, no Bairro Jardim Elite, sob inscrição cadastral Nº. 2263.001.000, Limeira – SP.
Lei Ordinária Nº 6115 08/11/2018 Dispõe sobre a revogação da Lei 5.329, de 8 de maio de 2014, que perpetua o nome do Sr. Ariowaldo Beltran à Rua Quatro, do Bairro Terras de Santa Limeira, no município de Limeira.
Lei Ordinária Nº 6114 08/11/2018 Dispõe sobre a realização de audiências públicas para concessão de serviço público e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 818 08/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante permuta, os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 364/2018 08/11/2018 Art. 1º Este Decreto estabelece o Procedimento para a realização de Chamamento Público visando a realização de parceria com empresa privada para disponibilizar gratuitamente acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade.
Decreto Municipal Nº 362/2018 05/11/2018 Art. 1º Ficam nomeados, para o quadriênio 2018-2021, os seguintes Conselheiros e seus Suplentes para a composição do Conselho Municipal da Educação, representando os segmentos da sociedade, a saber:
Lei Ordinária Nº 6113 01/11/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento de todo o segmento de atividade empresarial do Município de Limeira e dá outras providências.