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Decreto Municipal Nº 282/2017 30/09/2017 Fica exonerada, a pedido, a funcionária Srª.Ana Lúcia Martins, do cargo efetivo de Professor Substituto de Ensino Fundamental, Padrão I-B, que equivale a R$ 2.650,54 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Resolução Nº 701/2017 19/09/2017 Institui a semana de Integração, Conscientização e Incentivo aos Jovens e Adolescentes na Política, na Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 296/2017 13/09/2017 Fica permitida à Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região de Limeira a utilização de 04 (quatro) salas, situada no imóvel localizado na Praça Primeiro de Maio nº 26, Jardim Residencial Morro Azul - Quadra 07, objeto da Inscrição Cadastral nº 2067.001.000, de propriedade desta Municipalidade, a saber: “Imóvel de propriedade do Município de Limeira, localizado na Praça Primeiro de Maio e com a Rua Oswaldo Bertolini - Jardim Morro Azul, com uma área construída de 203,40 metros quadrados.”
Decreto Municipal Nº 295/2017 11/09/2017 Fica permitida à Associação Limeirense de Atletismo - ALA, representado por seu Presidente Dr. Carlos César Elisbon, brasileiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Santina Loreda Mercuri Mascarim nº 129, na Cidade de Limeira/SP, a utilização de uma área de terra pertencente ao Município de Limeira, localizada no Jardim Aquarius, na Rua Pedro Zaccarias s/nº, perfazendo uma área total de terra de 14.460,00 metros quadrados, com inscrição cadastral constante na Ficha Imobiliária sob nº 2303001000.
Decreto Municipal Nº 294/2017 11/09/2017 Fica autorizado o funcionamento da Escola de Educação Infantil Baby Cip, mantida por MDA & JL Educação Infantil Ltda. - ME, CNPJ nº 11.269.364/0001-98 e Inscrição Municipal nº 41.449, localizada na Rua João Guilherme nº 429, Bairro Cidade Jardim, no Município de Limeira/SP, com o curso de Educação Infantil.
Decreto Municipal Nº 293/2017 11/09/2017 Fica exonerado, a pedido, o funcionário Sr.André Ricardo Ferian Neves, do cargo efetivo de Técnico de Vigilância à Saúde, Referência “17”, Grau C, Nível I, que equivale a R$ 2.098,82 (dois mil e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Ordinária Nº 5904 06/09/2017 Altera dispositivos da Lei nº 5.595, de 08 de dezembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania –CMDHC e institui o Fundo Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 787 06/09/2017 Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 442, de 12 de janeiro de 2.009 e suas alterações e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 292/2017 06/09/2017 Fica proibido, no período de 8 a 16 de setembro do corrente ano, o comércio ambulante de qualquer natureza, em toda a extensão da Estrada Municipal LIM-369 e da Via Prefeito Jurandyr Paixão, bem como a atividade de guardadores de veículos, em virtude da realização do “32º Rodeio de Limeira”.
Decreto Municipal Nº 291/2017 04/09/2017 Fica permitida, a título precário e oneroso, a utilização do solo, subsolo em via pública, para instalação de 20,00 metros de ramal de gás natural existentes em área pública - rua e calçada, localizado na Rua Alferes Franco nº 581, Centro, na localidade de Limeira/SP, pela Empresa COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, tudo conforme o Projeto Integrado Limeira - TU - 108.07.022, elaborado e aprovado pela COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo.