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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 92/2019 19/03/2019 Art. 1º Fica delegada a competência ao Sr. Igor Dorta Rodrigues, Secretário Municipal de Habitação Interino, para assinar notificações; contratos de rescisão ou distrato; termos aditivos referentes a prorrogações de prazo e composição de dívida; instrumentos de cessão, venda e quitação de embriões, apartamentos, casas, lotes urbanizados e lotes urbanizados em regime de mutirão dos empreendimentos habitacionais dos Jardins Residenciais Ernesto Kuhl, Nova Conquista, Juscelino Kubitscheck, Antonio Simonetti I e IV, José Cortez, Odécio Degan (I, II e III), Tancredo Neves, Bartolomeu Grotta, Antônio Brigatto, Aeroporto e Geada, vinculados à Secretaria Municipal de Habitação.
Decreto Municipal Nº 90/2019 18/03/2019 Art. 1º Fica aprovado o Ato nº 011, de 14 de março de 2019, do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, que passa a fazer parte integrante deste Decreto, permitindo ao Dispensário Assistencial Santa Isabel - D.A.S.I. o uso, a título precário, do bem móvel indicado como "Veículo caminhoneta, marca VW / Nova Saveiro RB MBVS, ano 2019, modelo 2019, Renavam 01181809760, Chassi 9BWKB45U0KP041279, de placas EAE-9449", de propriedade do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, com número de Patrimônio 10029.
Decreto Municipal Nº 89/2019 18/03/2019 Art. 1º Fica aprovado o Ato nº 010, de 14 de março de 2019, do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, que passa a fazer parte integrante deste Decreto, permitindo à Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA o uso, a título precário, do bem móvel indicado como "Veículo caminhoneta, marca VW / Nova Saveiro RB MBVS, ano 2019, modelo 2019, Renavam 01181809395, Chassi 9BWKB45U4KP040359, de placas EPA-1930", de propriedade do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, com número de Patrimônio 10030.
Decreto Municipal Nº 87/2019 13/03/2019 Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do “Dia Municipal da Cultura Caipira - Gedeão da Viola”, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Lei Ordinária Nº 6167 12/03/2019 Altera dispositivos da Lei nº 5.638, de 06 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do Município de Limeira e dá outras providências.
Resolução Nº 760/2019 12/03/2019 Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Semana de Artes, Cultura e História Emiliano Bernardo da Silva.
Decreto Legislativo Nº 6/2019 12/03/2019 Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” ao Coral Sopro Divino da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério do Belém, Campo de Limeira pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Decreto Legislativo Nº 5/2019 12/03/2019 Concede o Título de Cidadão Limeirense a Sebastião Natal Mora, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Decreto Legislativo Nº 4/2019 12/03/2019 Concede a “Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro - Ordem de Tatuiby”, acompanhada de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao Sr. José Roberto Calderari.
Decreto Municipal Nº 86/2019 08/03/2019 Art. 1º Para composição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD , ficam nomeados os membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para o mandato de 2 (dois) anos, conforme abaixo relacionados: