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Câmara Municipal de Limeira

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 6208 ao Projeto de Lei Nº 232/2018 11/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2018 - Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 3.184 de 17 de maio de 2000, alterada pela Lei nº 4.486 de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 6207 ao Projeto de Lei Nº 164/2018 11/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2018 - Perpetua o nome de Emiliano Bernardo da Silva no Teatro Vitória.
Autógrafo Nº 6206 ao Projeto de Lei Nº 223/2015 11/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2015 - Dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 826 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2018 11/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta área de sua propriedade com área de propriedade de Lawihe Administração, Empreendimentos e Participações Ltda., e dá outras providências.
Autógrafo Nº 825 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 11/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 616, de 28 de dezembro do ano de 2011, que autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto predial e Territorial Urbano- IPTU para implantação de estacionamentos rotativos de veículos no Município de Limeira e dá outras providências.
Autógrafo Nº 6205 ao Projeto de Lei Nº 263/2018 07/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2018 - Perpetua o nome de José Pereira do Prado na Estrada Municipal LIM 346 Bairro dos Loiolas.
Autógrafo Nº 6204 ao Projeto de Lei Nº 260/2018 07/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2018 - Solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transferência Financeira até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para fins que especifica.
Autógrafo Nº 6203 ao Projeto de Lei Nº 235/2018 07/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2018 - Institui o “Dia do Colunista Social” no município de Limeira e dá outras providências.
Autógrafo Nº 6202 ao Projeto de Lei Nº 140/2018 07/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2018 - Dá nova redação ao Capítulo IV da Lei n° 5.494, de 28 de abril de 2015, e suas alterações, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.
Autógrafo Nº 824 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018 07/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018 - Autoriza o Município de Limeira a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tibutária e não tributária e dispõe sobre o Cancelamento dos débitos especifica, quando alcançados pela prescrição e revoga a Lei Complementar nº 202, de 4 de dezembro de 1998 e suas alterações.