Documentos Administrativos

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Documento Data Assunto
Portaria Nº 145/2017 17/08/2017 Nomea servidores efetivos e comissionados camarários para acompanhar o procedimento de realização do processo seletivo simplificado do programa de estágio remunerado para alunos do ensino médio, técnico e superior na Câmara Municipal de Limeira, desde a sua abertura até o preenchimento das vagas
Ato da Presidência Nº 32/2017 17/08/2017 É constituída a Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a implantação do curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada em Limeira, formada pelos nobres Vereadores: Wagner Barbosa (Presidente), Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa e Rafael Luiz Pavarini de Camargo.
Autógrafo Nº 5956 ao Projeto de Lei Nº 194/2017 15/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2017 - Dispõe sobre o credenciamento de Administradora de Benefícios com a finalidade de disponibilizar Plano de Assistência Odontológica aos servidores, ativos e inativos, do município de Limeira, bem como seus dependentes e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5955 ao Projeto de Lei Nº 179/2017 15/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2017 - Perpetua o nome de “Luiz Maria dos Santos” na rua dezoito do Bairro Colinas do Engenho 1, no Município de Limeira/SP.
Autógrafo Nº 5954 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 15/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Autógrafo Nº 789 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 15/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 2060, de 11 de novembro de 1987 e suas alterações e dá outras providências.
Autógrafo Nº 788 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 15/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
Autógrafo Nº 5953 ao Projeto de Lei Nº 213/2017 08/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito.
Autógrafo Nº 5952 ao Projeto de Lei Nº 159/2017 08/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2017 - Institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, o “Dia das Mães” e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5951 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 08/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2017 - Acrescenta inciso I ao parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Nº. 3.167, de 12 de abril de 2000, alterada pelas Leis Nº. 3.879 de 03 de março de 2005, 4.234 de 20 de dezembro de 2007, 4.356 de 09 de março de 2009 e 4.964 de 03 de julho de 2012.