Vereador - Proposituras - Marco Antônio Xavier

Documentos do Vereador (5)

Nº 124/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2017 - 21/09/2017 - Documentos do Vereador ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Agnaldo de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
Nº 109/2017 ao Projeto de Lei Nº 214/2017 - 24/08/2017 - Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 214/2017 - Institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.
Nº 82/2017 ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - 29/06/2017 - Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - Dispõe, em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 62/2017 - 08/06/2017 - Retirada Emenda. Fica modificada a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n° 21 /2017, que dispõe sobre a disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.
Nº 22/2017 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 31/03/2017 - Retirada da Emenda n° 20. Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - Dispõe sobre disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.

Emendas (16)

Nº 324 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 323 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 322 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 320 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 231 ao Projeto de Lei Nº 289/2017 - 23/10/2017 - Emenda Modificativa ao Art. 10 do Projeto de Lei N° 289/2017, que disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano e dá outras providências
Nº 230 ao Projeto de Lei Nº 289/2017 - 23/10/2017 - Emenda Modificativa ao § 2° do Art. 3º do Projeto de Lei N° 289/2017, que disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano e dá outras providências
Nº 132 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - 25/09/2017 - Suprime os §§ 3º e 4º do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 23/17.
Nº 94 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - 21/09/2017 - Altera a redação do inciso X do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar 23/17.
Nº 93 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - 21/09/2017 - Altera a redação do caput do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 23/17.
Nº 92 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - 21/09/2017 - Acrescenta o inciso VII na redação do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 23/17.
Nº 91 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - 21/09/2017 - Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 23/17.
Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 112/2017 - 17/04/2017 - Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º ao Projeto de Lei nº 112/17, que Dispõe sobre a autorização da destinação orçamentária do subsídio financeiro para o Transporte Coletivo Urbano, instituído pela Lei Municipal nº 5.136, de 23 de julho de 2013, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, objeto da intervenção na execução do contrato de concessão do serviço de Transporte Coletivo Urbano prestado pela Viação Limeirense Ltda., nos termos do Decreto Municipal nº 140, de 14 de abril de 2017.
Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 29/03/2017 - Fica modificada a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n° 21 /2017, que dispõe sobre a disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.
Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 24/03/2017 - Fica modificada a redação do artigo 1º e dos incisos I a IV do Projeto de Lei n° 21 /2017, que dispõe sobre a disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.
Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 10/03/2017 - Fica suprimida a redação do inciso IV do Projeto de Lei n° 21 /2017, que dispõe sobre a disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.

Indicações (132)

Nº 61/2018 - 02/02/2018 - Indica ao Poder Executivo mudança para sentido único em trecho da Rua João Dadona, no Jd. Nova Suíça.
Nº 36/2018 - 02/02/2018 - Indica ao Poder Executivo o funcionamento 24 horas do Posto de Saúde do jardim Nova Suíça.
Nº 35/2018 - 02/02/2018 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de uma árvore na Rua Aurora de Barros Monteiro dos Santos - Jd. Morro Branco.
Nº 34/2018 - 02/02/2018 - Indica ao Poder Executivo que realize limpeza sobre calçada na rua Profº. Laucido de Mattos Garroux, 30 - Jardim Vista Alegre.
Nº 3529/2017 - 19/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantar redutor de velocidade, na rua Alberto Pessano, Jd. Novo Horizonte
Nº 3514/2017 - 18/12/2017 - Indica ao Poder Executivo implantação de redutor de velocidade na Rua Ana Tumenas Tolle no Jd. Santa Eulália.
Nº 3513/2017 - 18/12/2017 - Indica ao Poder Executivo a implantação de bicicletários.
Nº 3477/2017 - 13/12/2017 - Indica ao Poder Executivo implantação de redutor de velocidade na rua Alberto Pessano no Jd. Novo Horizonte.
Nº 3371/2017 - 01/12/2017 - Indica ao Poder Executivo capinação em Praça do Jd. Santa Eulália.
Nº 3348/2017 - 30/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar o serviço de tapa buraco na Rua José Bento da Glória, 716 Jd Olga Veroni.
Nº 3297/2017 - 28/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar o serviço de tapa buraco na rua Pedro João Coeli em frente ao número 249 Jardim Piratininga.
Nº 3262/2017 - 24/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforçar a segurança nas proximidades da feira da Vista Alegre.
Nº 3257/2017 - 24/11/2017 - Indica ao Poder Executivo remoção de árvore na rua Maximiliano Conci, 124 - Pq. das Nações.
Nº 3206/2017 - 21/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar o serviço de tapa buraco na rua Ruy Barbosa, Vila Camargo.
Nº 3179/2017 - 17/11/2017 - Indica ao Poder Executivo a realização o conserto na grade do bueiro da rua Armando Ramos no Jd. Vista Alegre.
Nº 3180/2017 - 16/11/2017 - Indica ao Poder Executivo a realização de tapa buraco na rua Mario Soares - Jd. Antônio Brigatto.
Nº 3103/2017 - 07/11/2017 - Indica ao Poder Executivo a sinalização horizontal e vertical de vagas na Rua Ângela Salviatti no Jd. Novo Horizonte.
Nº 2940/2017 - 19/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a avaliação do dos riscos de queda do indivíduo arbóreo no Jardim Vanessa.
Nº 2939/2017 - 19/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a vistoria e o controle de animais peçonhentos.
Nº 2938/2017 - 19/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a instalação de ventiladores na recepção do Posto de Saúde do Jd. Novo Horizonte.
Nº 2937/2017 - 19/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a avaliação do indivíduo arbóreo e o conserto da calçada.
Nº 2885/2017 - 16/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a melhoria na iluminação pública no Jardim Pompeu.
Nº 2884/2017 - 16/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o reforço de segurança no entorno do Jardim Pompeu.
Nº 2883/2017 - 16/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o reforço de segurança no entorno do Jardim São Paulo e bairros adjacentes.
Nº 2882/2017 - 16/10/2017 - Indica ao Poder Executivo a implantação de Câmeras de Segurança no Jardim Nova Limeira.
Nº 2881/2017 - 16/10/2017 - Indica ao Poder Executivo sobre a terra amontoada na Marginal Oeste.
Nº 2785/2017 - 05/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que faça a fiscalização e a implantação de segregadores na rua Mario Queiroz no Jd. Novo Horizonte.
Nº 2747/2017 - 02/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o recapeamento na Rua Prof. Laucido de Mattos Garroux no Jd. Vista Alegre
Nº 2732/2017 - 28/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize limpeza e construção de calçada no Jd Abilio Pedro.
Nº 2720/2017 - 28/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize avaliação em árvore.
Nº 2697/2017 - 27/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize avaliação das condições de estacionamentos na Rua Samuel Berto, Jd. Nova Suíça.
Nº 2692/2017 - 27/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize conserto de calçada e avaliação em cerca viva localizada na Via Engº Antônio Eugênio Lucato.
Nº 2691/2017 - 27/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize avaliação de estacionamento e a possibilidade de implantar dispositivos de redução de velocidade na Avenida Nelson Aparecido do Nascimento no Jd. Graminha.
Nº 2690/2017 - 27/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de manutenção na pista de skate e reforço na segurança.
Nº 2689/2017 - 27/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a pintura das lombadas na rua Paschoal de Luca, Jd. Santa Luiza.
Nº 2688/2017 - 27/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar a poda de uma árvore e conserto de calçada.
Nº 2607/2017 - 21/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforçar a segurança no entorno Terminal Rodoviário.
Nº 2589/2017 - 19/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a melhoria na implantação de dispositivos de segurança na Via Engenheiro Antônio Eugênio Lucato.
Nº 2588/2017 - 19/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o plantio de uma árvore.
Nº 2574/2017 - 18/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize um estudo sobre as condições do sentido da Rua Francisco Bonin no Jd. Vista Alegre.
Nº 2540/2017 - 13/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize avaliação em árvore.
Nº 2419/2017 - 31/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização do serviço de tapa buraco na Rua Sebastião Bosco no Jd. Ipanema.
Nº 2384/2017 - 28/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a calçada no entorno do Ginásio Santa Eulália.
Nº 2383/2017 - 28/08/2017 - Indica ao Poder Executivo, a necessidade de recapeamento asfáltico no Tancredo Neves
Nº 2329/2017 - 22/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforço de sinalização vertical e horizontal.
Nº 2328/2017 - 22/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforço de sinalização vertical e horizontal.
Nº 2309/2017 - 21/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore na Rua Professor Arlindo Silvestre em frente ao número 441 Cecap II
Nº 2225/2017 - 14/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a pavimentação nas ruas de “terra” localizadas no Jd. Estância Aquários.
Nº 2223/2017 - 14/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar o serviço de tapa buraco na rua Atirador Paulo Roberto Vialle, Vila Matias.
Nº 2188/2017 - 08/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de colocação de placa para identificar Praça.
Nº 2143/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar o serviço de tapa buraco na Rua Antônio Giusti no Bairro Geada
Nº 2142/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a pintura da lombada na rua João Gazeta, Jd. Novo Horizonte.
Nº 2141/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforma na praça existente ao lado da Unidade Básica de Saúde no Jd. Nova Suíça.
Nº 2140/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de conserto de alambrado da quadra de futebol no Jd. Morro Branco.
Nº 2139/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de substituir a mureta existente da rampa de acesso, em frente a Unidade Básica de Saúde do Jd. Nova Suíça, por grades.
Nº 2138/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de equipamentos de ginástica.
Nº 2137/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de conserto de alambrado no Parque Nossa Senhora das Dores.
Nº 2136/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de conserto de alambrado no Jd. Abílio Pedro.
Nº 2135/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da implantação de “traves de gol” e revitalização dos campos de futebol no Horto Florestal.
Nº 2134/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de mudança de ponto de ônibus na Vila Santa Lúcia.
Nº 2133/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar poda de mato e limpeza de terrenos no Bairro Geada.
Nº 2132/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar o conserto do pavimento asfáltico na Rua Najib Abdallah Barudy no Bairro Geada.
Nº 2131/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a pintura da lombada na Avenida Arlinda Abreu Ribeiro, Jd. Presidente Dutra.
Nº 2130/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize corte de mato e limpeza da escola “E.E. Dom Idílio José soares”
Nº 2129/2017 - 04/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize limpeza de terreno na Rua Arthur Reis.
Nº 1711/2017 - 29/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize as melhorias no Distrito Industrial São Lucas.
Nº 1710/2017 - 29/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de proibição de parada de veículos de grande porte.
Nº 1709/2017 - 29/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforço de sinalização vertical e horizontal.
Nº 1708/2017 - 29/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore na Rua Pedro Elias, 1426 – Jd. Vista Alegre.
Nº 1636/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de conserto de sarjeta no Jd. São Pedro.
Nº 1635/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de conserto de alambrado da área de lazer do Jd. Olga Veroni.
Nº 1634/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforma ou substituir “mesinha de alvenaria” no Jd. Res. Antônio Brigato.
Nº 1633/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo a implantação de campinho de futebol no Jd. Res. Antônio Brigato.
Nº 1632/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a reforma de calçada.
Nº 1631/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de iluminar Praça.
Nº 1630/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize corte de mato e limpeza da Praça “Marli Catarino dos Santos” no Pq. Abílio Pedro.
Nº 1629/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Mario Macedo Soares – Jd. Res. Antônio Brigato.
Nº 1628/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforço de sinalização vertical e horizontal.
Nº 1627/2017 - 22/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua José Pereira de Toledo – Jd. São Pedro.
Nº 1503/2017 - 12/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore.
Nº 1499/2017 - 12/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização do serviço de tapa buraco na Rua do Rosário na Vila Glória
Nº 1462/2017 - 06/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a construção de calçada na Rua Professor Ari Pereira Souto.
Nº 1461/2017 - 06/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize corte de mato na Rua Professor Ari Pereira Souto.
Nº 1457/2017 - 06/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Antônio Malaman no Jd. Olga Veroni.
Nº 1456/2017 - 06/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na avenida Antônio Panaro.
Nº 1455/2017 - 06/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização do serviço de tapa buraco na rua Cônego Manoel Alves
Nº 1454/2017 - 06/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização do serviço de tapa buraco na rua Benedito Eugenio Roberto
Nº 1367/2017 - 30/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a construção de calçada, pavimentação asfáltica e iluminação na Rua João Quadros Junior Jd. Rossi.
Nº 1366/2017 - 30/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a construção de calçada, pavimentação asfáltica e iluminação na Rua Guilherme Gioto Jd. Rossi.
Nº 1365/2017 - 30/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a construção de calçada, pavimentação asfáltica e iluminação na Rua Vitorio Ceneviva Jd. Rossi
Nº 1364/2017 - 30/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a construção de uma calçada na Via Francisco D’Andrea entre a Rotatória da Av. Laranjeiras até a Rotatória do Jd. Anavec 2.
Nº 1341/2017 - 29/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que viabilize a implantação de cobertura na área externa da escola EMEIEF Mario de Souza Queiroz Filho.
Nº 1332/2017 - 29/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização do serviço de tapa buraco na rua Professor Luiz Chaine
Nº 1331/2017 - 29/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade: lombada ou travessia elevada na av. Maria Thereza S. B Camargo.
Nº 1330/2017 - 29/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore.
Nº 1329/2017 - 29/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore na Av. Rui Barbosa na vila Camargo.
Nº 1291/2017 - 24/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforçar a segurança no bairro Parque Hipólito
Nº 1219/2017 - 19/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que encaminhe informações sobre o processo da revisão ordinária da Concessionária Odebrecht Ambiental, que norteará os aumentos de água e esgoto nos próximos quatro anos no município.
Nº 1181/2017 - 15/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a pavimentação ou concretagem de uma Viela.
Nº 1180/2017 - 15/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de conserto de segregadores (prismas de concreto) e melhoria de sinalização.
Nº 1179/2017 - 15/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar a poda de árvores e melhoria de iluminação.
Nº 1178/2017 - 15/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização de limpeza e melhorias em “área verde”.
Nº 1177/2017 - 15/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de pintura de tobogã, melhorias e implantação de mais brinquedos para crianças.
Nº 1176/2017 - 15/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantar tachões em ciclofaixas.
Nº 1098/2017 - 08/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de realizar a poda de uma árvore.
Nº 1097/2017 - 08/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização de melhorias na “área verde” na rua Arlindo Ribeiro no Parque Hipólito.
Nº 1096/2017 - 08/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização de tapa buraco no entroncamento das ruas: Prof. Luiz Chaine x José Benedito Cortês no Jd. São Luiz.
Nº 1095/2017 - 08/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade na implantação de Radar “fixo” na Rua Ana Peccin de Gaspari no Jardim Cavinato.
Nº 1094/2017 - 08/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização do serviço de tapa buraco na Rua Pedro Faustino da Silva no Jd. Fenix.
Nº 1077/2017 - 03/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a substituição das mesas e bancos e melhorias na iluminação na praça localizada à Rua Antônio Felipe Caran cruzamento com a Rua Paulo Celso Gonçalves no Jd. Vista Alegre.
Nº 1076/2017 - 03/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade da realização de tapa buraco no entroncamento das ruas: Prof. Luiz Chaine x José Benedito Cortês no Jd. Vista Alegre.
Nº 1075/2017 - 03/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a revitalização da sinalização de trânsito da rua Pedro Elias no Jd. Vista Alegre.
Nº 1074/2017 - 03/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de executar a construção de uma calçada nas duas praças localizada a Rua Maestro Biaggio Pincelli cruzamento com a Rua Jose Alves Toledo no Jd. Olga Veroni.
Nº 1073/2017 - 03/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a revitalização da sinalização de trânsito da avenida Assis Brasil na Vila Camargo.
Nº 1033/2017 - 27/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantar travessia elevada, na Via Francisco D’Andrea
Nº 1023/2017 - 26/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Polônia, Jardim Alto dos Laranjais.
Nº 1022/2017 - 26/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de reforçar a segurança no entorno da antiga Companhia União na Vila Camargo.
Nº 950/2017 - 17/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o conserto do “toldo” (cobertura) em lona no velório Municipal localizado na Avenida Saudades no Centro.
Nº 949/2017 - 17/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade na implantação de uma lombada na rua Professor Luiz Chaine, próximo ao número: 335 no Jd. São Luiz.
Nº 948/2017 - 17/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o corte do mato em “Área” localizada a Rua Samuel Sávio no Jd. Limeranea.
Nº 847/2017 - 10/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize reforma de lombada na Rua Ramiro de Andrade na Vila Camargo.
Nº 816/2017 - 03/04/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de iluminar a Praça da Igreja São José na Vila Camargo.
Nº 690/2017 - 23/03/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize corte de mato em praça.
Nº 344/2017 - 20/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de poda de árvore, rua Ciro Rocha Mendes,67, Jardim São Francisco.
Nº 244/2017 - 10/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize limpeza no terreno.
Nº 243/2017 - 10/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore.
Nº 133/2017 - 06/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore.
Nº 132/2017 - 06/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para a remoção de árvore.
Nº 131/2017 - 06/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore.
Nº 130/2017 - 06/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Ruben Janine no Jd Olga Veroni.
Nº 129/2017 - 06/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de manutenção na pintura do Centro de Saúde da Família - C.S.F do Jardim Novo Horizonte .
Nº 128/2017 - 06/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para remoção de árvore.

Leis Ordinárias (2)

Nº 5976 - 03/01/2018 - Institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.
Nº 5876 - 05/07/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festa julina “Arraiá do Caxote”.

Moções (7)

Nº 15/2018 - 06/02/2018 - MOÇÃO DE APELO, para que o Vice-Prefeito Doutor Júlio Cesar Pereira dos Santos assuma o cargo de Secretário de Saúde de Limeira.
Nº 196/2017 - 06/11/2017 - MOÇÃO DE APELO, para que não haja a vinculação entre as escolas EMEI Thereza Veronesi DAndrea com a EMEIF José de Carvalho.
Nº 141/2017 - 28/08/2017 - Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Gisele Regina Lopes Lima, aos 49 anos.
Nº 140/2017 - 28/08/2017 - Moção de Aplausos pelo “Dia Nacional do Corretor de Imóveis”, comemorado no dia 27 de agosto.
Nº 103/2017 - 05/07/2017 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Sr. Bispo, Dom Vilson Dias de Oliveira, pelos 10 anos de sua ordenação episcopal.
Nº 28/2017 - 06/03/2017 - Moção de apoio aos Médicos Cubanos pelos relevantes serviços prestados para a população do município de Limeira, através do Programa Mais Médicos.
Nº 18/2017 - 20/02/2017 - Moção de Apelo ao Prefeito Mario Celso Botion, solicitando a reavaliação do fechamento dos pontos de entrega de medicamentos nos Centros de Saúde da Família. (retificada na sessão do dia 20/02/2017)

Pareceres (153)

Nº 82/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 15/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 5.886, de 02 de agosto de 2017, que institui a Feira do Produtor Rural de Limeira e dá outras providências.
Nº 78/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - 15/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 73/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - 15/02/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Perpetua o nome de Imaji Kino (João Kino) na Área Verde I Rua José Deon, esquina com Rua Francisco Tofolli e Rua Celia Sampaio Silva, no Bairro Jardim Residencial Campo Belo de inscrição cadastral nº3542001000, no Município de Limeira/SP.
Nº 72/2018 ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - 15/02/2018 - Parecer ccjr ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para a realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 29/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - 07/02/2018 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Dispõe sobre a denominação de Katharina Von Bora à Praça Rotatória da Via Martim Lutero
Nº 28/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - 07/02/2018 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - Revoga os §§ 3º e 4º do art. 4º e acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar nº 794, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs) no Município de Limeira.
Nº 26/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - 07/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - Concede o Título de Cidadão Limeirense, a Renato Lima de Oliveira.
Nº 25/2018 ao Projeto de Lei Nº 291/2017 - 07/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 291/2017 - Dá nova redação ao Capítulo IV da Lei n° 5.494, de 28 de abril de 2015, e suas alterações, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 24/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - 07/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Altera redação do art. 5°, da Resolução n°519/2013, alterada pela resolução nº 615/2015, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da "Câmara de Vereadores Juniores.
Nº 23/2018 ao Projeto de Resolução Nº 51/2017 - 07/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 51/2017 - Altera o § 1º do Art. 155 da Seção VII, Subseção I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira e acrescenta o § 2º renumerando os demais dispositivos.
Nº 21/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 07/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - Perpetua o nome de João Pereira a LIM 117 (estrada Rural) localizado no Bairro dos Pires.
Nº 20/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - 07/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Perpetua o nome de “Moacir Firmino” na Rua Projetada 18, do Jardim Marajoara, no Município de Limeira/SP
Nº 18/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - 07/02/2018 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Perpetua o nome de Marina dos Santos Fonseca à Rua projetada 14 (quatorze), Parque Egisto Ragazzo, no Município de Limeira.
Nº 1269/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2017 - 20/12/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Padre Gilmarcos da Silva Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 1268/2017 ao Projeto de Lei Nº 327/2017 - 20/12/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 327/2017 - Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias e dá outras providências.
Nº 1267/2017 ao Projeto de Lei Nº 318/2017 - 20/12/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 318/2017 - “Dispõe sobre obrigações de Agências Bancárias e estabelecimento de crédito em relação aos seus usuários-consumidores e dá outras providências.”
Nº 1243/2017 ao Projeto de Resolução Nº 59/2017 - 13/12/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 59/2017 - Denomina a sala de Guarda do Acervo da Câmara Municipal de Limeira "Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi" e dá outras providências.
Nº 1241/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2017 - 13/12/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao presidente da AGRESPA (Associação Grêmio São Paulo) José Carlos Moreira, “Zeca”, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Nº 1/2017 à Emenda Nº 384 ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - 13/12/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 384 ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei n° 322/2017.
Nº 1219/2017 ao Projeto de Lei Nº 278/2017 - 07/12/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Lei Nº 278/2017 - Dispõe sobre a instituição do direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico ou impresso, de resultados dos exames laboratoriais e afins no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1215/2017 ao Projeto de Lei Nº 285/2017 - 07/12/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 285/2017 e Substitutivo n° 6860-17 - Dispõe sobre a publicação, por meio eletrônico, das listas de espera dos programas habitacionais, no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 2/2017 à Emenda Nº 366 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - 07/12/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 366 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N° 222/2016
Nº 2/2017 à Emenda Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - 07/12/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Modifica a redação do parágrafo único do art. 1° do Projeto de Lei n° 222/2016.
Nº 1197/2017 ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - 30/11/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - Institui a semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil, na Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 1169/2017 ao Projeto de Lei Nº 285/2017 - 29/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 285/2017 - Dispõe sobre a publicação, por meio eletrônico, das listas de espera dos programas habitacionais, no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 1168/2017 ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - 29/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - Perpetua o nome de Melquiades Ferreira da Luz à rua Projetada 20 do Jardim Campo Belo, no município de Limeira.
Nº 1167/2017 ao Projeto de Lei Nº 293/2017 - 29/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 293/2017 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas agências bancárias localizadas no município de Limeira.
Nº 1166/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2017 - 29/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby a Exma. Dra. Yeda Cicera Oswaldo.
Nº 1165/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2017 - 29/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2017 - Concede o Título de Cidadã Limeirense à Srª. FRANCISCA FELIX SILVA GOMES (Dona Chica), pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 1164/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2017 - 29/11/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2017 - Que concede o Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli nos termos da resolução 663/16 alterada pela Resolução 679/17, e dá outras providências
Nº 1126/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2017 - 23/11/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Elson Apolonio dos Anjos, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
Nº 1124/2017 ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - 22/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - Institui a semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil, na Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 1117/2017 ao Projeto de Lei Nº 292/2017 - 22/11/2017 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2017 - Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos à Trombose Venosa Profunda e Embolia Pulmonar, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Nº 2/2017 à Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 275/2017 - 22/11/2017 - Parecer ccjr à Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 275/2017 - Emenda Modificativa ao Art. 6º do Projeto de Lei N° 275/2017
Nº 1101/2017 ao Projeto de Lei Nº 311/2017 - 16/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 311/2017 - Perpetua o nome de Adhemar Dibbern ao Logradouro Público Sem Nomeação, do Bairro Antônio Simonetti.
Nº 3/2017 ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - 09/11/2017 - Parecer Saúde ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Altera o inciso VI e o inciso IX do Artigo 12 da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 1079/2017 ao Projeto de Resolução Nº 54/2017 - 08/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 54/2017 - Dispõe na Câmara Municipal de Limeira o Diploma “ Terceira Idade em Ação”
Nº 1075/2017 ao Projeto de Lei Nº 301/2017 - 08/11/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 301/2017 - Perpetua o nome do Senhor ANTONIO PECIN, na Rua Projetada 28, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - 08/11/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Altera o inciso VI e o inciso IX do Artigo 12 da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 100 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - 08/11/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 100 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 54 da Lei nº. 1.890, de 23 de dezembro de 1983, e suas alterações, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - 08/11/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - Dispõe sobre a responsabilidade e proteção aos animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1029/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2017 - 25/10/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor José Mário Bozza Gazzetta pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 1028/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2017 - 25/10/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2017 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Limeirense ao Senhor Francisco Alves da Silva.
Nº 4/2017 ao Substitutivo Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 19/10/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Perpetua o nome de Lucas Lima Piffer à Pista de Atletismo, situada no Jardim Piratininga.
Nº 981/2017 ao Projeto de Lei Nº 288/2017 - 18/10/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 288/2017 - Perpetua o nome de JOSÉ FAVARO, na Avenida Projetada 1A, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 1/2017 à Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 18/10/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei n° 191/2017 de autoria do Vereador Antônio Franco de Morais – PR
Nº 1/2017 à Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 18/10/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n° 191/2017 de autoria do Vereador Antônio Franco de Morais – PR
Nº 951/2017 ao Projeto de Resolução Nº 40/2017 - 06/10/2017 - Parecer SAÚDE ao Projeto de Resolução Nº 40/2017 - Institui a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, na Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 945/2017 ao Projeto de Lei Nº 273/2017 - 04/10/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 273/2017 - Perpetua o nome do Senhor DARIO ROQUE, na Rua Projetada 26 do Jardim Marajoara no município de Limeira.
Nº 942/2017 ao Projeto de Lei Nº 270/2017 - 04/10/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 270/2017 - Perpetua o nome de “Maria Francisca Amaral Soares Guimaraes” na Rua projetada 12 localizada no Bairro Jardim Residencial Regina Bastelli no Município de Limeira SP.
Nº 921/2017 ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - 28/09/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - Dispõe, em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 911/2017 ao Projeto de Resolução Nº 34/2017 - 27/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 34/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Projeto AFIN – Afeto na Infância.
Nº 907/2017 ao Projeto de Lei Nº 265/2017 - 27/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 265/2017 - Perpetua o nome da Senhora MARIA DE LURDES GAIOTTO BONATTI, na Rua Projetada 22, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 906/2017 ao Projeto de Lei Nº 263/2017 - 27/09/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 263/2017 - Perpetua o nome de ADRIANO MARABEZ STRUBE, na Rua Projetada 21, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 904/2017 ao Projeto de Lei Nº 198/2017 - 27/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 198/2017 + Emenda n° 4195/17 + Substitutivo n°5224/17. - Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos aces e gatos do município de Limeira e das outras providencias
Nº 903/2017 ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - 27/09/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - Dispõe, em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 893/2017 ao Projeto de Resolução Nº 45/2017 - 21/09/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Resolução Nº 45/2017 - Institui o Diploma “Reconhecimento do Futebol Amador de Limeira”, no âmbito do município de Limeira, aos jogadores, membros das comissões técnicas e dirigentes que se destacam por sua participação nos campeonatos.
Nº 870/2017 ao Projeto de Lei Nº 261/2017 - 20/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 261/2017 - Perpetua o nome de APPARECIDA PACAGNELLA MARANGON, na Rua Projetada 20, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 866/2017 ao Projeto de Lei Nº 238/2017 - 20/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 238/2017 - Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Limeira/SP, e dá outras providências
Nº 855/2017 ao Projeto de Lei Nº 233/2017 - 18/09/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Lei Nº 233/2017 - “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e dá outras providências. ”
Nº 808/2017 ao Projeto de Lei Nº 252/2017 - 13/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 252/2017 - Perpetua o nome do PASTOR JOÃO DE ALMEIDA LIMA, na Rua Projetada 06, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 807/2017 ao Projeto de Lei Nº 251/2017 - 13/09/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 251/2017 - Perpetua o nome do Senhor PEDRO SABINO DIAS, na Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 797/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2017 - 11/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2017 - Concede a “Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro - Ordem de Tatuiby” acompanhada de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao 3º Posto do Corpo de Bombeiros de Limeira/SP.
Nº 791/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2017 - 11/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2017 - Concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira E Medalha De Mérito Cívico XV de setembro — Ordem Tatuiby a União Central Brasileira (UCB).
Nº 787/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2017 - 11/09/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2017 - Concede a “Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro - Ordem de Tatuiby” acompanhada de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao Tiro de Guerra 02-020, Limeira/SP.
Nº 757/2017 ao Projeto de Lei Nº 216/2017 - 30/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 216/2017 - Suprime o Parágrafo 2° da Lei no 5.889 de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a funcionamento dos semáforos após as 00:00 no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 751/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2017 - 30/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Juan Lautaro Espinoza Arias
Nº 748/2017 ao Projeto de Lei Nº 234/2017 - 30/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 234/2017 - Denomina o nome do Sr.Sinvaldo José da Cunha à praça do loteamento Vila Mesquita, localizado com frente para a rua Joaquim Bernardo com fundos para a rua Ambrosino Henrique, s/n°, na Vila Mesquita, de inscrição cadastral municipal n°1340-018-000.
Nº 718/2017 ao Projeto de Lei Nº 231/2017 - 23/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 231/2017 - Altera o art.1° da Lei nº5830, de 20 de março de 2017 que institui no Calendário Municipal a “Semana de Combate à Agressão aos Professores no Município de Limeira”, e dá outras providências.
Nº 717/2017 ao Projeto de Lei Nº 215/2017 - 23/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 215/2017 com Emenda nº4664/17 - Dispõe sobre a denominação de “Olga Forster Rodrigues” ao Centro de Atenção à Saúde da Mulher (CASM)
Nº 683/2017 ao Projeto de Resolução Nº 41/2017 - 16/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 41/2017 - Altera a redação dos artigos 201 e 208 da Resolução n° 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 679/2017 ao Projeto de Lei Nº 206/2017 - 16/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 206/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festa em homenagem a Santa Isabel de Portugal.
Nº 673/2017 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 16/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Perpetua o nome de Lucas Lima Piffer à Rua 01 (um), Desm. Fiorino Torrezan.
Nº 672/2017 ao Projeto de Lei Nº 220/2017 - 16/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 220/2017 - Perpetua o nome de Joaquim Baião de Freitas à rua 17 do Bairro Alto dos Laranjais, no município de Limeira.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 76 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - 16/08/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 76 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - “CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE LIMEIRA E MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO XV DE SETEMBRO – ORDEM TATUIBY À “PAROQUIA SANTA LUZIA DIOCESE DE LIMEIRA”
Nº 655/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 - 11/08/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 2060, de 11 de novembro de 1987 e suas alterações e dá outras providências.
Nº 640/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2017 - 09/08/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, concedida à cidadãos que tenham praticado atos de heroísmo e bravura e dá outras providências.
Nº 639/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017 - 09/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Celso José Palermo pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 636/2017 ao Projeto de Lei Nº 207/2017 - 09/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 207/2017 - Perpetua o nome de Antônio Rodrigues de Oliveira à praça localizada na rua Turquia s/n – área verde II, Jardim Nova Conquista, no município de Limeira.
Nº 634/2017 ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - 09/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - Dispõe sobre a denominação de “Praça dos Romeiros” à Área Verde do Jardim Glória
Nº 633/2017 ao Projeto de Lei Nº 176/2017 - 09/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 176/2017 - Altera a redação do artigo 3° com o acréscimo de parágrafo único na Lei n°3.787 de 03 de agosto de 2004 que regulamenta na esfera municipal que reserva para os idosos 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados, previsto no artigo 41 do Estatuto do Idoso, Lei Federal n°10.741, de 01 de Outubro de 2003 e dá outras providências.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - 09/08/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Perpetua o nome de Laudo de Almeida à praça localizada no canteiro central da Av. Frei João das Mercês, entre a Rua Henrique Benedito Ladvig e a Av. dos Expedicionários, Pq. Nossa Senhora das Dores I, no Município de Limeira.
Nº 627/2017 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - 08/08/2017 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - Dispõe sobre a responsabilidade, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 624/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - 03/08/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - Institui o Diploma “Profissional de Enfermagem Destaque”, no âmbito da Semana da Enfermagem no município de Limeira, aos profissionais de Enfermagem que se destacam em sua atividade profissional.
Nº 587/2017 ao Projeto de Lei Nº 195/2017 - 02/08/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 195/2017 - Inclui o Dia Municipal do Brincar e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira
Nº 586/2017 ao Projeto de Lei Nº 199/2017 - 02/08/2017 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 199/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Festa de São João Batista no bairro São João – Sítio e dá outras providências.
Nº 562/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - 12/07/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - “CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE LIMEIRA E MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO XV DE SETEMBRO – ORDEM TATUIBY À “PAROQUIA SANTA LUZIA DIOCESE DE LIMEIRA”
Nº 561/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - 12/07/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO LIMEIRENSE AO SENHOR JOSÉ VITÓRIO COELHO
Nº 526/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - 05/07/2017 - Parecer Obras ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 537/10, que dispõe sobre o nivelamento do solo às tampas e grelhas de poços de visitas e bueiros após pavimentação realizada pelo Município
Nº 524/2017 ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - 05/07/2017 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - Dispõe sobre a denominação da via particular que liga as Avenidas Prefeito Dr. Alberto Ferreira nº 179 com a Avenida Maestro Xixirri nº 530, do imóvel de inscrição cadastral nº 0574.009.000 de propriedade do Município de Limeira.
Nº 523/2017 ao Projeto de Lei Nº 177/2017 - 05/07/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 177/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Copa João Batista Ferraz de Futebol Amador
Nº 517/2017 ao Projeto de Lei Nº 159/2017 - 05/07/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 159/2017 - Institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, o “Dia das Mães” e dá outras providências.
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 05/07/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - “Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.”
Nº 492/2017 ao Projeto de Resolução Nº 26/2017 - 28/06/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 26/2017 - Institui a distinção honorífica “Visitante Ilustre da cidade de Limeira” no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 28/06/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 437/2017 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - 07/06/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - Perpetua o nome do Paulo Roberto Lopes Glória à Rua Dezesseis do Residencial Colinas do Engenho 1, do Município de Limeira/SP.
Nº 432/2017 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - 07/06/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Perpetua o nome do Sr. José de Alburquerque Brandão à rua Onze, no Parque das Nações Grotta no município de Limeira.
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 07/06/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - Assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como de seu acompanhante e dá outras providências.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - 07/06/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Perpetua o nome do Sr. José de Albuquerque Brandão à Rua Projetada 13 , no Residencial Santa Clara no município de Limeira.
Nº 418/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - 01/06/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Institui a Gratificação de Risco de Morte aos Agentes de Trânsito, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Nº 390/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - 01/06/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 e Substitutivo 2848/17 - Altera a redação da ementa e do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 03/2017.
Nº 389/2017 ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - 31/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - Modifica o parágrafo 6° do artigo 201, da Resolução n°44/92 RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para incluir abaixo assinado para projetos que tratam de inclusão de festas no calendário oficial.
Nº 386/2017 ao Projeto de Lei Nº 150/2017 - 31/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 150/2017 - Perpetua o nome do Augusto Rufino Mercuri à Rua Dezessete do Residencial Colinas do Engenho 1, do Município de Limeira/SP.
Nº 385/2017 ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - 31/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - Perpetua o nome do Sebastião de Oliveira à Rua Quinze do Residencial Colinas do Engenho 1, do Município de Limeira/SP.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - 31/05/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - Modifica o parágrafo 6° do artigo 201, da Resolução n°44/92 RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para incluir abaixo assinado para projetos que tratam de inclusão no calendário oficial.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - 31/05/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - “Perpetua o nome de JONAS PEREIRA BRITTO na Creche Municipal, no Bairro Village, no Município de Limeira. ”
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 44 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - 31/05/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 44 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - Altera a redação da ementa e do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 03/2017.
Nº 365/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2017 - 24/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao Sr. José Celso Potechi pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Nº 364/2017 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - 24/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Perpetua o nome de Laudo de Almeida à Rua Projetada 07 do Bairro Residencial San Martino, no Município de Limeira.
Nº 344/2017 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - 17/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - “Perpetua o nome de JONAS BRITTO na Creche Municipal, no Bairro Village, no Município de Limeira. ”
Nº 343/2017 ao Projeto de Lei Nº 140/2017 - 17/05/2017 - Parecer CCJr ao Projeto de Lei Nº 140/2017 - Inclui a Pedalada da Pastoral da Sobriedade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira.
Nº 340/2017 ao Projeto de Lei Nº 128/2017 - 17/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 128/2017 - Dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção às construtoras e incorporadoras e dá outras providências.
Nº 339/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - 17/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Dr. Romalino Marques pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 338/2017 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 17/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 93/2017 e Subst. 2176/17 - Dispõe sobre o uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 17/05/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre o uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 2/2017 à Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - 17/05/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Modifica a redação do Parágrafo Único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 211/16
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 17/05/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, e objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência no Município de Limeira e dá outras providencias.
Nº 311/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 10/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Nº 309/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - 10/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - Modifica dispostos do Decreto Legislativo que instituiu o título “Médico Veterinário Padrão” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira
Nº 1/2017 à Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 10/05/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - “Suprime o art. 4° do Projeto de Lei n° 41/2017.”
Nº 305/2017 ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - 04/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - "Perpetua o nome da PROFESSORA RAQUEL APARECIDA GONÇALVES FRANCESCHI na Escola Municipal de Educação Infantil, no Residencial Rubi, no Município de Limeira." (Autor: Jorge de Freitas)
Nº 299/2017 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 03/05/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - Assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como de seu acompanhante e dá outras providências.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - 03/05/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - "Altera a ementa e o artigo 2° da Lei 5750 de 1 de setembro de 2016."
Nº 261/2017 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - 19/04/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - Inclui a Copa Cecap de Futebol Amador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira
Nº 260/2017 ao Projeto de Lei Nº 113/2017 - 19/04/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 113/2017 - Inclui o Campeonato “Guilherme Guido” de Natação no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira
Nº 257/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 19/04/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 19/04/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 197/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - 05/04/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” ao Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Nº 191/2017 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 05/04/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - Dispõe sobre a denominação de “Arvoredo da Juventude” à Praça Rotatória da Área Verde 7 do Jardim Porto Real I
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 05/04/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Perpetua o nome de Paulo Cesar Scavariello à Avenida Projetada 4 A/B do loteamento Residenciais Fazenda Itapema, no município de Limeira.
Nº 3/2017 à Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 30/03/2017 - Parecer Saúde à Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - “Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei nº 36/2017”.
Nº 178/2017 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 29/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, e objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência no Município de Limeira e dá outras providencias.
Nº 162/2017 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - 22/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - “Acrescenta-se parágrafo 1.º e 2.º à Lei n.º 5.179 de 05 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua no município de Limeira.”
Nº 160/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2017 - 22/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – “Ordem Tatuiby” ao Professor Tarcilio Bosco.
Nº 1/2017 à Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - 22/03/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei n°. 257/16, que dispõe sobre acessibilidade no passeio público em locais que houver pontos de ônibus no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1/2017 à Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - 22/03/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei n° 257/2016.
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - 16/03/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
Nº 142/2017 ao Projeto de Lei Nº 191/2016 - 15/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 191/2016 - Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua, e dá outras providências.
Nº 141/2017 ao Projeto de Lei Nº 191/2016 - 15/03/2017 - Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 191/2016 - Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua, e dá outras providências.
Nº 138/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - 10/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em terrenos baldios em Limeira, identificando o número de cadastro do imóvel no município, o proprietário do imóvel, n° de telefone e e-mail e dá outras providências.
Nº 131/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 09/03/2017 - Parecer Saúde ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Estabelece diretrizes a serem buscadas quando da instituição de uma política municipal de acolhimento humanizado da atenção e gestão do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 3/2017 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 09/03/2017 - Parecer Saúde ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal captação e doação de remédios no Município de Limeira e de outras providencias.
Nº 108/2017 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 08/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Dispõe “Institui o programa de captação e doação de remédio "BANCO DE REMÉDIO" no Município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 107/2017 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 08/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa “Táxi Amigo do Ciclista” no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 106/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - 08/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - Concede Título de Cidadão Limeirense ao Pastor Gilson Persike da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Congregação Bom Pastor de Limeira, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
Nº 102/2017 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 08/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Perpetua o nome de Paulo Cesar Scavariello à Avenida Projetada 02, do bairro Residencial San Marino, no município de Limeira.
Nº 99/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - 08/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby à Sra. Suzana Levy.
Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 08/03/2017 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal captação e doação de remédios no Município de Limeira e de outras providencias.
Nº 2/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - 08/03/2017 - Parecer CCJR à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N° 132/2016
Nº 72/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - 01/03/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no Município de Limeira, na forma que especifica.
Nº 55/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/02/2017 - Parecer Contrário da C.C.J.R. ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de falsas comunicações (trotes) junto aos serviços públicos de emergência no município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 53/2017 ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - 22/02/2017 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução 541/2013, alterada pela Resolução 654/16.
Nº 49/2017 ao Projeto de Lei Nº 261/2016 - 22/02/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 261/2016 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA NOS EDITAIS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE LIMEIRA.

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 49/2017 - 07/11/2017 - "Que concede a “MEDALHA DO MÉRITO PALMARES” nos termos da resolução 128/98, alterada pelas Resoluções 135/98 e 435/10, e dá outras providencias”
Nº 38/2017 - 21/09/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense à Sra. Adriana Cristina Hencklein de Campos pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 36/2017 - 04/09/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Agnaldo de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Projetos de Lei (16)

Nº 337/2017 - 20/12/2017 - Perpetua o nome de “Osvaldo Andrade Silva” na Rua Projetada nº 07 do Loteamento Jardim Marajoara no Município de Limeira/SP.
Nº 325/2017 - 28/11/2017 - “Dispõe sobre a modalidade de pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito e/ou crédito no Município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 262/2017 - 18/09/2017 - Perpetua o nome de “Elisa Risso Closs” na Rua Projetada nº 31 do Loteamento Jardim Marajoara no Município de Limeira/SP.
Nº 259/2017 - 13/09/2017 - Perpetua o nome de “Adilson Hergert” na Rua Projetada nº 32 do Loteamento Jardim Marajoara no Município de Limeira/SP.
Nº 255/2017 - 12/09/2017 - Perpetua o nome de “Delicio Justino de Assis” na Rua Projetada nº 33 do Loteamento Jardim Marajoara no Município de Limeira/SP.
Nº 254/2017 - 12/09/2017 - Perpetua o nome de “José Carlos dos Santos” na Rua Projetada nº 35 do Loteamento Jardim Marajoara no Município de Limeira/SP.
Nº 253/2017 - 12/09/2017 - Perpetua o nome de “João Furlan” na Rua Projetada nº 34 do Loteamento Jardim Marajoara no Município de Limeira/SP.
Nº 232/2017 - 21/08/2017 - Institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.
Nº 214/2017 - 04/08/2017 - Institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.
Nº 189/2017 - 13/07/2017 - Perpetua o nome de “Gabriel Martins da Silva” na Rua Dezessete do Bairro Alto dos Laranjais no Município de Limeira/SP.
Nº 182/2017 - 06/07/2017 - “Modifica e altera a redação dos artigos 1º e 2º com inclusão de parágrafo único da Lei n.º 3350, de 20 de março de 2002 que altera dispositivos da Lei Municipal 2.769 de 18 de novembro de 1996”. (transporte coletivo)
Nº 181/2017 - 03/07/2017 - “Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelo Poder Executivo Municipal, com o fim de garantir o acesso a informações detalhadas referentes a relação de Emendas Orçamentárias Parlamentares executadas e as não executadas e dá outras providências”.
Nº 179/2017 - 30/06/2017 - Perpetua o nome de “Luiz Maria dos Santos” na rua dezoito do Bairro Colinas do Engenho 1, no Município de Limeira/SP.
Nº 163/2017 - 12/06/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festa julina “Arraiá do Caxote”.
Nº 21/2017 - 06/02/2017 - Dispõe sobre disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.
Nº 19/2017 - 06/02/2017 - Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em toda e qualquer competição esportiva, no Município de Limeira, e dá outras providências.

Relator (205)

Nº 94/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - 15/02/2018 - Relator ccjr ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 78/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - 15/02/2018 - Relator ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Perpetua o nome de Imaji Kino (João Kino) na Área Verde I Rua José Deon, esquina com Rua Francisco Tofolli e Rua Celia Sampaio Silva, no Bairro Jardim Residencial Campo Belo de inscrição cadastral nº3542001000, no Município de Limeira/SP.
Nº 28/2018 ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - 08/02/2018 - Relator ccjr ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para a realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 25/2018 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - 08/02/2018 - Relator ccjr a emenda 107/18 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
Nº 24/2018 ao Projeto de Lei Nº 176/2017 - 08/02/2018 - Relator CCJR a emenda 108/18 ao Projeto de Lei Nº 176/2017 - Altera a redação do artigo 3° com o acréscimo de parágrafo único na Lei n°3.787 de 03 de agosto de 2004 que regulamenta na esfera municipal que reserva para os idosos 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados, previsto no artigo 41 do Estatuto do Idoso, Lei Federal n°10.741, de 01 de Outubro de 2003 e dá outras providências.
Nº 22/2018 ao Projeto de Lei Nº 338/2017 - 08/02/2018 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 338/2017 - Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de Limeira.
Nº 21/2018 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 08/02/2018 - Relator ao Projeto CCJR de Lei Nº 6/2018 - Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela Concessionária de Serviços Públicos no município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 18/2018 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - 08/02/2018 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - Dispõe sobre transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelas administrações públicas diretas e indiretas no município de Limeira.
Nº 14/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 08/02/2018 - Relator SNJ ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 5.886, de 02 de agosto de 2017, que institui a Feira do Produtor Rural de Limeira e dá outras providências.
Nº 13/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - 08/02/2018 - Relator SNJ ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - “Dispõe sobre a instituição do censo amostral populacional de animais domésticos no Município de Limeira e dá outras providências. ”
Nº 11/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - 08/02/2018 - Relator SNJ ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 9/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - 07/02/2018 - Relator ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Dispõe sobre a denominação de Katharina Von Bora à Praça Rotatória da Via Martim Lutero
Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - 07/02/2018 - Renomeado Relator CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - Revoga os §§ 3º e 4º do art. 4º e acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar nº 794, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs) no Município de Limeira.
Nº 7/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - 07/02/2018 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - Concede o Título de Cidadão Limeirense, a Renato Lima de Oliveira.
Nº 6/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - 07/02/2018 - Relator ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Altera redação do art. 5°, da Resolução n°519/2013, alterada pela resolução nº 615/2015, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da "Câmara de Vereadores Juniores.
Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 07/02/2018 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - Perpetua o nome de João Pereira a LIM 117 (estrada Rural) localizado no Bairro dos Pires.
Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - 07/02/2018 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Perpetua o nome de “Moacir Firmino” na Rua Projetada 18, do Jardim Marajoara, no Município de Limeira/SP
Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - 07/02/2018 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Perpetua o nome de Marina dos Santos Fonseca à Rua projetada 14 (quatorze), Parque Egisto Ragazzo, no Município de Limeira.
Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 334/2017 - 06/02/2018 - Relator SNJ ao Projeto de Lei Nº 334/2017 - “Dispõe sobre o atendimento prioritário dos pacientes portadores de diabetes no município, e dá outras providências“.
Nº 1616/2017 ao Substitutivo Nº 112 ao Projeto de Resolução Nº 47/2017 - 20/12/2017 - Relator ao Substitutivo Nº 112 ao Projeto de Resolução Nº 47/2017 - Institui o mecanismo “E-Cidadania Limeira” de consulta pública online a população através de enquetes relacionadas a projetos em trâmite no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 1613/2017 ao Projeto de Lei Nº 333/2017 - 20/12/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 333/2017 - Declara de utilidade pública a entidade UNIAP – Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer, e dá outras providências.
Nº 1612/2017 ao Projeto de Lei Nº 331/2017 - 20/12/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 331/2017 - Perpetua o nome de São João Paulo II à rotatória (sistema de lazer 06) localizada na Rua Sebastião Nogueira de Lima Parque Hipólito Gleba D Inscrição Cadastral nº 2161001000 , no município de Limeira.
Nº 1610/2017 ao Projeto de Lei Nº 336/2017 - 20/12/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 336/2017 - Altera e inclui dispositivos na Lei n° 4.834 de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo a coação ideológica.
Nº 1608/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2017 - 20/12/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Padre Gilmarcos da Silva Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 1572/2017 ao Projeto de Resolução Nº 59/2017 - 13/12/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 59/2017 - Denomina a sala de Guarda do Acervo da Câmara Municipal de Limeira "Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi" e dá outras providências.
Nº 1570/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2017 - 13/12/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao presidente da AGRESPA (Associação Grêmio São Paulo) José Carlos Moreira, “Zeca”, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Nº 1567/2017 à Emenda Nº 384 ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - 13/12/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 384 ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei n° 322/2017.
Nº 1534/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 231/2017 - 08/12/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 231/2017 - Altera o Art.1º do substitutivo n° 97/2017 ao Projeto de Lei 231/2017 que altera a Lei nº 5830, de 20 de março de 2017, que Institui no Calendário Municipal a “Semana de Combate à Agressão aos Professores no município de Limeira”, e dá outras providências.
Nº 1533/2017 ao Projeto de Lei Nº 327/2017 - 08/12/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 327/2017 - Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias e dá outras providências.
Nº 1519/2017 ao Projeto de Lei Nº 285/2017 - 07/12/2017 - Renomeado Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 285/2017 - Dispõe sobre a publicação, por meio eletrônico, das listas de espera dos programas habitacionais, no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 1523/2017 ao Projeto de Lei Nº 278/2017 - 30/11/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 278/2017 - Dispõe sobre a instituição do direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico ou impresso, de resultados dos exames laboratoriais e afins no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1509/2017 ao Projeto de Lei Nº 292/2017 - 30/11/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 292/2017 - Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos à Trombose Venosa Profunda e Embolia Pulmonar, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Nº 1507/2017 ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - 30/11/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - Institui a semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil, na Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 1481/2017 ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - 29/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 322/2017 - Perpetua o nome de Melquiades Ferreira da Luz à rua Projetada 20 do Jardim Campo Belo, no município de Limeira.
Nº 1480/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2017 - 29/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby a Exma. Dra. Yeda Cicera Oswaldo.
Nº 1479/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2017 - 29/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2017 - Concede o Título de Cidadã Limeirense à Srª. FRANCISCA FELIX SILVA GOMES (Dona Chica), pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 1437/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2017 - 23/11/2017 - Relator ccjr ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Elson Apolonio dos Anjos, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
Nº 1435/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2017 - 22/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2017 - Que concede o Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli nos termos da resolução 663/16 alterada pela Resolução 679/17, e dá outras providências
Nº 1434/2017 ao Substitutivo Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 285/2017 - 22/11/2017 - Relator ao Substitutivo Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 285/2017 - SUBSTITUTIVO Nº ____ AO PROJETO DE LEI N° 285/2017
Nº 1433/2017 à Emenda Nº 366 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - 22/11/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 366 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N° 222/2016
Nº 1432/2017 à Emenda Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - 22/11/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Modifica a redação do parágrafo único do art. 1° do Projeto de Lei n° 222/2016.
Nº 1428/2017 ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - 17/11/2017 - Relator ccjr ao Projeto de Resolução Nº 57/2017 - Institui a semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil, na Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 1419/2017 ao Projeto de Lei Nº 319/2017 - 17/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 319/2017 - Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Limeira, na forma que indica, e dá outras providências.
Nº 1417/2017 ao Projeto de Lei Nº 310/2017 - 17/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 310/2017 - Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento a clientes nos Cartórios Públicos no âmbito do Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1415/2017 ao Projeto de Lei Nº 318/2017 - 17/11/2017 - Relator ccjr ao Projeto de Lei Nº 318/2017 - “Dispõe sobre obrigações de Agências Bancárias e estabelecimento de crédito em relação aos seus usuários-consumidores e dá outras providências.”
Nº 1414/2017 ao Projeto de Lei Nº 317/2017 - 17/11/2017 - Relator ccjr ao Projeto de Lei Nº 317/2017 - Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas em geral no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1412/2017 à Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 275/2017 - 17/11/2017 - Relator ccjr à Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 275/2017 - Emenda Modificativa ao Art. 6º do Projeto de Lei N° 275/2017
Nº 1404/2017 ao Projeto de Lei Nº 311/2017 - 16/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 311/2017 - Perpetua o nome de Adhemar Dibbern ao Logradouro Público Sem Nomeação, do Bairro Antônio Simonetti.
Nº 1399/2017 ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - 09/11/2017 - Relator Saúde ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Altera o inciso VI e o inciso IX do Artigo 12 da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 1377/2017 ao Projeto de Lei Nº 301/2017 - 08/11/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 301/2017 - Perpetua o nome do Senhor ANTONIO PECIN, na Rua Projetada 28, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 1328/2017 ao Projeto de Resolução Nº 54/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 54/2017 - Dispõe na Câmara Municipal de Limeira o Diploma “ Terceira Idade em Ação”
Nº 1327/2017 ao Substitutivo Nº 100 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 100 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 54 da Lei nº. 1.890, de 23 de dezembro de 1983, e suas alterações, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Nº 1326/2017 ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Altera o inciso VI e o inciso IX do Artigo 12 da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 1325/2017 ao Projeto de Lei Nº 295/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 295/2017 - Autoriza o Poder Executivo disponibilizar a inclusão de atrações do gênero Gospel na Virada Cultural na Cidade de Limeira, e dá outras providências.
Nº 1324/2017 ao Projeto de Lei Nº 292/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 292/2017 - Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos à Trombose Venosa Profunda e Embolia Pulmonar, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Nº 1323/2017 ao Projeto de Lei Nº 291/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 291/2017 - Dá nova redação ao Capítulo IV da Lei n° 5.494, de 28 de abril de 2015, e suas alterações, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1314/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor José Mário Bozza Gazzetta pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 1313/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2017 - 25/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2017 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Limeirense ao Senhor Francisco Alves da Silva.
Nº 1258/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2017 - 18/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA
Nº 1255/2017 ao Projeto de Lei Nº 288/2017 - 18/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 288/2017 - Perpetua o nome de JOSÉ FAVARO, na Avenida Projetada 1A, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 1096/2017 ao Projeto de Resolução Nº 40/2017 - 06/10/2017 - Relator SAÚDE ao Projeto de Resolução Nº 40/2017 - Institui a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, na Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 1085/2017 ao Projeto de Resolução Nº 51/2017 - 04/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 51/2017 - Altera o § 1º do Art. 155 da Seção VII, Subseção I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira e acrescenta o § 2º renumerando os demais dispositivos.
Nº 1083/2017 ao Projeto de Lei Nº 273/2017 - 04/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 273/2017 - Perpetua o nome do Senhor DARIO ROQUE, na Rua Projetada 26 do Jardim Marajoara no município de Limeira.
Nº 1077/2017 ao Projeto de Lei Nº 270/2017 - 04/10/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 270/2017 - Perpetua o nome de “Maria Francisca Amaral Soares Guimaraes” na Rua projetada 12 localizada no Bairro Jardim Residencial Regina Bastelli no Município de Limeira SP.
Nº 1074/2017 ao Substitutivo Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 04/10/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Perpetua o nome de Lucas Lima Piffer à Pista de Atletismo, situada no Jardim Piratininga.
Nº 1050/2017 ao Substitutivo Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - 28/09/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - “Estabelece diretrizes gerais a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para educação para a segurança do trânsito no Município de Limeira com a utilização de sinalização adequada em locais de alta incidência de acidentes em vias públicas municipais e dá outras providências. ”
Nº 1039/2017 ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - 28/09/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - Dispõe, em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 1029/2017 ao Projeto de Lei Nº 265/2017 - 27/09/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 265/2017 - Perpetua o nome da Senhora MARIA DE LURDES GAIOTTO BONATTI, na Rua Projetada 22, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 1028/2017 ao Projeto de Lei Nº 263/2017 - 27/09/2017 - Relator ccjr ao Projeto de Lei Nº 263/2017 - Perpetua o nome de ADRIANO MARABEZ STRUBE, na Rua Projetada 21, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 1024/2017 ao Projeto de Resolução Nº 45/2017 - 21/09/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Resolução Nº 45/2017 - Institui o Diploma “Reconhecimento do Futebol Amador de Limeira”, no âmbito do município de Limeira, aos jogadores, membros das comissões técnicas e dirigentes que se destacam por sua participação nos campeonatos.
Nº 994/2017 ao Projeto de Lei Nº 261/2017 - 20/09/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 261/2017 - Perpetua o nome de APPARECIDA PACAGNELLA MARANGON, na Rua Projetada 20, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 989/2017 ao Substitutivo Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 228/2017 - 20/09/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 228/2017 - “Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares a realizar o plantio de árvores em seus estacionamentos”.
Nº 988/2017 ao Substitutivo Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - 20/09/2017 - Relator ao Substitutivo Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - CAPÍTULO I
Nº 987/2017 ao Substitutivo Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 198/2017 - 20/09/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 198/2017 - “Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães e gatos do município de Limeira e das outras providências. ”
Nº 980/2017 ao Projeto de Lei Nº 233/2017 - 18/09/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 233/2017 - “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e dá outras providências. ”
Nº 933/2017 ao Projeto de Lei Nº 252/2017 - 13/09/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 252/2017 - Perpetua o nome do PASTOR JOÃO DE ALMEIDA LIMA, na Rua Projetada 06, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 932/2017 ao Projeto de Lei Nº 251/2017 - 13/09/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 251/2017 - Perpetua o nome do Senhor PEDRO SABINO DIAS, na Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.
Nº 924/2017 à Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 11/09/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei n° 191/2017 de autoria do Vereador Antônio Franco de Morais – PR
Nº 923/2017 à Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 11/09/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n° 191/2017 de autoria do Vereador Antônio Franco de Morais – PR
Nº 917/2017 ao Projeto de Lei Nº 238/2017 - 11/09/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 238/2017 - Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Limeira/SP, e dá outras providências
Nº 913/2017 ao Substitutivo Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 205/2017 - 11/09/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 205/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias particulares e drogarias comerciais credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” a manterem quadro com informações a respeito do desconto na compra de fraldas geriátricas”.
Nº 908/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2017 - 01/09/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2017 - Concede a “Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro - Ordem de Tatuiby” acompanhada de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao 3º Posto do Corpo de Bombeiros de Limeira/SP.
Nº 907/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2017 - 01/09/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2017 - Concede a “Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro - Ordem de Tatuiby” acompanhada de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao Tiro de Guerra 02-020, Limeira/SP.
Nº 872/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2017 - 30/08/2017 - Relator ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Juan Lautaro Espinoza Arias
Nº 870/2017 ao Projeto de Lei Nº 234/2017 - 30/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 234/2017 - Denomina o nome do Sr.Sinvaldo José da Cunha à praça do loteamento Vila Mesquita, localizado com frente para a rua Joaquim Bernardo com fundos para a rua Ambrosino Henrique, s/n°, na Vila Mesquita, de inscrição cadastral municipal n°1340-018-000.
Nº 848/2017 ao Substitutivo Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 216/2017 - 23/08/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 216/2017 - Suprime o Parágrafo 2° do Artigo 1º da Lei no 5.889 de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a funcionamento dos semáforos após as 00:00 no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 845/2017 ao Projeto de Lei Nº 231/2017 - 23/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 231/2017 - Altera o art.1° da Lei nº5830, de 20 de março de 2017 que institui no Calendário Municipal a “Semana de Combate à Agressão aos Professores no Município de Limeira”, e dá outras providências.
Nº 844/2017 ao Projeto de Lei Nº 224/2017 - 23/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 224/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Limeira a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Nº 843/2017 ao Projeto de Lei Nº 228/2017 - 23/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 228/2017 - “Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares a realizar o plantio de árvores em seus estacionamentos”.
Nº 841/2017 à Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 215/2017 - 23/08/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 215/2017 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N° 215/2017
Nº 805/2017 ao Substitutivo Nº 76 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - 16/08/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 76 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - “CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE LIMEIRA E MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO XV DE SETEMBRO – ORDEM TATUIBY À “PAROQUIA SANTA LUZIA DIOCESE DE LIMEIRA”
Nº 795/2017 ao Projeto de Lei Nº 220/2017 - 16/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 220/2017 - Perpetua o nome de Joaquim Baião de Freitas à rua 17 do Bairro Alto dos Laranjais, no município de Limeira.
Nº 788/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 - 11/08/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 2060, de 11 de novembro de 1987 e suas alterações e dá outras providências.
Nº 782/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2017 - 10/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Martinho Caetano Filho, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 781/2017 ao Projeto de Lei Nº 206/2017 - 10/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 206/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festa em homenagem a Santa Isabel de Portugal.
Nº 766/2017 ao Projeto de Lei Nº 216/2017 - 10/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 216/2017 - Suprime o Parágrafo 2° da Lei no 5.889 de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a funcionamento dos semáforos após as 00:00 no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 760/2017 ao Projeto de Lei Nº 205/2017 - 10/08/2017 - Relator ao Projeto de Lei Nº 205/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias particulares e drogarias comerciais credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” a manterem quadro com informações a respeito do desconto na compra de fraldas geriátricas”.
Nº 759/2017 à Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 198/2017 - 10/08/2017 - Relator à Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 198/2017 - Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n°198/2017.
Nº 753/2017 ao Projeto de Resolução Nº 41/2017 - 10/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 41/2017 - Altera a redação dos artigos 201 e 208 da Resolução n° 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 752/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017 - 09/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Celso José Palermo pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 750/2017 ao Projeto de Lei Nº 207/2017 - 09/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 207/2017 - Perpetua o nome de Antônio Rodrigues de Oliveira à praça localizada na rua Turquia s/n – área verde II, Jardim Nova Conquista, no município de Limeira.
Nº 748/2017 ao Substitutivo Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - 09/08/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Perpetua o nome de Laudo de Almeida à praça localizada no canteiro central da Av. Frei João das Mercês, entre a Rua Henrique Benedito Ladvig e a Av. dos Expedicionários, Pq. Nossa Senhora das Dores I, no Município de Limeira.
Nº 747/2017 ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - 09/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - Dispõe sobre a denominação de “Praça dos Romeiros” à Área Verde do Jardim Glória
Nº 746/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - 03/08/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - Institui o Diploma “Profissional de Enfermagem Destaque”, no âmbito da Semana da Enfermagem no município de Limeira, aos profissionais de Enfermagem que se destacam em sua atividade profissional.
Nº 708/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2017 - 02/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, concedida à cidadãos que tenham praticado atos de heroísmo e bravura e dá outras providências.
Nº 705/2017 ao Projeto de Lei Nº 195/2017 - 02/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 195/2017 - Inclui o Dia Municipal do Brincar e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira
Nº 704/2017 ao Projeto de Lei Nº 199/2017 - 02/08/2017 - Relator ccjr ao Projeto de Lei Nº 199/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Festa de São João Batista no bairro São João – Sítio e dá outras providências.
Nº 703/2017 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - 02/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - Dispõe sobre a responsabilidade, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 702/2017 ao Projeto de Lei Nº 198/2017 - 02/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 198/2017 - Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos aces e gatos do município de Limeira e das outras providencias
Nº 700/2017 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - 02/08/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Perpetua o nome de Lucas Lima Piffer à Rua 01 (um), Desm. Fiorino Torrezan.
Nº 666/2017 ao Projeto de Resolução Nº 34/2017 - 12/07/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 34/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Projeto AFIN – Afeto na Infância.
Nº 656/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - 12/07/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - “CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE LIMEIRA E MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO XV DE SETEMBRO – ORDEM TATUIBY À “PAROQUIA SANTA LUZIA DIOCESE DE LIMEIRA”
Nº 655/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - 12/07/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO LIMEIRENSE AO SENHOR JOSÉ VITÓRIO COELHO
Nº 623/2017 ao Projeto de Lei Nº 176/2017 - 06/07/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 176/2017 - Altera a redação do artigo 3° com o acréscimo de parágrafo único na Lei n°3.787 de 03 de agosto de 2004 que regulamenta na esfera municipal que reserva para os idosos 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados, previsto no artigo 41 do Estatuto do Idoso, Lei Federal n°10.741, de 01 de Outubro de 2003 e dá outras providências.
Nº 616/2017 ao Projeto de Lei Nº 177/2017 - 05/07/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 177/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Copa João Batista Ferraz de Futebol Amador
Nº 613/2017 ao Substitutivo Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - 30/06/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - “Dispõe sobre a implantação de cabeamento subterrâneo nos novos condomínios fechados residenciais e industriais e dá outras providências”.
Nº 611/2017 ao Substitutivo Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 30/06/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - “Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.”
Nº 603/2017 ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - 29/06/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - Dispõe sobre a denominação da via particular que liga as Avenidas Prefeito Dr. Alberto Ferreira nº 179 com a Avenida Maestro Xixirri nº 530, do imóvel de inscrição cadastral nº 0574.009.000 de propriedade do Município de Limeira.
Nº 601/2017 ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - 29/06/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - Dispõe, em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 581/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - 23/06/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 537/10, que dispõe sobre o nivelamento do solo às tampas e grelhas de poços de visitas e bueiros após pavimentação realizada pelo Município
Nº 580/2017 ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - 23/06/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 575/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - 23/06/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Altera o dispositivo da Lei Complementar nº. 466, de 14 de janeiro de 2009 e suas alterações e dá outras providências.
Nº 543/2017 ao Substitutivo Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 09/06/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - “Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.”
Nº 541/2017 ao Substitutivo Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 09/06/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 540/2017 ao Projeto de Lei Nº 135/2017 - 09/06/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 135/2017 - Altera a Lei nº 4.995, de 04 de outubro de 2012, que institui a Semana da Enfermagem no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 528/2017 ao Projeto de Lei Nº 159/2017 - 08/06/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 159/2017 - Institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, o “Dia das Mães” e dá outras providências.
Nº 527/2017 ao Projeto de Resolução Nº 26/2017 - 08/06/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 26/2017 - Institui a distinção honorífica “Visitante Ilustre da cidade de Limeira” no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 512/2017 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - 07/06/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - Perpetua o nome do Paulo Roberto Lopes Glória à Rua Dezesseis do Residencial Colinas do Engenho 1, do Município de Limeira/SP.
Nº 500/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - 01/06/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Institui a Gratificação de Risco de Morte aos Agentes de Trânsito, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Nº 470/2017 ao Substitutivo Nº 44 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - 31/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 44 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - Altera a redação da ementa e do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 03/2017.
Nº 469/2017 ao Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - 31/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - “Perpetua o nome de JONAS PEREIRA BRITTO na Creche Municipal, no Bairro Village, no Município de Limeira. ”
Nº 468/2017 ao Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - 31/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - Modifica o parágrafo 6° do artigo 201, da Resolução n°44/92 RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para incluir abaixo assinado para projetos que tratam de inclusão no calendário oficial.
Nº 465/2017 ao Projeto de Lei Nº 150/2017 - 31/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 150/2017 - Perpetua o nome do Augusto Rufino Mercuri à Rua Dezessete do Residencial Colinas do Engenho 1, do Município de Limeira/SP.
Nº 464/2017 ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - 31/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - Perpetua o nome do Sebastião de Oliveira à Rua Quinze do Residencial Colinas do Engenho 1, do Município de Limeira/SP.
Nº 456/2017 ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - 25/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 24/2017 - Modifica o parágrafo 6° do artigo 201, da Resolução n°44/92 RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para incluir abaixo assinado para projetos que tratam de inclusão de festas no calendário oficial.
Nº 454/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - 25/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - Altera a redação da ementa e do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 03/2017.
Nº 453/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2017 - 24/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao Sr. José Celso Potechi pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Nº 449/2017 ao Substitutivo Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 24/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - Assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como de seu acompanhante e dá outras providências.
Nº 424/2017 ao Substitutivo Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 18/05/2017 - Relator Saúde ao Substitutivo Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, e objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência no Município de Limeira e dá outras providencias.
Nº 421/2017 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - 17/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - “Perpetua o nome de JONAS BRITTO na Creche Municipal, no Bairro Village, no Município de Limeira. ”
Nº 419/2017 ao Projeto de Lei Nº 140/2017 - 17/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 140/2017 - Inclui a Pedalada da Pastoral da Sobriedade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira.
Nº 401/2017 à Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 10/05/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - “Suprime o art. 4° do Projeto de Lei n° 41/2017.”
Nº 386/2017 à Emenda Nº 36 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - 03/05/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 36 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - Emenda Modificativa à ementa do Projeto de Decreto Legislativo N° 15/17
Nº 385/2017 ao Substitutivo Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 03/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre o uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 384/2017 ao Substitutivo Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 03/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, e objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência no Município de Limeira e dá outras providencias.
Nº 380/2017 ao Projeto de Lei Nº 130/2017 - 03/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 130/2017 - Dispõe sobre transparência e divulgação de informações públicas no âmbito do município de Limeira e dá outras providencias.
Nº 378/2017 ao Projeto de Lei Nº 128/2017 - 03/05/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 128/2017 - Dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção às construtoras e incorporadoras e dá outras providências.
Nº 373/2017 ao Substitutivo Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 03/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - Assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como de seu acompanhante e dá outras providências.
Nº 372/2017 ao Substitutivo Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - 03/05/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - "Altera a ementa e o artigo 2° da Lei 5750 de 1 de setembro de 2016."
Nº 369/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - 26/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - Modifica dispostos do Decreto Legislativo que instituiu o título “Médico Veterinário Padrão” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira
Nº 362/2017 ao Projeto de Lei Nº 123/2017 - 26/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 123/2017 - Estabelece parâmetros a serem buscados quando da instituição de uma política pública municipal para saúde vocal e auditiva dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 336/2017 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - 19/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - Inclui a Copa Cecap de Futebol Amador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira
Nº 335/2017 ao Projeto de Lei Nº 113/2017 - 19/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 113/2017 - Inclui o Campeonato “Guilherme Guido” de Natação no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira
Nº 332/2017 à Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - 19/04/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Emenda n° _____ ao Projeto de Lei n° 211/2016
Nº 331/2017 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 19/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - Institui palestras de conscientização com conteúdo sobre a Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Nº 285/2017 ao Projeto de Resolução Nº 18/2017 - 06/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 18/2017 - Institui a Frente Parlamentar de Defesa da inclusão da cidade de Limeira, no projeto de implantação do “Trem Regional Paulista”.
Nº 284/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - 06/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Acrescenta parágrafos ao Artigo 5.3.1.01 da Lei nº 1.096/1969 (Código de Obras e Urbanismo do Município de Limeira).
Nº 282/2017 ao Substitutivo Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - 06/04/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - “Estabelece parâmetros, diretrizes, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal de estímulo às pessoas jurídicas para contribuírem com a melhoria da qualidade dos estabelecimentos públicos de ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 278/2017 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 06/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre o uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 277/2017 ao Substitutivo Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 06/04/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 275/2017 à Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 06/04/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei n° 53/2017.
Nº 273/2017 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 06/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - Assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como de seu acompanhante e dá outras providências.
Nº 265/2017 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 05/04/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - Dispõe sobre a denominação de “Arvoredo da Juventude” à Praça Rotatória da Área Verde 7 do Jardim Porto Real I
Nº 263/2017 ao Substitutivo Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 05/04/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Perpetua o nome de Paulo Cesar Scavariello à Avenida Projetada 4 A/B do loteamento Residenciais Fazenda Itapema, no município de Limeira.
Nº 262/2017 à Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 31/03/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - Acrescenta, onde couber, um artigo ao Projeto de Lei nº 27/2017, que dispõe sobre a criação do Programa “Táxi Amigo do Ciclista” no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 257/2017 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 30/03/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, e objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência no Município de Limeira e dá outras providencias.
Nº 256/2017 à Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 30/03/2017 - Relator Saúde à Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - “Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei nº 36/2017”.
Nº 249/2017 ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - 29/03/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - Institui no município de Limeira a "Semana de Incentivo à Castração e Microchipagem de Cães e Gatos", a ser comemorada, anualmente, na primeira Semana de Agosto.
Nº 247/2017 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 29/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Dispõe sobre a criação de espaços destinados à cultura denominados “Ecopontos Culturais” na Cidade de Limeira e dá outras providências”.
Nº 244/2017 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - 29/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - “Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 243/2017 ao Projeto de Lei Nº 90/2017 - 29/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 90/2017 - Acrescenta parágrafos ao Artigo 5.3.1.01 da Lei nº 1.096/1969 (Código de Obras e Urbanismo do Município de Limeira).
Nº 242/2017 ao Projeto de Lei Nº 89/2017 - 29/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 89/2017 - “Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas e bicicletas nos semáforos da cidade de Limeira e dá outras providências”.
Nº 218/2017 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - 24/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - “Dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no Município de Limeira e dá outras providências’’.
Nº 192/2017 à Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 23/03/2017 - Relator à Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 3° do Projeto de Lei nº 14/2017 que institui o programa de captação e doação de remédio "BANCO DE REMÉDIO" no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 191/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - 23/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Dr. Romalino Marques pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Nº 185/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2017 - 22/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – “Ordem Tatuiby” ao Professor Tarcilio Bosco.
Nº 179/2017 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - 16/03/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
Nº 174/2017 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - 16/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Perpetua o nome do Sr. José de Alburquerque Brandão à rua Onze, no Parque das Nações Grotta no município de Limeira.
Nº 170/2017 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 15/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, e objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência no Município de Limeira e dá outras providencias.
Nº 169/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 15/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 164/2017 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - 10/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei n°5.816, de 27 de dezembro de 2016.
Nº 162/2017 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - 10/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - “Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 158/2017 à Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - 10/03/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei n° 257/2016.
Nº 157/2017 à Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - 10/03/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 257/2016 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei n°. 257/16, que dispõe sobre acessibilidade no passeio público em locais que houver pontos de ônibus no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 154/2017 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - 10/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - “Acrescenta-se parágrafo 1.º e 2.º à Lei n.º 5.179 de 05 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua no município de Limeira.”
Nº 151/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 10/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Nº 134/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 09/03/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Estabelece diretrizes a serem buscadas quando da instituição de uma política municipal de acolhimento humanizado da atenção e gestão do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 133/2017 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 09/03/2017 - Relator Saúde ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal captação e doação de remédios no Município de Limeira e de outras providencias.
Nº 132/2017 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 09/03/2017 - Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 14/2017 com substitutivo - Dispõe “Institui o programa de captação e doação de remédio "BANCO DE REMÉDIO" no Município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 108/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - 08/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - Concede Título de Cidadão Limeirense ao Pastor Gilson Persike da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Congregação Bom Pastor de Limeira, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
Nº 102/2017 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 08/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Perpetua o nome de Paulo Cesar Scavariello à Avenida Projetada 02, do bairro Residencial San Marino, no município de Limeira.
Nº 97/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - 08/03/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby à Sra. Suzana Levy.
Nº 73/2017 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 23/02/2017 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Estabelece parâmetros, diretrizes, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal captação e doação de remédios no Município de Limeira e de outras providencias.
Nº 61/2017 ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - 22/02/2017 - Relator ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução 541/2013, alterada pela Resolução 654/16.
Nº 51/2017 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 16/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa “Táxi Amigo do Ciclista” no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 50/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - 16/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no Município de Limeira, na forma que especifica.
Nº 49/2017 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 16/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - “Institui diretrizes para a coleta de lixo em zona rural no Município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 38/2017 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - 09/02/2017 - Relator CCJR a Emenda n°1 prot. 259/17 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
Nº 37/2017 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 09/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Dispõe “Institui o programa de captação e doação de remédio "BANCO DE REMÉDIO" no Município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 36/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 09/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de falsas comunicações (trotes) junto aos serviços públicos de emergência no município de Limeira, e dá outras providências.
Nº 33/2017 ao Projeto de Lei Nº 191/2016 - 09/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 191/2016 - Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua, e dá outras providências.
Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 261/2016 - 09/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 261/2016 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA NOS EDITAIS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE LIMEIRA.
Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - 09/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em terrenos baldios em Limeira, identificando o número de cadastro do imóvel no município, o proprietário do imóvel, n° de telefone e e-mail e dá outras providências.
Nº 11/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - 09/02/2017 - Relator CCJR à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2016 - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N° 132/2016
Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 23/2017 - 09/02/2017 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 23/2017 - “Proíbe prática de jogos de malabares por parte de artistas profissionais ou não, que utilizem, portem ou manuseiam substâncias inflamáveis, facas, facões ou objetos cortantes em suas apresentações de rua no Município de Limeira”.

Requerimentos (45)

Nº 29/2018 - 02/02/2018 - Requer informações do Poder Executivo sobre o atendimento do Posto de Saúde do Jd. Nova Suíça.
Nº 1139/2017 - 18/12/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre o tratamento do diabetes no município.
Nº 1138/2017 - 18/12/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre Projeto de Rotas Alternativas da região do Residencial Rubi para o Centro.
Nº 1137/2017 - 18/12/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a Copa São Paulo de Juniores.
Nº 1080/2017 - 17/11/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a implantação de semáforos nos cruzamentos: rua Treze de Maio x rua Santa Teresinha e rua Dr. Trajano x Rua Santa Teresinha – Centro.
Nº 1077/2017 - 17/11/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre os projetos existentes de lombadas e travessias elevadas.
Nº 1015/2017 - 19/10/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre estudo ou projeto para melhoria de trânsito na avenida Fabrício Vampré.
Nº 1014/2017 - 19/10/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre Novos Sistemas Digitais de Segurança.
Nº 997/2017 - 16/10/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a fila para adquirir aparelhos auditivos fornecidos pelo município.
Nº 939/2017 - 18/09/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o tratamento de dependentes químicos.
Nº 935/2017 - 18/09/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre projeto de construção de Moradias e Terrenos Populares no município de Limeira.
Nº 897/2017 - 24/08/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre as Empresas cadastradas no Município.
Nº 896/2017 - 24/08/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre o Condomínio Olindo de Lucca no Jd. Olga Veroni
Nº 902/2017 - 23/08/2017 - Prorroga os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato da Presidência nº 24/2017 para o prazo máximo de 90 (noventa) dias - ( CPI Saúde )
Nº 883/2017 - 17/08/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe finalidade ou destinação para terreno no Residencial Fênix.
Nº 847/2017 - 08/08/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre os prédios municipais que possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Nº 821/2017 - 07/08/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre o processo de revisão ordinária da Concessionária BRK Ambiental, que norteará os aumentos de água e esgoto nos próximos quatro anos no município.
Nº 814/2017 - 07/08/2017 - Requer informações do Poder Executivo o contrato de fornecimento de refeição em marmita.
Nº 803/2017 - 04/08/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe finalidade ou destinação para terreno no Parque Hipólito Expansão II.
Nº 741/2017 - 17/07/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre à Rodovia SP 133 Limeira x Cosmópolis.
Nº 736/2017 - 14/07/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a implantação de placas de “acenda os faróis” nos acessos principais para a rodovia Deputado Laercio Corte: Limeira - Piracicaba.
Nº 728/2017 - 11/07/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre os Agentes Comunitários de Saúde do município de Limeira.
Nº 691/2017 - 03/07/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre o motivo do fechamento dos canteiros com “barreiras de concreto” na av. Canadá no bairro Belinha Ometto.
Nº 672/2017 - 29/06/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre recapeamento da Avenida Engenheiro Antônio Eugênio Lucato (Marginal do Tatu).
Nº 671/2017 - 29/06/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre os ônibus da Secretaria da Educação.
Nº 637/2017 - 22/06/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre praça e reforma de quadra de esportes no Pq. Abílio Pedro.
Nº 559/2017 - 31/05/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de estudo para possível remoção e substituição de árvores na vila Camargo.
Nº 558/2017 - 30/05/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a existência de estudo ou projeto de implantação de semáforo na rotatória da Via Francisco D`Andrea, entrada do Jd. Anavec.
Nº 517/2017 - 16/05/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a existência de projeto para a construção de viaduto na barroca funda.
Nº 516/2017 - 16/05/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a existência de estudo para a duplicação de trecho entre a rotatória barroca funda e a entrada do Parque das Nações.
Nº 456/2017 - 03/05/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a Antiga Companhia União na Vila Camargo.
Nº 385/2017 - 10/04/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a Casa de Convivência do Jardim Residencial Recanto Alvorada.
Nº 302/2017 - 23/03/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre estudo de melhoria no trânsito da rua Victor Mastrocola, Jd. São Luiz
Nº 154/2017 - 20/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe estudo ou projeto para implantação de travessia elevada de pedestre ou lombada na Via Antônio Cruãnes Filho, próximo à Rotatória da Taba do Brasil.
Nº 153/2017 - 20/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre estudo de melhoria no trânsito da Rua Mario Vinhas no Jd. Nova Suíça.
Nº 156/2017 - 17/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe estudo ou projeto para implantação de: travessia elevada, lombada e reposição da placa de PARE piscante, na Via Francisco D’Andrea.
Nº 155/2017 - 17/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe projeto para melhoria de sinalização ou implantação de redutor de velocidade na Rua Cap Ferraz Camargo, cruzamento com a Rua Odécio Bueno Camargo no Jd. Piratininga.
Nº 96/2017 - 10/02/2017 - Requer informações sobre a linha de ônibus 8B
Nº 95/2017 - 10/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe estudo ou projeto para implantação de Unidade de Saúde no Jd. Campo Belo.
Nº 94/2017 - 10/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre a existência de estudo ou projeto de implantação de semáforo na rotatória da Av. Major José Levy Sobrinho.
Nº 62/2017 - 06/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre o aumento na tarifa de água e esgoto de em 18,12%, nas contas emitidas a partir de 15 de janeiro de 2017.
Nº 49/2017 - 06/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe estudo ou projeto para implantação de travessia elevada de pedestre ou lombada na Via Antônio Cruãnes Filho, próximo à Rotatória da Taba do Brasil.
Nº 48/2017 - 06/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe estudo ou projeto de revitalização de área verde do acesso no Parque das Nações.
Nº 47/2017 - 06/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe estudo ou projeto de melhoria do acesso principal do bairro Jardim Novo Horizonte.
Nº 46/2017 - 06/02/2017 - Requer informações do Poder Executivo se existe estudo ou projeto de revitalização de canteiro central na Avenida Adão Hebling - Pq. Nossa Senhora das Dores.

Solicitações de Pareceres (1)

Nº 128/2017 - 06/04/2017 - Fica modificada a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n° 21 /2017, que dispõe sobre a disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2017 - 02/02/2018 - Perpetua o nome de “Gabriel Martins da Silva” na Rua Dezenove do Bairro Marajoara, no Município de Limeira/SP.

Urgência Especial (10)

Nº 39/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2017 - 14/11/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2017 - Concede a Homenagem “ORDEM MILITAR DE LIMEIRA CAPITÃO ARLINDO DE ALMEIDA ROSA” nos termos da resolução 705/17, e dá outras providências”.
Nº 36/2017 ao Projeto de Resolução Nº 35/2017 - 30/08/2017 - Requerimento Urgência Especial ao Projeto de Resolução Nº 35/2017 - Altera a redação do art. 58, incs. VI, VII e IX, da Resolução n° 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 30/2017 ao Projeto de Resolução Nº 27/2017 - 05/06/2017 - Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução Nº 27/2017 - Dá nova redação ao caput dos arts. 147, 155, parágrafo único, do art. 156, caput e parágrafo único do art. 158, caput do art. 161, acrescenta inciso V ao art. 161, altera a redação do §5° do art. 208, art. 245, art.276, §4° do art. 298 e art.314, da Resolução n° 44/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira
Nº 29/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - 26/05/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento e Funções Gratificadas, e revoga expressamente a Lei Complementar n° 725/2015 e seus anexos; a Lei Complementar n° 759/2016; a Lei Complementar n° 767/2016, e dá outras providências
Nº 22/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - 23/05/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - Autoriza a cessão de uso do imóvel de domínio do Município de Limeira, situado na Praça Primeiro de Maio, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com destinação a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização da Polícia Militar, através da 5ª Companhia da Polícia Militar, e dá outras Providências.
Nº 26/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - 22/05/2017 - Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - Institui e aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Limeira para o período de 2017 - 2027 e dá outras providências.
Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Nº 105/2017 - 12/04/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 105/2017 - Acrescenta parágrafo 1º e 2º ao artigo 2º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal Nº. 5.588, de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Nº 17/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - 04/04/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - Altera o dispositivo da Lei n° 5.419 de 08 de outubro de 2014, que institui a Tabela Municipal do SUS e autoriza o credenciamento do serviços na área da Saúde e da outras providências.
Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 03/04/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o município de Limeira e o Sindicaro dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (SINDEGUARDA) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e dá outras providências.
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - 01/03/2017 - Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - "Que concede o diploma em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” nos termos da resolução 195/2002, alterada pelas resoluções 278/2007 e 511/2013 e da outra providencias”.