Vereador - Proposituras - Constância Berbert Dutra

Decretos Legislativos (1)

Nº 5/2017 - 02/03/2017 - "Que concede o diploma em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” nos termos da resolução 195/2002, alterada pelas resoluções 278/2007 e 511/2013 e da outra providencias”.

Documentos de Sessão (1)

Documentos do Vereador (4)

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 326/2017 - 08/02/2018 - Retirada ao Projeto de Lei Nº 326/2017 - “Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência reduzida, nos assentos do transporte público coletivo de passageiros do município de Limeira”.
Nº 153/2017 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 08/12/2017 - Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - Disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano e dá outras providências.
Nº 102/2017 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - 10/08/2017 - Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - Dispõe sobre a obrigação dos novos condomínios fechados residenciais e industriais a implantar fiação de forma subterrânea e dá outras providencias”.
Nº 43/2017 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - 18/05/2017 - Solicitação de retirada da emenda 03/17. Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município e dá outras providências.

Emendas (31)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 335/2017 - 14/02/2018 - Modifica a redação do artigo 9º, do Projeto de Lei nº 335/2017, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira – FMDL e dá outras providências.
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 335/2017 - 14/02/2018 - Modifica a redação do artigo 17, do Projeto de Lei nº 335/2017, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira – FMDL e dá outras providências.
Nº 385 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 11/12/2017 - “Modifica a redação do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 324/2017, que disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano e dá outras providências. ”
Nº 382 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 06/12/2017 - “Suprime o parágrafo único, do artigo 10, do Projeto de Lei nº 324/2017. ”
Nº 381 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 06/12/2017 - “Altera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 324/2017. ”
Nº 380 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 04/12/2017 - “Suprime o artigo 10 e seu parágrafo único do Projeto de Lei nº 324/2017. ”
Nº 379 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 04/12/2017 - “Altera o § 4º, do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 324/2017. ”
Nº 378 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 04/12/2017 - “Altera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 324/2017. ”
Nº 377 ao Projeto de Lei Nº 324/2017 - 04/12/2017 - “Altera o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 324/2017. ”
Nº 344 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 343 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 342 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 341 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 340 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 339 ao Projeto de Lei Nº 274/2017 - 01/11/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2018 - LOA
Nº 234 ao Projeto de Lei Nº 289/2017 - 23/10/2017 - “Altera o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 289/2017. ”
Nº 233 ao Projeto de Lei Nº 289/2017 - 23/10/2017 - “Altera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 289/2017. ”
Nº 232 ao Projeto de Lei Nº 289/2017 - 23/10/2017 - “Altera o artigo 10 do Projeto de Lei nº 289/2017. ”
Nº 231 ao Projeto de Lei Nº 289/2017 - 23/10/2017 - Emenda Modificativa ao Art. 10 do Projeto de Lei N° 289/2017, que disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano e dá outras providências
Nº 230 ao Projeto de Lei Nº 289/2017 - 23/10/2017 - Emenda Modificativa ao § 2° do Art. 3º do Projeto de Lei N° 289/2017, que disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano e dá outras providências
Nº 206 ao Projeto de Lei Nº 240/2017 - 02/10/2017 - Emenda Modificativa ao P.L 240/17 - P.P.A 2018 a 2021
Nº 205 ao Projeto de Lei Nº 240/2017 - 02/10/2017 - Emenda Modificativa ao P.L 240/17 - P.P.A 2018 a 2021
Nº 204 ao Projeto de Lei Nº 240/2017 - 02/10/2017 - Emenda Modificativa ao P.L 240/17 - P.P.A 2018 a 2021
Nº 203 ao Projeto de Lei Nº 240/2017 - 02/10/2017 - Emenda Modificativa ao P.L 240/17 - P.P.A 2018 a 2021
Nº 202 ao Projeto de Lei Nº 240/2017 - 02/10/2017 - Emenda Modificativa ao P.L 240/17 - P.P.A 2018 a 2021
Nº 201 ao Projeto de Lei Nº 240/2017 - 02/10/2017 - Emenda Modificativa ao P.L 240/17 - P.P.A 2018 a 2021
Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 167/2017 - 18/08/2017 - “Suprime o artigo 2º, o artigo 3º e seus incisos, e o artigo 5º do Projeto de Lei nº 167/2017 que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV no município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 03/04/2017 - “Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 36/2017. ”
Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 20/03/2017 - “Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei nº 36/2017”.
Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - 20/02/2017 - Acrescenta a alteração do parágrafo primeiro e inclui parágrafo segundo ao Projeto de Lei nº 2 /17, que estabelece parâmetros, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para o Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer em Limeira.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - 06/02/2017 - Modifica o parágrafo único para parágrafo 1º e acrescenta os parágrafos 2 e 3 do artigo 1º do Projeto de Lei nº211/16, que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no Município e dá outras providências.

Indicações (53)

Nº 344/2018 - 15/02/2018 - Indica ao Poder Executivo que realize a dedetização nos cemitérios municipais a fim de evitar a proliferação de animais sinantrópicos.
Nº 274/2018 - 08/02/2018 - Indica ao Poder Executivo que realize a regularização da sinalização asfáltica da Avenida Cordeirópolis, na altura da entrada do Condomínio Terras de São Bento.
Nº 273/2018 - 08/02/2018 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para que seja permitido estacionar em apenas um lado da Rua Doutor Odécio Bueno de Camargo, durante o horário comercial.
Nº 22/2018 - 01/02/2018 - Indica ao Poder Executivo que realize a manutenção da Rua Najib Abdallah Barudy, bairro Geada.
Nº 3495/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que retome a aplicação da Lei Municipal 4.741/11, que institui o programa denominado Banco de Crédito Municipal de Limeira – BCML e dá outras providências.
Nº 3494/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que retome as atividades da cooperativa de costura.
Nº 3493/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que seja realizado em 2018 programa de incentivos a atletas jovens de todas as modalidades esportivas individuais e coletivas, aos que estejam iniciando e aos que já estão em treinamento.
Nº 3492/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a manutenção da Estrada Doutor Cássio de Freitas Levy, do Distrito Industrial II.
Nº 3491/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o devido procedimento administrativo para substituição de uma árvore na Rua Luiz Varga, em frente ao numeral 139, Jardim Orestes Veroni.
Nº 3490/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que revitalize a Praça Adão Duarte, Vila da Glória.
Nº 3489/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que revitalize a Praça do Pomar, no Jardim Brasil.
Nº 3488/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a limpeza da calçada na Rua Felipe Burger, Jardim Santo André.
Nº 3487/2017 - 15/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o recapeamento da Rua Vereador Lázaro da Costa Tank, Vila Primavera.
Nº 3464/2017 - 12/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize melhorias na área da cooperativa de reciclagem no bairro Lagoa Nova.
Nº 3463/2017 - 12/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que mantenha a conservação da estrada rural no bairro dos Pereiras.
Nº 3462/2017 - 12/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que intensifique a fiscalização noturna na Praça Toledo Barros.
Nº 3461/2017 - 12/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que mantenha a conservação da estrada rural no bairro dos Lopes.
Nº 3460/2017 - 12/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que retome as atividades da Escola do Trabalho.
Nº 3459/2017 - 12/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que mantenha a conservação da estrada rural no bairro Areias.
Nº 3458/2017 - 12/12/2017 - Indica ao Poder Executivo que mantenha a conservação da estrada rural no bairro dos Frades.
Nº 3356/2017 - 30/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que crie incentivos e realize convênios nos termos da lei com Clínicas para mulheres dependentes químicas.
Nº 3355/2017 - 30/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a divulgação da Lei Complementar nº 443, de 14 de janeiro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a devolver 60% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores por três anos consecutivos e dá outras providências.
Nº 3354/2017 - 30/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o devido procedimento administrativo para substituição de uma árvore na Rua Capitão Manoel Ferraz Camargo, em frente ao numeral 561, Jardim Piratininga.
Nº 3318/2017 - 29/11/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o devido procedimento administrativo para substituição de uma árvore na Rua Iolando Donati, em frente ao numeral 162, Jardim Planalto.
Nº 3002/2017 - 25/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que mantenha a Piscina Municipal Alberto Savoi aberta ao público aos sábados.
Nº 2869/2017 - 16/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que retome as obras do Shopping Popular na Antiga Machina São Paulo.
Nº 2868/2017 - 16/10/2017 - Indica ao Poder Executivo que viabilize a substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação na Vila Fior.
Nº 2659/2017 - 22/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o devido procedimento administrativo para a substituição da árvore localizada na Rua Flaviano Lisbon, em frente ao nº 225, Bairro Boa Esperança.
Nº 2658/2017 - 22/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize limpeza e revitalização da Praça localizada na Rua Cristiano Burger Sobrinho na altura do numeral 236.
Nº 2657/2017 - 22/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a colocação de dois bancos de praça no ponto de taxi localizado na Avenida Dona Antônia Valverde Cruãnes, em frente ao hospital Humanitária.
Nº 2545/2017 - 14/09/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a construção de muro “ALA” e a retificação do canal do córrego da Rua Jatobá, Vila Queiroz, na altura do nº 664.
Nº 2326/2017 - 21/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote medidas de segurança no trânsito da Rua Jatobá , altura do numeral 384, na Vila Queiroz.
Nº 2308/2017 - 18/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote medidas de segurança no trânsito da Avenida Prefeito Ari Levi Pereira, altura da Igreja Congregação Cristã do Brasil, no Residencial Belinha Ometto.
Nº 2194/2017 - 09/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que mantenha o atendimento no CSF do bairro CECAP até as 22h e destine um médico plantonista para o local.
Nº 2193/2017 - 09/08/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote medidas de segurança no trânsito da Avenida Estados Unidos, altura do numeral 226, no Residencial Belinha Ometto.
Nº 1826/2017 - 13/07/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o devido procedimento administrativo para substituição de uma árvore na Rua Leandro Castelar, em frente ao nº 336, Jardim Piratininga.
Nº 1681/2017 - 26/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para implantação de vagas para Carga e Descarga na Rua 7 de setembro, no centro da cidade de Limeira.
Nº 1562/2017 - 14/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que mantenha ininterruptamente o período de cadastramento de crianças de 0 a 5 anos nas creches.
Nº 1561/2017 - 14/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize estudos para implantação de vagas de estacionamento rotativo na Praça das Nações Unidas, no bairro Boa Vista, especificamente na Rua Hermínia Aliberti.
Nº 1560/2017 - 14/06/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o recapeamento asfáltico da Avenida Prefeito Ari Levi Pereira, no bairro Geada.
Nº 1318/2017 - 26/05/2017 - “Indica ao Poder Executivo que construa banheiros adaptados para deficientes no Horto Florestal de Limeira. ”
Nº 1217/2017 - 18/05/2017 - “Indica ao Poder Executivo que tome as providências cabíveis para reduzir os acidentes no cruzamento da Rua Guido Orsi com a Avenida Armando Pacheco Barros, no Jardim São João. ”
Nº 1216/2017 - 18/05/2017 - “Indica ao Poder Executivo que coloque banheiros químicos na área disponibilizada para a Cooperativa de Reciclagem de Limeira e providencie o mínimo necessário para o saneamento básico do local.
Nº 1133/2017 - 10/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize o recapeamento asfáltico, a troca de lâmpadas amarelas por brancas nos postes de iluminação pública e a colocação de passagem elevada de pedestres na Rua José Jorge Rodrigues, Vila Nova, nesta urbe.
Nº 1132/2017 - 10/05/2017 - Indica ao Poder Executivo que realize a troca de todas as lâmpadas queimadas do Centro de Saúde Doutor Arlindo Justo Batistella, localizado na Avenida Frei João das Mercês, nº 50, no Parque Nossa Senhora das Dores.
Nº 139/2017 - 01/02/2017 - Indica ao Poder Executivo que determine a transferência do Departamento de bem-estar animal para a Secretaria de Saúde.
Nº 137/2017 - 27/01/2017 - Indica ao Poder Executivo que solicite o cancelamento da renúncia ao convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para construção da Escola Estadual Waldemar Mattos.
Nº 136/2017 - 27/01/2017 - Indica ao Poder Executivo que seja realizada manutenção da estrada rural da balsa e a estrada que liga o bairro do Tatu a igreja Santo Antônio, no bairro do Tatu.
Nº 140/2017 - 26/01/2017 - Indica ao Poder Executivo que aumente a velocidade do anel viário.
Nº 134/2017 - 26/01/2017 - Indica ao Poder Executivo que providencie a manutenção e reabertura do Parque Cidade da Criança “Lucas Henrique Babolim”.
Nº 141/2017 - 24/01/2017 - Indica ao Poder Executivo que aumente o horário de atendimento das creches e centros infantis.
Nº 138/2017 - 20/01/2017 - Indica ao Poder Executivo a criação de pronto-socorro animal, com atendimento gratuito à população limeirense.
Nº 135/2017 - 19/01/2017 - Indica ao Poder Executivo que providencie as devidas reformas e reabra a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professor Miguel Queija Gomes no Jardim Vanessa, para retomada das aulas.

Leis Ordinárias (1)

Nº 5873 - 21/06/2017 - Perpetua o nome de Jonas Pereira Britto na Creche Municipal, no Bairro Village, no Município de Limeira.

Moções (15)

Nº 11/2018 - 02/02/2018 - “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Limeira e ao Secretário de Educação Municipal para que aumente o número de crianças atendidas pelo Programa Bolsa Creche. ”
Nº 197/2017 - 13/11/2017 - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mario Celso Botion sobre a reestruturação das equipes gestoras e horário de funcionamento das unidades escolares e alterações do Estatuto do Magistério.
Nº 195/2017 - 01/11/2017 - “Moção de Aplausos a Senhora Lucia Helena Jacon Bragotto e ao Senhor Antônio Cláudio Pacola, Miss e Mister Terceira Idade do Estado de São Paulo. ”
Nº 155/2017 - 21/09/2017 - Moção de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais membros para aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016, que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Nº 123/2017 - 10/08/2017 - Moção de Apelo para que o Excelentíssimo Prefeito de Limeira encaminhe projeto de lei para conceder a isenção de pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial. ”
Nº 107/2017 - 10/07/2017 - “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Limeira para criação de projeto de incentivo fiscal, técnicos e outros, para faculdades de Medicina, afim de incentivar que as mantenedoras das instituições selecionem a cidade de Limeira no Edital do Chamamento Público nº 1/2017/SERES/MEC. ”
Nº 96/2017 - 03/07/2017 - Moção de Aplausos a Adrielly de Souza Arruda, velocista que ganhou duas medalhas na etapa regional disputada em Campinas.
Nº 91/2017 - 26/06/2017 - “Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que revogue o Decreto 62.509/2017 e Resoluções SF 14, 15, 16, 17 e 18 de 2017. ”
Nº 67/2017 - 22/05/2017 - “Moção de Apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 54/2013 que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado. ”
Nº 54/2017 - 05/05/2017 - Moção de Aplausos ao Conselho Municipal de Interesses do Cidadão Negro (COMICIN) e ao Instituto de Assessoria a Projetos e Pesquisas em Educação e Etnia Odoiá pela iniciativa de ministrar aulas de português aos imigrantes Haitianos que aqui residem.
Nº 39/2017 - 03/04/2017 - Moção de Apoio ao Delegado Seccional da Polícia Civil da Delegacia Seccional de Limeira durante a investigação do assassinato da jovem Sandy Andrade Santos.
Nº 24/2017 - 01/03/2017 - “Moção de Apelo sobre o encerramento das atividades do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado “CRER” e a redução no atendimento do Centro de Especialização Municipal do Autista (CEMA). ”
Nº 19/2017 - 20/02/2017 - Moção de Protesto sobre o encerramento das atividades do Centro de Especialização Municipal do Autista (CEMA).
Nº 11/2017 - 14/02/2017 - Moção de Apelo para manutenção e reabertura do Parque Cidade da Criança ‘Lucas Henrique Babolim’ tendo em vista o apoio de mais de 1.000 munícipes”.
Nº 8/2017 - 13/02/2017 - Moção de Apelo para que o Poder Executivo encaminhe a esta E. Casa de Leis o novo Estatuto do Magistério Público Municipal, conforme deliberado pela COCEM, para análise e votação.

Projetos de Decreto Legislativo (4)

Nº 55/2017 - 29/11/2017 - Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Flamínio de Campos Barreto Neto.
Nº 42/2017 - 28/09/2017 - Concede o Título de Cidadã Limeirense a Senhora Celina Kalid dos Santos.
Nº 17/2017 - 22/05/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a Igreja Presbiteriana de Limeira.
Nº 5/2017 - 01/03/2017 - "Que concede o diploma em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” nos termos da resolução 195/2002, alterada pelas resoluções 278/2007 e 511/2013 e da outra providencias”.

Projetos de Lei (19)

Nº 326/2017 - 30/11/2017 - “Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência reduzida, nos assentos do transporte público coletivo de passageiros do município de Limeira”.
Nº 307/2017 - 01/11/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”.
Nº 306/2017 - 01/11/2017 - “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Festa do Milho da Paróquia Menino Jesus”.
Nº 297/2017 - 25/10/2017 - “Dispõe sobre a publicidade dos serviços de poda, corte e remoção de árvores no Município de Limeira”.
Nº 282/2017 - 06/10/2017 - “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Evento Automobilístico X-Treme Limeira”.
Nº 280/2017 - 05/10/2017 - “Concede desconto no IPTU aos imóveis que produzirem e utilizarem energia por meio de sistema solar térmico, fotovoltaico ou termossolar e dá outras providências”.
Nº 269/2017 - 25/09/2017 - “Dispõe sobre a regulamentação de Centro de Cuidados Diurno para Idosos no Município de Limeira e dá outras providências”.
Nº 268/2017 - 25/09/2017 - “Dispõe sobre o recolhimento de lâmpadas, pilhas e baterias usadas no Município de Limeira”.
Nº 245/2017 - 04/09/2017 - “Perpetua o nome de JESSYCA REGINA PEREIRA ANTONIO na Rua Projetada sem denominação, no Jardim Nova Itália, no município de Limeira/SP. ”
Nº 228/2017 - 21/08/2017 - “Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares a realizar o plantio de árvores em seus estacionamentos”.
Nº 221/2017 - 14/08/2017 - Acrescenta a Seção VIII, no Capítulo II, renumerando os artigos subsequentes da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 205/2017 - 31/07/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias particulares e drogarias comerciais credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” a manterem quadro com informações a respeito do desconto na compra de fraldas geriátricas”.
Nº 204/2017 - 31/07/2017 - “Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3º, renumerando os artigos subsequentes da Lei nº 4.952, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a proibição de práticas e atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas, sinalizadas por semáforos ou não, no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências”.
Nº 201/2017 - 17/07/2017 - “Dispõe sobre a conscientização da prioridade especial aos idosos acima de 80 anos nos termos da Lei Federal 13.466, de 12 de julho de 2017 e dá outras providências”.
Nº 188/2017 - 11/07/2017 - Dispõe sobre a responsabilidade, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 175/2017 - 26/06/2017 - “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos cujos proprietários, sócios ou prepostos forem condenados ou participem de modo a permitir a prática do crime de receptação no interior do estabelecimento comercial e dá outras providências”.
Nº 167/2017 - 14/06/2017 - Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV no município de Limeira e dá outras providências.
Nº 148/2017 - 26/05/2017 - Dispõe sobre a obrigação dos novos condomínios fechados residenciais e industriais a implantar fiação de forma subterrânea e dá outras providencias”.
Nº 139/2017 - 12/05/2017 - “Perpetua o nome de JONAS BRITTO na Creche Municipal, no Bairro Village, no Município de Limeira. ”

Projetos de Resolução (5)

Nº 2/2018 - 05/02/2018 - “Prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira”.
Nº 55/2017 - 19/10/2017 - “Prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira”.
Nº 34/2017 - 10/07/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Projeto AFIN – Afeto na Infância.
Nº 32/2017 - 03/07/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira.
Nº 25/2017 - 30/05/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha de Prevenção a Gravidez na Adolescência e dá outras providências.

Requerimentos (90)

Nº 107/2018 - 19/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o Piscinão”.
Nº 94/2018 - 16/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os médicos da rede pública e a fila de espera para atendimento”.
Nº 93/2018 - 16/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o imóvel da Avenida São Sebastião, no bairro Boa Vista, onde funcionava o Centro de Saúde da Família Vila Queiroz/ Boa Vista”.
Nº 90/2018 - 15/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a limpeza e manutenção das escolas municipais”.
Nº 89/2018 - 15/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a manutenção nas ambulâncias da Central de Ambulâncias e do SAMU”.
Nº 71/2018 - 08/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a duplicação a Rua Pedro Zaccaria e o acesso a rotatória da Avenida Gumercindo Araújo”.
Nº 70/2018 - 08/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre ações de prevenção contra a proliferação de escorpiões no município”.
Nº 68/2018 - 07/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre ações de nebulização e cronograma de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika”.
Nº 67/2018 - 07/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre onde foram matriculadas cerca de 2.000 crianças que aguardavam vagas para creche”.
Nº 28/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros nas unidades escolares municipais”.
Nº 27/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre as unidades escolares conveniadas com o Bolsa Creche”.
Nº 24/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o atendimento nas creches municipais”.
Nº 23/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o ano letivo de 2018”.
Nº 20/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o atendimento aos autistas na Escola Municipal Professor Miguel Queija Gomes”.
Nº 19/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o itinerário para coleta de lixo na Zona Rural do município ”.
Nº 17/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a relação de medicamentos da rede pública municipal que estão em falta”.
Nº 16/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os valores recebidos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ”.
Nº 13/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o recapeamento da malha asfáltica do município”.
Nº 12/2018 - 01/02/2018 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização no transporte de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP”.
Nº 1144/2017 - 21/12/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre as ambulâncias da Central de Ambulâncias e SAMU”.
Nº 1135/2017 - 15/12/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o critério utilizado para definir o valor das subvenções repassadas para as entidades”.
Nº 1134/2017 - 15/12/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre lousas digitais”.
Nº 1112/2017 - 30/11/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os critérios utilizados pela Elektro para realizar podas em árvores”.
Nº 1058/2017 - 01/11/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a compra e entrega de fardas aos Guardas Municipais de Limeira”.
Nº 1057/2017 - 01/11/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o plantio de árvores e o Plano de Arborização Urbana”.
Nº 1045/2017 - 27/10/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre as Clínicas Veterinárias de Limeira”.
Nº 1031/2017 - 25/10/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre ONG’s, associações ou entidades de proteção ou acolhimento animal cadastrados na prefeitura”.
Nº 1030/2017 - 25/10/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os guardadores de carro que atuam no município”.
Nº 1029/2017 - 25/10/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o contrato com a empresa Tecipar Construções e Engenharia LTDA”.
Nº 994/2017 - 16/10/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre canis e gatis de reprodução cadastrados no município”.
Nº 993/2017 - 16/10/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre as obras realizadas pela empresa MC Botion Construtora na Humanitária”.
Nº 992/2017 - 16/10/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o lixo produzido no município e o aterro sanitário”.
Nº 943/2017 - 21/09/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 3.167, de 12 de abril de 2000 e suas alterações, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Limeira, a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável”.
Nº 886/2017 - 18/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o funcionamento da Rodoviária.
Nº 858/2017 - 11/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre as provas objetivas aplicadas nos concursos públicos de Edital nº 02/2017 e 03/2017”.
Nº 857/2017 - 11/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o alvará do corpo de bombeiros das escolas públicas municipais”.
Nº 856/2017 - 11/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os beneficiados pela Lei Ordinária nº 5.414/14 que institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais e pelo Decreto Municipal nº 139/15”.
Nº 855/2017 - 11/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o projeto e estudo para construção do viaduto que ligará o Centro ao Bairro Boa Vista”.
Nº 854/2017 - 11/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o projeto e estudo para implantação de viaduto na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva”.
Nº 849/2017 - 09/08/2017 - “Requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre o contrato e os serviços prestados pela empresa FORTY – Construções e Engenharia”.
Nº 774/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o serviço Transporta”.
Nº 773/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Abílio Pedro”.
Nº 772/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o controle de vacinação pública contra o HPV nos adolescentes de Limeira”.
Nº 771/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os protocolos de compromissos firmados pelo Município com empresas particulares estabelecidas nesta urbe”.
Nº 770/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo a existência de programas e atendimento a cadeirantes do município de Limeira”.
Nº 769/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a Guarda Civil Municipal”.
Nº 768/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a obra da Escola Estadual Waldemar Mattos Silveira”.
Nº 767/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o novo Estatuto do Magistério Público Municipal”.
Nº 766/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o acordo firmado entre a ARTESP, Autoban, Prefeitura e a Promotoria para realização de estudos para implantação de medidas de segurança na Rodovia Anhanguera”.
Nº 765/2017 - 01/08/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o procedimento licitatório para compra de grama esmeralda nos últimos 05 anos”.
Nº 731/2017 - 13/07/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de computador na Unidade de Saúde de Pronto Atendimento do Jardim Aeroporto”.
Nº 708/2017 - 05/07/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o os conselhos em atividade com sede no município de Limeira”.
Nº 707/2017 - 05/07/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a demanda para o C.I. José Reinaldo Ribeiro Brugnaro e C.I. Murilo Lemos Mendes da Silva”.
Nº 706/2017 - 05/07/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o contrato com a empresa Nextel que forneceu cerca de 300 aparelhos celulares e linhas telefônicas a Prefeitura de Limeira em troca da utilização de área para instalação de antenas de telefonia”.
Nº 659/2017 - 28/06/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a quantidade de vias e logradouros públicos que receberam nomes de homem e de mulher no município de Limeira”.
Nº 613/2017 - 14/06/2017 - “Requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre o contrato e os serviços prestados pela empresa FORTY – Construções e Engenharia”.
Nº 577/2017 - 05/06/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a lista cadastral do Programa Creche com Fila Única e as vagas disponíveis nas creches municipais”.
Nº 576/2017 - 05/06/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os valores e critérios referentes ao Chamamento Público nº 01/17”.
Nº 543/2017 - 26/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o procedimento administrativo de doação dos ovos de páscoa realizada pelos supermercados Sempre Vale e Covabra à Prefeitura de Limeira”.
Nº 523/2017 - 18/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o serviço de transporte público coletivo de passageiros no bairro dos Lopes”.
Nº 496/2017 - 12/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade ou previsão de reforma do imóvel localizado na Rua Barão de Cascalho, nº 237, Centro, Limeira, onde atualmente está estabelecido o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira”.
Nº 471/2017 - 08/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os recursos existentes no Fundo de Assistência ao Desposto Amador quando de sua extinção pela Lei 5.847/2017 e a destinação que será dada a referida verba”.
Nº 470/2017 - 08/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o levantamento e controle de árvores na área urbana de Limeira e suas respectivas espécies”.
Nº 469/2017 - 08/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Abílio Pedro”.
Nº 461/2017 - 05/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a remoção da árvore centenária conhecida como castanheira sapucaia localizada na Rua dos Metalúrgicos, na Chácara Antonieta”.
Nº 460/2017 - 05/05/2017 - “Requer informações ao CEPROSOM sobre os critérios e documentos necessários para concessão do auxílio moradia”.
Nº 459/2017 - 05/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os recursos existentes no Fundo de Mobilidade Urbana e como será feito o repasse durante o período de intervenção”.
Nº 458/2017 - 05/05/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o controle de vacinação pública contra o HPV nos adolescentes de Limeira”.
Nº 437/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a previdência municipal antes da criação do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira”.
Nº 436/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o valor gasto com a rescisão dos funcionários da empresa EMDEL nos anos de 2005 a 2007”.
Nº 435/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os valores gastos com ovos de páscoa fornecidos aos alunos da rede pública municipal de ensino”.
Nº 434/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os depósitos judiciais realizados pelo Município no período de 2008 a 2011”.
Nº 433/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 5.414/14 que institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais e do Decreto Municipal nº 139/15”.
Nº 432/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o Centro de Especialização Municipal do Autista (CEMA) ”.
Nº 431/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 443/09, que autoriza o Poder Executivo a devolver 60% do valor do IPVA a proprietários de veículos de carga que vierem a transferir o veículo de outro município para Limeira”.
Nº 430/2017 - 25/04/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a atuação de vigilantes patrimoniais no terminal de ônibus”.
Nº 426/2017 - 24/04/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o transporte coletivo municipal.
Nº 305/2017 - 23/03/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo, que extingue o Fundo de Assistência ao Desporto Amador”.
Nº 234/2017 - 08/03/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre as crianças que foram matriculadas na CEIEF Jamile Caram de Souza Dias e estão sendo transportadas para a EMEIEF Professora Isaura Gaiza do Amaral Penteado”.
Nº 233/2017 - 08/03/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.741/11 e do Decreto Municipal nº 356/11”.
Nº 216/2017 - 03/03/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre a contratação de médicos neurologistas para atender a população”.
Nº 215/2017 - 03/03/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os concursos públicos realizados pela Prefeitura e suas autarquias”.
Nº 214/2017 - 03/03/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre o contrato e despesas com a empresa FORTY – Construções e Engenharia LTDA”.
Nº 213/2017 - 03/03/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a compra de uniformes escolares para alunos da rede pública municipal.
Nº 212/2017 - 03/03/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a licitação do transporte coletivo.
Nº 211/2017 - 03/03/2017 - “Requer informações ao Poder Executivo sobre os serviços da saúde pública”.
Nº 124/2017 - 13/02/2017 - Requer ao Poder Executivo resposta ao abaixo assinado solicitando a reabertura da Escola no Jardim Vanessa com Educação Infantil (Creche, Pré-escola e Ensino Fundamental 1).
Nº 87/2017 - 09/02/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre os estudos para implantação dos radares fixos.
Nº 51/2017 - 06/02/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a licitação do transporte coletivo.
Nº 50/2017 - 03/02/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a obra da Escola Estadual Waldemar Mattos Silveira.

Resoluções (5)

Nº 720/2018 - 06/02/2018 - “Prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira”.
Nº 713/2017 - 12/12/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Projeto AFIN – Afeto na Infância.
Nº 706/2017 - 24/10/2017 - “Prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira”.
Nº 697/2017 - 22/08/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha de Prevenção a Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
Nº 695/2017 - 04/07/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira.

Substitutivos (8)

Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - 18/09/2017 - Dispõe sobre a responsabilidade e proteção aos animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 228/2017 - 18/09/2017 - “Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares a realizar o plantio de árvores em seus estacionamentos”.
Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 221/2017 - 30/08/2017 - Acrescenta a Seção VIII, no Capítulo II, renumerando os artigos subsequentes da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.
Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 205/2017 - 30/08/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias particulares e drogarias comerciais credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” a manterem quadro com informações a respeito do desconto na compra de fraldas geriátricas”.
Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 167/2017 - 30/08/2017 - Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV no município de Limeira.
Nº 65 ao Projeto de Resolução Nº 25/2017 - 07/07/2017 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha de Prevenção a Gravidez na Infância e Adolescência, dá outras providências.
Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - 26/06/2017 - “Dispõe sobre a implantação de cabeamento subterrâneo nos novos condomínios fechados residenciais e industriais e dá outras providências”.
Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - 29/05/2017 - “Perpetua o nome de JONAS PEREIRA BRITTO na Creche Municipal, no Bairro Village, no Município de Limeira. ”

Urgência Especial (8)

Nº 36/2017 ao Projeto de Resolução Nº 35/2017 - 30/08/2017 - Requerimento Urgência Especial ao Projeto de Resolução Nº 35/2017 - Altera a redação do art. 58, incs. VI, VII e IX, da Resolução n° 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 30/2017 ao Projeto de Resolução Nº 27/2017 - 05/06/2017 - Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução Nº 27/2017 - Dá nova redação ao caput dos arts. 147, 155, parágrafo único, do art. 156, caput e parágrafo único do art. 158, caput do art. 161, acrescenta inciso V ao art. 161, altera a redação do §5° do art. 208, art. 245, art.276, §4° do art. 298 e art.314, da Resolução n° 44/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira
Nº 24/2017 ao Projeto de Lei Nº 147/2017 - 23/05/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 147/2017 - Autoriza o Poder Executivo a destinar, mediante assinatura de termo aditivo, o valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), anuais para o Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira e destinar R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), anuais para o Hospital Sociedade Operária Humanitária.
Nº 22/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - 23/05/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - Autoriza a cessão de uso do imóvel de domínio do Município de Limeira, situado na Praça Primeiro de Maio, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com destinação a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização da Polícia Militar, através da 5ª Companhia da Polícia Militar, e dá outras Providências.
Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Nº 105/2017 - 12/04/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 105/2017 - Acrescenta parágrafo 1º e 2º ao artigo 2º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal Nº. 5.588, de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Nº 17/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - 04/04/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - Altera o dispositivo da Lei n° 5.419 de 08 de outubro de 2014, que institui a Tabela Municipal do SUS e autoriza o credenciamento do serviços na área da Saúde e da outras providências.
Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 03/04/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o município de Limeira e o Sindicaro dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (SINDEGUARDA) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e dá outras providências.
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - 01/03/2017 - Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - "Que concede o diploma em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” nos termos da resolução 195/2002, alterada pelas resoluções 278/2007 e 511/2013 e da outra providencias”.