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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Leis Ordinárias (3)

Nº 6145 - 20/12/2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos em jogos de futebol, oficiais e amistosos, nos estádios municipais de Limeira, por parte de crianças e idosos, e dá outras providências.

Nº 6095 - 02/10/2018 - Altera a redação da ementa e os artigos 1º, 2º e 3º com acréscimo de dispositivos da Lei nº 4.260, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Limeira, alterada pelas Leis nº 4.420, de 02 de setembro de 2009 e nº 4.980, de 03 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Nº 6030 - 24/05/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Limeira.

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