Brasão

Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Projetos de Lei (24)

Nº 155/2019 - 23/08/2019 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a “Festa em homenagem à São João Batista Comunidade da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus”, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de junho, durante as comemorações do Padroeiro.

Nº 138/2018 - 02/07/2018 - Dispõe sobre a disponibilidade de bíblias em braile nas bibliotecas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 135/2018 - 21/06/2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos em jogos de futebol, oficiais e amistosos, nos estádios municipais de Limeira, por parte de crianças e idosos, e dá outras providências

Nº 80/2018 - 06/04/2018 - Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU – Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis onde estejam regularmente instalados os templos religiosos de qualquer culto, respectivos estacionamentos, casa para moradia de sacerdote mantida financeiramente pela instituição ou qualquer outro imóvel locado pela entidade, desde que ligado à atividade religiosa no território do Município de Limeira e dá outras providências.

Nº 41/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a inclusão da matéria de Educação Moral e Cívica e OSPB - Organização Social e Política Brasileira no currículo escolar, e fixa outras providências.

Nº 29/2018 - 19/02/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Limeira.

Nº 336/2017 - 18/12/2017 - Altera e inclui dispositivos na Lei n° 4.834 de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo a coação ideológica.

Nº 317/2017 - 13/11/2017 - Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas em geral no município de Limeira e dá outras providências.

Nº 316/2017 - 13/11/2017 - Altera a redação da ementa e os artigos 1°, 2° e 3° com acréscimo de dispositivos da Lei n°4.260, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Limeira, alterada pelas Leis n°4.420, de 02 de setembro de 2009 e n°4.980, de 03 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Nº 279/2017 - 03/10/2017 - Institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, o “Dia da Informática” e dá outras providências.

Nº 267/2017 - 25/09/2017 - Cria no âmbito do Município de Limeira, o Fórum de Discussão Contra a Intolerância Religiosa.

Nº 239/2017 - 31/08/2017 - Altera e inclui dispositivos na Lei n° 4.834 de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo a coação ideológica.

Nº 176/2017 - 28/06/2017 - Altera a redação do artigo 3° com o acréscimo de parágrafo único na Lei n°3.787 de 03 de agosto de 2004 que regulamenta na esfera municipal que reserva para os idosos 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados, previsto no artigo 41 do Estatuto do Idoso, Lei Federal n°10.741, de 01 de Outubro de 2003 e dá outras providências.

Nº 160/2017 - 05/06/2017 - Institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, o “Dia dos Pais” e dá outras providências.

Nº 159/2017 - 05/06/2017 - Institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, o “Dia das Mães” e dá outras providências.

Nº 126/2017 - 26/04/2017 - Altera a redação do artigo 1° da Lei n°4.003, de 19 de abril de 2006. (Semana da Família )

Nº 123/2017 - 24/04/2017 - Estabelece parâmetros a serem buscados quando da instituição de uma política pública municipal para saúde vocal e auditiva dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 122/2017 - 24/04/2017 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Nº 87/2017 - 27/03/2017 - “Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Limeira e dá outras providências”.

Nº 78/2017 - 15/03/2017 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, o “Programa Escola sem Partido”.

Nº 77/2017 - 15/03/2017 - “Acrescenta parágrafo único no art. 1° da Lei n°4.003, de 19 de abril de 2006 e dá outras providências”.

Nº 50/2017 - 06/03/2017 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei n°5.816, de 27 de dezembro de 2016. (Fórum de Discussão Inter-Religioso )

Nº 40/2017 - 01/03/2017 - “Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal e dá outras providências”.

Nº 18/2017 - 02/02/2017 - Institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, a “Semana da Família” e da outras providências.

Voltar