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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Relator (164)

Nº 392/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - 13/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. n°04/20.

Nº 391/2020 ao Projeto de Lei Nº 73/2020 - 13/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°73/20.

Nº 390/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - 13/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°63/20.

Nº 344/2020 ao Substitutivo Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - 05/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 21 ao P.L. n°47/20.

Nº 341/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2020 - 05/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°6/20.

Nº 338/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - 05/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°61/20.

Nº 335/2020 ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - 05/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°58/20.

Nº 334/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - 05/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°57/20.

Nº 333/2020 ao Projeto de Lei Nº 56/2020 - 05/05/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°56/20.

Nº 311/2020 ao Substitutivo Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - 11/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 19 ao P.L. n°30/20.

Nº 309/2020 ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 11/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 17 ao P..L. n°24/20.

Nº 213/2020 ao Projeto de Resolução Nº 9/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n°9/20.

Nº 211/2020 ao Substitutivo Nº 16 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 79/2019 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 16/20 ao P.D.L. nº 79/19

Nº 208/2020 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°49/20.

Nº 207/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°48/20.

Nº 202/2020 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 196/2018 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 12 ao P.L. n°196/18

Nº 201/2020 ao Substitutivo Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 11 ao P.L. n°226/19

Nº 200/2020 ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n°8/20.

Nº 197/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°44/20.

Nº 196/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°43/20.

Nº 192/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°37/20.

Nº 191/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - 04/03/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°36/20.

Nº 59/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. nº20/19

Nº 57/2020 ao Projeto de Resolução Nº 32/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº32/19

Nº 55/2020 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº260/19

Nº 54/2020 ao Projeto de Lei Nº 241/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº241/19

Nº 51/2020 ao Projeto de Lei Nº 159/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº159/19

Nº 50/2020 ao Projeto de Lei Nº 125/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº125/19

Nº 48/2020 ao Substitutivo Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 33/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº38 ao P.L. n°33/19

Nº 46/2020 ao Projeto de Lei Nº 202/2018 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°202/18

Nº 45/2020 ao Projeto de Lei Nº 191/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°191/19

Nº 44/2020 ao Projeto de Lei Nº 252/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°252/19

Nº 43/2020 ao Projeto de Lei Nº 267/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°267/19

Nº 42/2020 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°255/19

Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°243/19

Nº 40/2020 ao Substitutivo Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 211/2018 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 06/20 ao P.L. nº 211/18.

Nº 38/2020 ao Substitutivo Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 04/20 ao P.L. nº 117/19.

Nº 35/2020 ao Projeto de Resolução Nº 2/2020 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n°2/20.

Nº 34/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°15/20.

Nº 31/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 79/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°79/19.

Nº 30/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 78/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°78/19.

Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. n°1/20.

Nº 28/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2019 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. n°37/19.

Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°23/20.

Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°22/20.

Nº 24/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°20/20.

Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - 12/02/2020 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°19/20.

Nº 1688/2019 ao Substitutivo Nº 81 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2019 - 04/12/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 81/19 ao P.D.L. n°56/19.

Nº 1687/2019 ao Substitutivo Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - 04/12/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n°80 ao P.L. n°208/19

Nº 1686/2019 ao Projeto de Lei Nº 241/2019 - 04/12/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°241/19

Nº 1685/2019 ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - 04/12/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°240/19

Nº 1650/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 59/2019 - 27/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°59/19

Nº 1649/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2019 - 27/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°56/19

Nº 1648/2019 ao Projeto de Lei Nº 234/2019 - 27/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°234/19

Nº 1647/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2019 - 27/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°54/19

Nº 1646/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2019 - 27/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°53/19

Nº 1645/2019 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - 27/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°237/19

Nº 1644/2019 ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - 27/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°236/19

Nº 1619/2019 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - 13/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda nº01/19 ao Substitutivo nº52/19.

Nº 1618/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2019 - 13/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº52/19

Nº 1617/2019 ao Projeto de Lei Nº 233/2019 - 13/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°233/19

Nº 1616/2019 ao Projeto de Lei Nº 229/2019 - 13/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°229/19

Nº 1615/2019 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - 13/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°228/19

Nº 1614/2019 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - 13/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°226/19

Nº 1613/2019 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - 13/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°227/19

Nº 1554/2019 ao Substitutivo Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 78/19 ao P.L. n° 87/19

Nº 1553/2019 ao Projeto de Resolução Nº 40/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 40/19

Nº 1552/2019 ao Projeto de Resolução Nº 39/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 39/19

Nº 1551/2019 ao Projeto de Resolução Nº 38/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 38/19

Nº 1550/2019 ao Projeto de Resolução Nº 37/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 39/19

Nº 1549/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 51/19

Nº 1548/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 50/19

Nº 1547/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 49/19

Nº 1546/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. n°31/19

Nº 1545/2019 ao Projeto de Lei Nº 225/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°225/19

Nº 1544/2019 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°223/19

Nº 1543/2019 ao Projeto de Lei Nº 222/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°222/19

Nº 1542/2019 ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°221/19

Nº 1541/2019 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°220/19

Nº 1540/2019 ao Projeto de Lei Nº 219/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°219/19

Nº 1539/2019 ao Projeto de Lei Nº 218/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°218/19

Nº 1538/2019 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°217/19

Nº 1537/2019 ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - 06/11/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°215/19

Nº 1500/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2019 - 30/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°46/19

Nº 1498/2019 ao Projeto de Resolução Nº 35/2019 - 30/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n°35/19

Nº 1497/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2019 - 30/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°48/19

Nº 1493/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2019 - 30/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°43/19

Nº 1492/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2019 - 30/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°42/19

Nº 1491/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2019 - 30/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. n°28/19

Nº 1439/2019 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - 23/10/2019 - Relatoria CCJR ao Projeto de Lei Nº 205/2019

Nº 1434/2019 à Emenda Nº 234 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação as emendas 232, 233 e 234/19 ao P.L. n°182/19

Nº 1433/2019 à Emenda Nº 233 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação as emendas 232, 233 e 234/19 ao P.L. n°182/19

Nº 1432/2019 à Emenda Nº 232 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação as emendas 232, 233 e 234/19 ao P.L. n°182/19

Nº 1430/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°41/19

Nº 1428/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°40/19

Nº 1427/2019 ao Projeto de Resolução Nº 34/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n°34/19

Nº 1426/2019 ao Projeto de Resolução Nº 33/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n°33/19

Nº 1420/2019 ao Projeto de Lei Nº 209/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°209/19

Nº 1417/2019 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - 23/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°203/19

Nº 1409/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2019 - 16/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n°38/19

Nº 1407/2019 ao Substitutivo Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 211/2018 - 16/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 75/19 ao P.L. nº 211/18

Nº 1362/2019 ao Substitutivo Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - 09/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 69 ao P.L. nº 132/19

Nº 1310/2019 ao Projeto de Resolução Nº 31/2019 - 02/10/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n°31/19

Nº 1314/2019 ao Projeto de Lei Nº 178/2019 - 25/09/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°178 /19

Nº 1249/2019 ao Projeto de Lei Nº 181/2019 - 25/09/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°181 /19

Nº 1238/2019 ao Projeto de Resolução Nº 30/2019 - 25/09/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 30/19

Nº 1237/2019 ao Projeto de Lei Nº 169/2019 - 25/09/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 169/19

Nº 1235/2019 ao Projeto de Lei Nº 171/2019 - 25/09/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 171/19

Nº 1183/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2019 - 04/09/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 26/19

Nº 1182/2019 ao Projeto de Lei Nº 162/2019 - 04/09/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 162/19

Nº 1099/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 - 14/08/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 24/19

Nº 1097/2019 ao Substitutivo Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - 14/08/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 59/19 ao P.L. n° 114/19

Nº 989/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - 03/07/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.D.L. Nº 21/19

Nº 988/2019 ao Projeto de Resolução Nº 21/2019 - 03/07/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.R..Nº 21/19

Nº 987/2019 ao Projeto de Resolução Nº 19/2019 - 03/07/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.R. Nº 19/19

Nº 986/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - 03/07/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L.C. Nº 19/19

Nº 985/2019 ao Substitutivo Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - 03/07/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 55 AO P.L. Nº 79/19

Nº 929/2019 ao Substitutivo Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 26/06/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 48 AO P.L. Nº 99/19

Nº 909/2019 ao Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 19/06/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 45 AO P.L. Nº 66/19

Nº 908/2019 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - 19/06/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 114/19

Nº 907/2019 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - 19/06/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 113/19

Nº 819/2019 ao Substitutivo Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - 05/06/2019 - Relator CCJR ao Substitutivo Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 96/2018

Nº 809/2019 ao Projeto de Resolução Nº 16/2019 - 05/06/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 804/2019 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 05/06/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 99/19

Nº 800/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - 05/06/2019 - Relatoria CCJR ao P.L. nº 93/19

Nº 786/2019 ao Substitutivo Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - 29/05/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 36 AO P.L. Nº 10/19

Nº 785/2019 ao Substitutivo Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 29/05/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 784/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 29/05/2019 - Relatoria CCJR ao P.L. nº 90/19

Nº 682/2019 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - 15/05/2019 - Relatoria CCJR ao Projeto de Lei Nº 79/2019

Nº 626/2019 ao Substitutivo Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 24/04/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 625/2019 ao Substitutivo Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - 24/04/2019 - Relatoria CCJR ao Substitutivo nº 19/19 ao P.L. nº 58/19

Nº 624/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 24/04/2019 - Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 66/19

Nº 639/2019 ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - 17/04/2019 - Relatoria CCJR ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 61/2018

Nº 597/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 17/04/2019 - RELATORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L.C. Nº 12/19

Nº 536/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2019 - 03/04/2019 - Relatoria da Comissão de Justiça ao PDL 13/19

Nº 534/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 03/04/2019 - PROCESSO Nº 1617/19

Nº 426/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 20/03/2019 - Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Art. 1° A ementa da Lei nº 1457/74 passa a vigorar com a seguinte redação:

Nº 424/2019 ao Projeto de Lei Nº 45/2019 - 20/03/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 412/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - 14/03/2019 - Relator da Comissão de DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Nº 291/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2019 - 27/02/2019 - PROCESSO Nº 719/19

Nº 290/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - 27/02/2019 - PROCESSO Nº 716/19

Nº 289/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - 27/02/2019 - PROCESSO Nº 711/19

Nº 169/2019 ao Projeto de Lei Nº 137/2018 - 13/02/2019 - Relator ao Projeto de Lei Nº 137/2018 - Declara de utilidade pública a entidade Casa de Apoio Betânia e dá outras providências.

Nº 167/2019 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - 13/02/2019 - Relator ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU – Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis onde estejam regularmente instalados os templos religiosos de qualquer culto, respectivos estacionamentos, casa para moradia de sacerdote mantida financeiramente pela instituição ou qualquer outro imóvel locado pela entidade, desde que ligado à atividade religiosa no território do Município de Limeira e dá outras providências.

Nº 154/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019 - 13/02/2019 - PROCESSO Nº 418/19

Nº 152/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 13/02/2019 - Relatoria CCJR ao P.L. nº 16/19

Nº 151/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - 13/02/2019 - PROCESSO Nº 414/19

Nº 147/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - 13/02/2019 - RELATORIA CCJR AO P.L. Nº 10/19

Nº 143/2019 ao Substitutivo Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 281/2018 - 13/02/2019 - PROCESSO Nº 6197/18

Nº 137/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2018 - 13/02/2019 - Relatoria CCJR

Nº 134/2019 ao Projeto de Lei Nº 258/2018 - 13/02/2019 - Relatoria CCJR ao P.L. nº 258/18

Nº 131/2019 ao Projeto de Lei Nº 239/2018 - 13/02/2019 - Renomeia relatoria CCJR ao P.L. nº 239/18

Nº 126/2019 ao Projeto de Lei Nº 175/2018 - 13/02/2019 - Relatoria CCJR ao P.L. nº 175/18

Nº 125/2019 ao Projeto de Lei Nº 171/2018 - 13/02/2019 - Relatoria CCJR ao P.L. nº 171/18

Nº 26/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - 06/02/2019 - Relatoria CCJR ao P.L. nº 04/19

Nº 23/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 06/02/2019 - PROCESSO Nº 100/19

Nº 19/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 63/2018 - 06/02/2019 - Relatoria da CCJR ao PDL nº63/18

Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 256/2018 - 06/02/2019 - PROCESSO Nº 5485/18

Nº 8/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 61/2018 - 06/02/2019 - Relatoria da Comissão de CCJRe ao PDL nº61/18

Nº 7/2019 ao Projeto de Lei Nº 274/2018 - 06/02/2019 - PROCESSO Nº 5859/18

Nº 1533/2018 à Emenda Nº 304 ao Projeto de Lei Nº 198/2018 - 13/12/2018 - RELATORIA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DO IDOSO À EMENDA Nº 304 AO P.L. Nº 198/18

Nº 1532/2018 ao Projeto de Lei Nº 198/2018 - 13/12/2018 - RELATORIA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DO IDOSO AO P.L. Nº 198/18

Nº 1475/2018 ao Projeto de Lei Nº 159/2018 - 29/11/2018 - Assunto: Relatoria da Comissão de D.H. ao P.L n° 159/18, Altera redação do artigo 38 da Lei nº 5.745/16 e dá outras providências.

Nº 685/2018 à Emenda Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - 05/07/2018 - Relator Orçamento à Emenda Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Modifica a redação do art. 5° do Projeto de Lei n° 66/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

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