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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Requerimentos (52)

Nº 166/2020 - 11/05/2020 - CONSIDERANDO que o PL 74/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa mínima da conta de água e esgoto no município de Limeira enquanto perdurar o estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), teve parecer contrário pela Legalidade e Inconstitucionalidade, requeremos com fundamento no 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja o PL 74/2020 levado a Plenário para votação na data de hoje. ( CADASTRO INCORRETO)

Nº 165/2020 - 11/05/2020 - REQUERIMENTO

Nº 132/2020 - 16/04/2020 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de isenção, adiamento ou desconto dos impostos IPTU, ISS e da taxa de Alvara de Funcionamento no período da Pandemia do Coronavirus - Covid-19.

Nº 1/2020 - 02/02/2020 - REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal, Sua Excelência o Vereador Sidney Pascotto, com fundamento nos artigos 120 e 121 do Regimento Interno desta Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fatos relacionados à denúncia feita pela Rádio Bandeirantes, com base na gravação da fala do Sr. Murilo, supostamente representando a empresa Cobrasin, de que haveria uma “indústria da multa” em cidades nas quais a empresa Cobrasin opera, incluindo a cidade de Limeira, a fim de investigar eventuais irregularidades

Nº 643/2019 - 18/11/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a inviolabilidade dos parquímetros instalados no município de Limeira.

Nº 642/2019 - 18/11/2019 - Requer informações ao Poder Executivo a respeito da iluminação na Via Prefeito Jurandyr Paixão de Campos Freire.

Nº 625/2019 - 06/11/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o fluxo de veículos na rotatória formada pelo cruzamento da Avenida Major José Levy Sobrinho com a Rua Professor Luís Fernando Micheloni e com a Av. Dr. Hipólito Pinto Ribeiro, e na rotatória formada pelo cruzamento da Via Francisco D’Andrea com a Avenida Maria Teresa Silveira de Barros Camargo e com a Avenida Cordeirópolis

Nº 579/2019 - 08/10/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o contrato de concessão dos serviços funerários no município de Limeira.

Nº 565/2019 - 01/10/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a Área Azul, especialmente em relação às atividades da concessionária Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo S/C Ltda.

Nº 527/2019 - 12/09/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a Área Azul no município de Limeira.

Nº 505/2019 - 30/08/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o atendimento em acupuntura realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Limeira.

Nº 504/2019 - 30/08/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o número de acidentes de trânsito registrado em vias do Jardim Boa Vista.

Nº 486/2019 - 21/08/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a Terapia Floral, prática complementar ao bem-estar e à saúde, no município de Limeira.

Nº 447/2019 - 06/08/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre as rotatórias semaforizadas no município de Limeira.

Nº 351/2019 - 19/06/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre os parquímetros da Área Azul do município de Limeira.

Nº 219/2019 - 15/04/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre as placas e sobre a iluminação pública no município de Limeira.

Nº 217/2019 - 15/04/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a subtração das Notificações sobre Medidas Punitivas (“Notificação de Tarifa de Pós-Utilização” / “Aviso para Pagamento de Tarifa”) da Área Azul.

Nº 209/2019 - 11/04/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre as estradas e sobre as pontes da área rural do município de Limeira.

Nº 140/2019 - 13/03/2019 - REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal, Sua Excelência o Vereador Sidney Pascotto, com fundamento nos artigos 120 e 121 do Regimento Interno desta Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fatos relacionados ao Transporte Público no Município de Limeira, tendo como fato determinado a licitação, contratos firmados com as viações, incluindo os emergenciais, repasses de subsidio e a intervenção decretada nesse importante serviço público, a fim de investigar eventuais irregularidades, compreendendo essencialmente apuração e fiscalização sobre o quanto segue:

Nº 98/2019 - 22/02/2019 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a Farmácia de Dispensação de Medicamentos de Alto Custo do Ambulatório Regional de Especialidade (ARE).

Nº 82/2019 - 18/02/2019 - REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal, sua Excelência o Vereador Sidney Pascotto, com fundamento no artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 120 e 121 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fato determinado adiante descrito: (transporte)

Nº 44/2019 - 05/02/2019 - REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Sua Excelência o Vereador Sidney Pascotto, com fundamento no artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e nos artigos 120 e 121 do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos determinados, adiante descritos: finalidade de apurar irregularidades praticadas pela PML na fiscalização do Contrato de Concessão da Gestão dos Sistemas e Serviços de Saneamento Básico de Água e Esgotos Sanitários de Limeira, SP, e a BRK Ambiental e ARESP-PCJ

Nº 246/2018 - 20/04/2018 - Requer informações ao Poder Executivo sobre os valores acumulados no Sistema “Registro Nacional de Infrações de Trânsito” (RENAINF) para o município de Limeira.

Nº 188/2018 - 22/03/2018 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o funcionamento das Creches Municipais.

Nº 1143/2017 - 18/12/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca das obras na Via Antônio Cruañes Filho, Anel Viário, nas proximidades da Concessionária “Andreta Renault”.

Nº 1078/2017 - 17/11/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos animais do Zoológico de Limeira, instalado no Horto Florestal, na Via Jurandyr Paixão de Campos Freire, Km 4, Bairro do Tatu.

Nº 988/2017 - 09/10/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a regularidade e legalidade na Concessão de Serviços Funerários no Município de Limeira.

Nº 902/2017 - 23/08/2017 - Prorroga os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato da Presidência nº 24/2017 para o prazo máximo de 90 (noventa) dias - ( CPI Saúde )

Nº 656/2017 - 26/06/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI.

Nº 655/2017 - 26/06/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca do Aplicativo para celular “Meu Ônibus Limeira”.

Nº 654/2017 - 26/06/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – CMTCS.

Nº 596/2017 - 08/06/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da Merenda Escolar no Município de Limeira/SP.

Nº 574/2017 - 02/06/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca do serviço público funerário no município de Limeira.

Nº 573/2017 - 02/06/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Professora Cassiana Maria Soares Lenci”, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Maria Thereza Silveira De Barros Camargo”, do Centro de Educação Infantil e de Ensino Fundamental “Professor Deovaldo Teixeira de Carvalho”, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Professora Márcia Aparecida Della Coletta Sillmann”, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Professora Maria Aparecida Luca Moore”, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Major José Levy Sobrinho” e da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Professor José Justino Castilho”.

Nº 565/2017 - 01/06/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca de obra na Via Antônio Cruañes Filho, Anel Viário, nas proximidades da Concessionária “Andreta Renault”.

Nº 545/2017 - 24/05/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca das obras na Via Jurandyr Paixão de Campos Freire, conhecida como Via Tatuibi.

Nº 522/2017 - 18/05/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Creso Assumpção Coimbra”, da Escola Estadual do Jardim Paineiras e das demais Instituições Públicas de Ensino do Município de Limeira/SP.

Nº 520/2017 - 18/05/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca do Bairro do Tatu.

Nº 510/2017 - 15/05/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca das políticas públicas de proteção aos animais.

Nº 457/2017 - 04/05/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Major José Levy Sobrinho”, da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Professora Clara Monzoni Lang” e da Escola Estadual “Professora Carolina Arruda Vasconcellos”.

Nº 445/2017 - 27/04/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca do cumprimento da Lei nº 4.599, de 02 de agosto de 2010, do cumprimento do Artigo 37 ao Artigo 45 da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015 e de outros aspectos relacionados às calçadas e passeios públicos do Município de Limeira/SP.

Nº 442/2017 - 26/04/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos espaços e dos equipamentos para a prática de esporte, para o lazer, para a recreação, para o entretenimento e para o fomento da cultura no município de Limeira/SP.

Nº 402/2017 - 12/04/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos itinerários da Linha 11 (Nobreville x Village) e da Linha 12 (Santa Eulália x Nossa Senhora das Dores) bem como da velocidade média dos veículos utilizados para o transporte público no Município de Limeira/SP.

Nº 325/2017 - 27/03/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca de obra na Via Antônio Cruanes Filho, Anel Viário, nas proximidades da Concessionária “Andreta Renault”.

Nº 304/2017 - 23/03/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre a Praça de Esportes “Dona Maria Bortolan” no Jardim Piratininga.

Nº 294/2017 - 21/03/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca das pontes de madeira da Zona Rural do Município de Limeira/SP, do levantamento de informações realizadas pelos técnicos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos referentes às pontes e da manutenção dessas pontes.

Nº 238/2017 - 09/03/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos pontos de alagamentos/enchentes do Município de Limeira/SP devidamente registrados e sinalizados; dos pontos de alagamentos/enchentes que ainda não foram classificados como tais, mas estão sofrendo com alagamentos/enchentes constantemente; e, por fim, as medidas de curto, médio e longo prazo que a Prefeitura Municipal de Limeira/SP adotará para minimizar os efeitos dos alagamentos/enchentes na cidade.

Nº 227/2017 - 06/03/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca do contrato de concessão/permissão de serviço público funerário no município de Limeira.

Nº 86/2017 - 08/02/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca das atividades desenvolvidas, com os docentes das Escolas da Rede Municipal de Educação, no âmbito do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), no Município de Limeira/SP.

Nº 6/2017 - 26/01/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da velocidade máxima permitida, da sinalização e das demais medidas tomadas ou não para minimizar os riscos de acidentes na Rua Luiz Pereira do Prado, no Jardim Colina Verde, no Município de Limeira/SP.

Nº 5/2017 - 23/01/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca das condições de circulação e sinalização da Rua Rosália Schimidt de Camargo Aranha, no Jardim Residencial Recanto Alvorada, e da Rua Dário Roland, no Parque Novo Mundo.

Nº 4/2017 - 19/01/2017 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da obrigação estabelecida no Decreto n.º 393, de 20 de dezembro de 2016.

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