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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Projetos de Lei (41)

Nº 98/2020 - 25/05/2020 - Dispõe sobre a anistia das multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais durante o período de calamidade pública decretado no âmbito do Município de Limeira em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Nº 79/2020 - 13/05/2020 - Estabelece as diretrizes necessárias ao oferecimento de percentual de desconto na mensalidade escolar das instituições privadas de ensino do município de Limeira, enquanto perdurar a pandemia da covid-19, especialmente durante a suspensão das atividades presenciais, e dá outras providências.

Nº 76/2020 - 11/05/2020 - Estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de percentual de desconto na mensalidade escolar das instituições privadas de ensino do município de Limeira, enquanto perdurar a pandemia da covid-19, especialmente durante a suspensão das atividades presenciais, e dá outras providências.

Nº 69/2020 - 26/03/2020 - Estabelece o uso dos alimentos adquiridos em face da merenda escolar para o fornecimento de cesta básica para as famílias dos alunos do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).

Nº 66/2020 - 23/03/2020 - Estabelece a inserção do álcool etílico hidratado 70º INPM e do álcool em gel 70% no rol de produtos das cestas básicas distribuídas pela Prefeitura Municipal de Limeira, por meio do CEPROSOM, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 5.593/2015.

Nº 55/2020 - 11/03/2020 - Perpetua o nome do atleta Rikelmo de Souza Viana ao Complexo Esportivo localizado na Área Institucional 01 do bairro Jardim Residencial Ernesto Kuhl, com frente para a Rua Danielle Cristina Honoratto, 380, de inscrição cadastral municipal nº 3709.023.000 - ( Com Certidão ).

Nº 18/2020 - 04/02/2020 - Perpetua o nome do Sr. Luiz Amadeu Grisi Rocco à Área Verde I do Residencial Ilha de Bali. ( Certidão P.M.L ).

Nº 17/2020 - 04/02/2020 - Dispõe sobre a publicidade da lista dos profissionais credenciados para a remoção e/ou para a poda de árvores, e dá outras providências.

Nº 16/2020 - 04/02/2020 - Altera o inciso VI e o inciso IX do Artigo 12 da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Limeira, e dá outras providências.

Nº 212/2019 - 21/10/2019 - Altera a Lei nº 4.853, de 14 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue no Município de Limeira e dá outras providências.

Nº 210/2019 - 21/10/2019 - Altera a Lei Ordinária nº 2.187, de 17 de maio de 1989, que institui a Zona Azul.

Nº 193/2019 - 08/10/2019 - Declara de utilidade pública municipal a AMEL –Associação Missão Evangélica de Limeira e dá outras providências.

Nº 185/2019 - 01/10/2019 - Perpetua o nome da Sra. Amélia Garrido de Oliveira Leme à Rua Projetada 01 do Residencial Jardins de Limeira. ( Com Certidão ).

Nº 155/2019 - 23/08/2019 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a “Festa em homenagem à São João Batista Comunidade da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus”, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de junho, durante as comemorações do Padroeiro.

Nº 121/2019 - 27/06/2019 - Estabelece as diretrizes para a criação e para o uso do saldo residual (crédito) dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo do município de Limeira, e dá outras providências.

Nº 119/2019 - 24/06/2019 - Estabelece parâmetros para a divulgação dos valores arrecadados nos parquímetros da Área Azul, no município de Limeira, e dá outras providências.

Nº 105/2019 - 05/06/2019 - Estabelece normas ao acesso dos profissionais de educação física autônomos (personal trainers) às academias de ginástica (e similares) para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências;

Nº 102/2019 - 03/06/2019 - Altera a Lei nº 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.

Nº 83/2019 - 15/05/2019 - Perpetua o nome da Pastora Loide Ferreira de Souza ao futuro Viaduto da Barroca Funda, no cruzamento da Avenida Doutor Lauro Corrêa da Silva com a Via Antônio Cruãnes Filho, no município de Limeira.( Não consta na relação maio/99 ).

Nº 56/2019 - 11/04/2019 - Perpetua o nome da Senhora Marizete da Silva Alves Araujo na Rua Projetada 24 do bairro Geada no município de Limeira.

Nº 271/2018 - 29/11/2018 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia da Assembleia de Deus, Ministério do Belém, Campo de Limeira.

Nº 270/2018 - 28/11/2018 - Perpetua o nome de José Franco de Oliveira em logradouro público formado pelo encontro da Rua Serrana e da Rua Boa Vista, na Vila Queiroz, no município de Limeira.

Nº 253/2018 - 07/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra incêndios e furtos/roubos de veículos automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo “Área Azul” e dá outras providências.

Nº 252/2018 - 07/11/2018 - Modifica o § 5º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 111, de 12 de abril de 1993,1e as suas alterações posteriores, e dá outras providências. (área azul)

Nº 119/2018 - 30/05/2018 - Estabelece a necessidade de aviso prévio para a interrupção do fornecimento de água pelas concessionárias responsáveis, no caso de consumidor residencial inadimplente, bem como a proíbe nos dias em que especifica, e dá outras providências.

Nº 111/2018 - 21/05/2018 - Dispõe sobre a vedação da implantação de Centrais Terceirizadas de Monitoramento de Acesso ou Portarias Virtuais e dá outras providências.

Nº 104/2018 - 09/05/2018 - Revoga o item 130, do Artigo 1º, da Lei nº 489/1947.

Nº 294/2017 - 20/10/2017 - Altera o Artigo 1º e o Artigo 2º da Lei Municipal nº 5855, de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira/SP, e dá outras providências.

Nº 252/2017 - 11/09/2017 - Perpetua o nome do PASTOR JOÃO DE ALMEIDA LIMA, na Rua Projetada 06, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.

Nº 251/2017 - 11/09/2017 - Perpetua o nome do Senhor PEDRO SABINO DIAS, na Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.

Nº 242/2017 - 04/09/2017 - Altera a Lei Municipal nº 5.126/2013, que dispõe sobre a política de transparência das obras públicas municipais e dá outras providências.

Nº 238/2017 - 30/08/2017 - Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Limeira/SP, e dá outras providências

Nº 174/2017 - 26/06/2017 - Perpetua o nome do Senhor EUZÉBIO APARECIDO CARDOSO, na Rua Catorze do Residencial Colinas do Engenho I no município de Limeira/SP.

Nº 166/2017 - 14/06/2017 - Estabelece a criação de uma plataforma virtual para o acompanhamento das obras públicas da Prefeitura Municipal de Limeira/SP, e dá outras providências.

Nº 161/2017 - 05/06/2017 - Que altera o § 5º do art. 2º da Lei 2398, de 18 de outubro de 1990. (postos de combustíveis em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres)

Nº 121/2017 - 24/04/2017 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers e hipermercados, e dá outras providências.

Nº 120/2017 - 24/04/2017 - Dispõe sobre os hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos, e dá outras providências.

Nº 100/2017 - 30/03/2017 - Perpetua o nome do Pastor Silas Valdevino Ferreira à Rua Onze do Residencial Colinas do Engenho 1, do Município de Limeira/SP.

Nº 84/2017 - 23/03/2017 - Altera a Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, e dá outras providências.

Nº 82/2017 - 20/03/2017 - Altera a Lei nº 5.211, de 27 de dezembro de 2013, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Limeira, e dá outras providências.

Nº 28/2017 - 13/02/2017 - Perpetua o nome do Senhor MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, na Via Marginal Projetada, do Distrito Industrial Anhanguera de Limeira.

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