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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Pareceres (301)

Nº 351/2020 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 226/19 + Substitutivo n° 11/20.

Nº 350/2020 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 49/20

Nº 349/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 48/20

Nº 348/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 61/20

Nº 347/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 57/20

Nº 346/2020 ao Projeto de Lei Nº 56/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 56/20

Nº 345/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 11/20.

Nº 344/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 10/20.

Nº 343/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 70/20.

Nº 2/2020 ao Substitutivo Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - 13/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 226/19 + Substitutivo n° 11/20.

Nº 309/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 4/20

Nº 308/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 3/20

Nº 307/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao ao P.L. nº 28/20

Nº 305/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao ao P.L. nº 52/20

Nº 304/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao ao P.L. nº 51/20

Nº 303/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao ao P.L. nº 26/20

Nº 302/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 8/20

Nº 301/2020 ao Projeto de Lei Nº 18/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 18/20.

Nº 300/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 5/20

Nº 299/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao ao P.L. nº 54/20

Nº 298/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 05/05/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 55/20

Nº 269/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - 11/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 40/20

Nº 267/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 11/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 24/20 + Substitutivo n° 17/20.

Nº 266/2020 ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - 11/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 50/20

Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 267/2019 - 11/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 18 ao P.L. nº 267/19

Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 11/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 24/20 + Substitutivo n° 17/20.

Nº 219/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L nº 2/20

Nº 218/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Redação ao P.L. n° 20/20

Nº 216/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 79/2019 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 79/19 + Substitutivo nº 16/20

Nº 215/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 15/20

Nº 213/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 29/20.

Nº 212/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 44/20

Nº 211/2020 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 243/19

Nº 209/2020 ao Projeto de Resolução Nº 5/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Redação ao P.R. n° 5/20

Nº 208/2020 ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Redação ao P.L. n° 121/19 + Substitutivo nº10/20.

Nº 207/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.. nº 25/20

Nº 206/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.. nº 35/20

Nº 205/2020 ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.. nº 34/20

Nº 204/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.. nº 17/20

Nº 203/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. nº 3/20

Nº 2/2020 ao Substitutivo Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Redação ao P.L. n° 121/19 + Substitutivo nº10/20.

Nº 2/2020 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 252/2018 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Redação ao Substitutivo n° 03/20 ao P.L. nº 252/18.

Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 16 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 79/2019 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 79/19 + Substitutivo nº 16/20

Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 13 ao P.L. nº 237/19

Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - 04/03/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 15/20 ao P.L. nº 8/19

Nº 101/2020 ao Projeto de Lei Nº 191/2019 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 191/19

Nº 100/2020 ao Projeto de Lei Nº 267/2019 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 267/19

Nº 99/2020 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 255/19

Nº 98/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 23/20.

Nº 97/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº 1/20.

Nº 96/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 78/2019 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 78/19.

Nº 95/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 13/20.

Nº 94/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2019 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. nº 37/19.

Nº 93/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 12/20.

Nº 92/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 11/20.

Nº 91/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 10/20.

Nº 90/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 9/20.

Nº 88/2020 ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 8/20.

Nº 87/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 7/20.

Nº 86/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 5/20.

Nº 85/2020 ao Projeto de Resolução Nº 21/2019 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 21/19.

Nº 84/2020 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 4/20.

Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 04/20 ao P.L. nº 117/19.

Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 211/2018 - 12/02/2020 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº6 ao P.L. nº 211/18.

Nº 1485/2019 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - 04/12/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 237/19

Nº 1484/2019 ao Projeto de Lei Nº 173/2019 - 04/12/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 1483/2019 ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - 04/12/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 240/19

Nº 1482/2019 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - 04/12/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 217/19

Nº 1481/2019 ao Projeto de Lei Nº 188/2019 - 04/12/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 188/19

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 81 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2019 - 04/12/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 81/19 ao P.D.L. n°56/19.

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 173/2019 - 04/12/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 1467/2019 ao Projeto de Lei Nº 229/2019 - 28/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de D.H. ao P.L. nº 229/19 + Emenda nº 402/19

Nº 2/2019 à Emenda Nº 402 ao Projeto de Lei Nº 229/2019 - 28/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de D.H. ao P.L. nº 229/19 + Emenda nº 402/19

Nº 1443/2019 ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº213/19.

Nº 1442/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 53/19

Nº 1441/2019 ao Projeto de Lei Nº 229/2019 - 27/11/2019 - Parecer em forma de emenda CCJR ao P.L. nº 229/19

Nº 1440/2019 ao Projeto de Lei Nº 258/2018 - 27/11/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 1439/2019 ao Projeto de Resolução Nº 39/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº39/19.

Nº 1438/2019 ao Projeto de Lei Nº 222/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº222/19.

Nº 1437/2019 ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 215/19

Nº 1436/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 56/19

Nº 1435/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 54/19

Nº 1434/2019 ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 236/19

Nº 1433/2019 ao Projeto de Lei Nº 234/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 234/19

Nº 1432/2019 ao Projeto de Lei Nº 196/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 196/19

Nº 1431/2019 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - 27/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº227/19.

Nº 2/2019 à Emenda Nº 194 ao Projeto de Lei Nº 258/2018 - 27/11/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 1392/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2019 - 13/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº52/19.

Nº 1391/2019 ao Projeto de Lei Nº 233/2019 - 13/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 233/19

Nº 1390/2019 ao Projeto de Lei Nº 219/2019 - 13/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº219/19.

Nº 1387/2019 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - 13/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 228/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - 13/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº78/19 ao P.L. nº87/19.

Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - 13/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda nº01/19 ao Substitutivo nº52/19.

Nº 1338/2019 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - 06/11/2019 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 205/2019

Nº 1334/2019 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 223/19

Nº 1333/2019 ao Projeto de Lei Nº 201/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 201/19

Nº 1332/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2019 - 06/11/2019 - PARECER EM FORMA DE EMENDA

Nº 1331/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - 06/11/2019 - Parecer em forma de Emenda CCJR ao P.L.C. nº 31/19

Nº 1330/2019 ao Projeto de Lei Nº 199/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 199/19

Nº 1329/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 50/19

Nº 1328/2019 ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 128/19

Nº 1327/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 49/19

Nº 1325/2019 ao Projeto de Resolução Nº 40/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº 40/19

Nº 1324/2019 ao Projeto de Lei Nº 198/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 198/19

Nº 1323/2019 ao Projeto de Lei Nº 218/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 218/19

Nº 1322/2019 ao Projeto de Resolução Nº 38/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº 38/19

Nº 1321/2019 ao Projeto de Resolução Nº 37/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº 37/19

Nº 1320/2019 ao Projeto de Lei Nº 225/2019 - 06/11/2019 - Parecer em forma de emenda CCJR ao P.L. nº 225/19

Nº 1316/2019 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 220/19

Nº 1315/2019 ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - 06/11/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 221/19

Nº 1259/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 46/19

Nº 1258/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 47/19

Nº 1257/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 44/19

Nº 1255/2019 ao Projeto de Lei Nº 214/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 214/19

Nº 1254/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 48/19

Nº 1253/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 43/19

Nº 1252/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 42/19

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 177/2019 - 30/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 77/19 ao P.L. nº 177/19

Nº 1221/2019 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 23/10/2019 - PARECER

Nº 1220/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 41/19

Nº 1219/2019 ao Projeto de Resolução Nº 34/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R nº 34/19

Nº 1218/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 40/19

Nº 1217/2019 ao Projeto de Lei Nº 211/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 211/19

Nº 1215/2019 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 207/19

Nº 1214/2019 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 194/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 69 ao P.L. nº 132/19

Nº 1/2019 à Emenda Nº 232 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação as emendas 232, 233 e 234/19 ao P.L. n°182/19.

Nº 1/2019 à Emenda Nº 233 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação as emendas 232, 233 e 234/19 ao P.L. n°182/19.

Nº 1/2019 à Emenda Nº 234 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 23/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação as emendas 232, 233 e 234/19 ao P.L. n°182/19.

Nº 1210/2019 ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - 17/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de D.H. ao P.L. nº 117/19

Nº 1201/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2019 - 16/10/2019 - Parecer CCJR ao P.D.L. nº 38/19

Nº 1200/2019 ao Projeto de Lei Nº 187/2019 - 16/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 187/19

Nº 1199/2019 ao Projeto de Lei Nº 189/2019 - 16/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 189/19

Nº 1198/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2019 - 16/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 26/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - 16/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 74/19 ao P.L. nº 130/19.

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 16/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n° 71/19 ao P.L. nº 16/19.

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 179/2019 - 16/10/2019 - Parecer CCJR ao Substitutivo nº 73 ao P.L. nº 179/19

Nº 1/2019 à Emenda Nº 220 ao Projeto de Resolução Nº 29/2019 - 16/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda nº 220/19 ao P.R. nº 29/19

Nº 1156/2019 ao Projeto de Lei Nº 176/2019 - 03/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de D.H. ao P.L. nº 176/19

Nº 1155/2019 ao Projeto de Lei Nº 175/2019 - 03/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de D.H. ao P.L. nº 175/19

Nº 1130/2019 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2019 - 02/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à P.E.L.O.M. nº 05/19

Nº 1129/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2019 - 02/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 34/19

Nº 1128/2019 ao Projeto de Resolução Nº 30/2019 - 02/10/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº 30/19

Nº 1127/2019 ao Projeto de Lei Nº 178/2019 - 02/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 178/19

Nº 1126/2019 ao Projeto de Resolução Nº 31/2019 - 02/10/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº 31/19

Nº 1077/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - 25/09/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. nº 18/19 + Substitutivo nº 61/19

Nº 1076/2019 ao Projeto de Lei Nº 181/2019 - 25/09/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 181/19

Nº 1075/2019 ao Projeto de Lei Nº 158/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 158/19

Nº 1074/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - 25/09/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. nº 21/19

Nº 1073/2019 ao Projeto de Lei Nº 157/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 157/19

Nº 1072/2019 ao Projeto de Lei Nº 144/2019 - 25/09/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 144/19.

Nº 1071/2019 ao Projeto de Lei Nº 169/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 169/19

Nº 1070/2019 ao Projeto de Lei Nº 170/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 170/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - 25/09/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L.C. nº 18/19 + Substitutivo nº 61/19

Nº 1026/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019 - 04/09/2019 - Parecer CCJR ao P.D.L. nº 27/19

Nº 1025/2019 ao Projeto de Lei Nº 161/2019 - 04/09/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 161/19

Nº 1024/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 04/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 16/19

Nº 2/2019 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 04/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 27/19 ao P.L. nº 16/19 + Emenda nº 01/19 ao Substitutivo

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 04/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 27/19 ao P.L. nº 16/19 + Emenda nº 01/19 ao Substitutivo

Nº 938/2019 ao Projeto de Lei Nº 147/2019 - 14/08/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº 147/19.

Nº 937/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 - 14/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.D.L. Nº 24/19

Nº 892/2019 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - 07/08/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à P.E.L.O.M. nº 03/19.

Nº 891/2019 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 132/19

Nº 890/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PD.L. Nº 13/19

Nº 889/2019 ao Projeto de Lei Nº 131/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 131/19

Nº 888/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L.C. Nº 12/19

Nº 887/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 126/19

Nº 886/2019 ao Projeto de Resolução Nº 19/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.R. Nº 19/19

Nº 885/2019 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 99/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 48 AO P.L. Nº 99/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 55 AO P.L. Nº 79/19

Nº 1/2019 à Emenda Nº 195 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA Nº 195 AO P.L.C. Nº 12/19

Nº 1/2019 à Emenda Nº 196 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA Nº 196 AO P.L.C. Nº 12/19

Nº 1/2019 à Emenda Nº 200 ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA Nº 200 AO P.L. Nº 126/19

Nº 1/2019 à Emenda Nº 201 ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - 07/08/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA Nº 201 AO P.L. Nº 126/19

Nº 827/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2019 - 03/07/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 106/19

Nº 826/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2019 - 03/07/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.D.L. Nº 20/19

Nº 824/2019 ao Projeto de Lei Nº 120/2019 - 03/07/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 120/19

Nº 791/2019 ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - 26/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 102/19

Nº 790/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - 26/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 100/19

Nº 789/2019 ao Projeto de Lei Nº 24/2019 - 26/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 24/19

Nº 788/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - 26/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 116/19

Nº 787/2019 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - 26/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 118/19

Nº 786/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2019 - 26/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.D.L. Nº 19/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 24/2019 - 26/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 43 AO P.L. Nº 24/19

Nº 768/2019 ao Projeto de Resolução Nº 18/2019 - 19/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.R. Nº 18/19

Nº 767/2019 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - 19/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 112/19

Nº 766/2019 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - 19/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 113/19

Nº 765/2019 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - 19/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 111/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - 19/06/2019 - Parecer ccjr ao Substitutivo Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - Dispõe sobre disponibilização de informações através de quadro de aviso em hospitais privados e pronto atendimento, informando os locais e horários de dispensação de medicamento da rede Pública de Saúde do Município de Limeira.

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - 19/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 44 AO P.L. Nº 49/19

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 19/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 45 AO P.L. Nº 66/19

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 276/2018 - 19/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 46 AO P.L. Nº 276/18

Nº 699/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - 05/06/2019 - PARECER CCJR AO P.L. Nº 39/19

Nº 696/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2019 - 05/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.D.L. Nº 18/19

Nº 695/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019 - 05/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.D.L. Nº 17/19

Nº 692/2019 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - 05/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 73/19

Nº 691/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - 05/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 96/19

Nº 690/2019 ao Projeto de Lei Nº 95/2019 - 05/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 95/19

Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - 05/06/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 36 AO P.L. Nº 10/19

Nº 678/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 90/19

Nº 673/2019 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 58/19

Nº 669/2019 ao Projeto de Lei Nº 82/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 82/19

Nº 668/2019 ao Projeto de Resolução Nº 13/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.R. nº 13/19

Nº 667/2019 ao Projeto de Lei Nº 86/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 86/19

Nº 666/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 66/19

Nº 665/2019 ao Projeto de Lei Nº 259/2018 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 259/18

Nº 664/2019 ao Projeto de Resolução Nº 15/2019 - 29/05/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.R. Nº 15/19

Nº 663/2019 ao Projeto de Lei Nº 78/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 78/19

Nº 662/2019 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 79/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 32 ao Projeto de Resolução Nº 13/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao Substitutivo nº 32 ao P.R. nº 13/19

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao Substitutivo nº 35 ao P.L. nº 66/19

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 82/2019 - 29/05/2019 - Parecer CCJR ao Substitutivo nº 39 ao P.L. nº 82/19

Nº 599/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 15/05/2019 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Cria o PROGRAMA DE PROTEÇÃO QUE DISPONIBILIZA O “DISPOSITIVO DE ALERTA DE SEGURANÇA (DAS)”, nas Escolas Municipais de Limeira.

Nº 591/2019 ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - 15/05/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 49/19

Nº 5/2019 ao Substitutivo Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - 15/05/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 15/05/2019 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Assegura aos usuários do sistema de Educação Pública Municipal, a instituição de um Dispositivo de Alerta de Segurança (DAS).

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 15/05/2019 - Parecer CCJR ao Substitutivo Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 47/2019

Nº 551/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - 25/04/2019 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 9/19

Nº 526/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - 24/04/2019 - Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 61/2018 + Substitutivo 17- Dispõe sobre o fornecimento do Vale-Remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal.

Nº 522/2019 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - 24/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 50/19

Nº 521/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - 24/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº2/19

Nº 520/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2019 - 24/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 15/19

Nº 519/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - 24/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº41/19

Nº 518/2019 ao Projeto de Resolução Nº 5/2019 - 24/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de CCJR ao P.R n° 5/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - 24/04/2019 - Parecer ccjr ao Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - Assegura aos usuários do sistema público de saúde o fornecimento do Vale-Remédio para medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal.

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - 24/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de CCJR ao Substitutivo n° 20 ao P.L. nº19/19.

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - 24/04/2019 - Parecer CCJR ao Substitutivo nº 191/19 ao P.L. nº 58/19

Nº 489/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - 17/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 44/19

Nº 488/2019 ao Projeto de Lei Nº 45/2019 - 17/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº45/19

Nº 487/2019 ao Projeto de Resolução Nº 9/2019 - 17/04/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 486/2019 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - 17/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. nº56/19

Nº 485/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2019 - 17/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Justiça ao PDL nº 04/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 17/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 13/19 ao P.L. n° 47/19

Nº 424/2019 ao Projeto de Lei Nº 252/2018 - 03/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 252/18, que Modifica o § 5º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 111, de 12 de abril de 1993, e as suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Nº 423/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - 03/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 54/19

Nº 422/2019 ao Projeto de Resolução Nº 8/2019 - 03/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 8/19, que institui a Frente Parlamentar para estudos e análise de implantação e melhoramentos da “Estação Rodoviária de Passageiros” no Município de Limeira.

Nº 421/2019 ao Projeto de Resolução Nº 7/2019 - 03/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 7/19, que dispõe sobre a alteração do Art. 3° da Resolução Nº 758/2019 que instituiu a criação do prêmio “Voluntários Destaques do Ano” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira com entrega de diploma em reconhecimento as pessoas que mais se destacaram no decorrer do ano na área do voluntariado.

Nº 420/2019 ao Projeto de Lei Nº 53/2019 - 03/04/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 419/2019 ao Projeto de Lei Nº 193/2018 - 03/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 193/18, que altera a denominação da Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva para Avenida da Joia e dá outras providências

Nº 418/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - 03/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 52/19, que perpetua o nome de Carlos Duarte do Páteo no A Rua Projetada 01 do Residencial Gabriela, neste Município de Limeira/SP.

Nº 417/2019 ao Projeto de Lei Nº 7/2019 - 03/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 7/19 com Substitutivo nº7/19, que altera a Lei nº 6.114, de 8 de novembro de 2018, que dispõe sobre a realização de audiências públicas para concessão de serviço público e dá outras providencias.

Nº 416/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 03/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 47/19, que altera Lei nº 1457/74, e dá outras providências.

Nº 414/2019 ao Projeto de Lei Nº 253/2018 - 03/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 253/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra incêndios e furtos/roubos de veículos automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo “Área Azul” e dá outras providências.

Nº 413/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - 03/04/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 4/19

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 7/2019 - 03/04/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 7/19 com Substitutivo nº7/19, que altera a Lei nº 6.114, de 8 de novembro de 2018, que dispõe sobre a realização de audiências públicas para concessão de serviço público e dá outras providencias.

Nº 335/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 69/2018 - 20/03/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº69/18 com Emenda nº17/19.

Nº 328/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - 20/03/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 46/19

Nº 327/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - 20/03/2019 - Assunto: Parecer da Comissão CCJR ao P.L. nº14/19

Nº 326/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2018 - 20/03/2019 - Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 325/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2018 - 20/03/2019 - Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 11 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 59/2018 - 20/03/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo n

Nº 1/2019 à Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 211/2018 - 20/03/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda nº16/19 ao P.L. n° 211/18.

Nº 1/2019 à Emenda Nº 17 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 69/2018 - 20/03/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº69/18 com Emenda nº17/19.

Nº 251/2019 ao Projeto de Lei Nº 198/2018 - 27/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao PL nº198/18 + Emenda 304/18

Nº 227/2019 ao Projeto de Lei Nº 137/2018 - 27/02/2019 - Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 137/2018 - Declara de utilidade pública a entidade Casa de Apoio Betânia e dá outras providências.

Nº 226/2019 ao Projeto de Lei Nº 30/2019 - 27/02/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 225/2019 ao Projeto de Lei Nº 265/2018 - 27/02/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P. L n° 265/18.

Nº 224/2019 ao Projeto de Lei Nº 239/2018 - 27/02/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 239/18

Nº 223/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 27/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P. L n° 1/19.

Nº 222/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - 27/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P. L n° 10/19.

Nº 221/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - 27/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P. L n° 8/19.

Nº 220/2019 ao Projeto de Lei Nº 264/2018 - 27/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de CCJR ao P.L. nº264/18 com Emenda nº319/18.

Nº 219/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - 27/02/2019 - COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 218/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 27/02/2019 - Parecer CCJR ao P.L. nº 25/19

Nº 217/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - 27/02/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 216/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - 27/02/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. º 29/19

Nº 215/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - 27/02/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nº 2/2019 à Emenda Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 264/2018 - 27/02/2019 - Assunto: Parecer da CCJR ao P.L. nº264/18 com Emenda nº319/18.

Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 217/2018 - 27/02/2019 - Parecer da Comissão de CCJR a emenda n° 1/19 ao Substitutivo 69 ao PL 217/18

Nº 130/2019 ao Projeto de Lei Nº 276/2018 - 13/02/2019 - Parecer da Comissão de Justiça ao PL 276/18

Nº 129/2019 ao Projeto de Lei Nº 271/2018 - 13/02/2019 - Parecer da Comissão de Justiça ao P.L. 271/18

Nº 128/2019 ao Projeto de Lei Nº 270/2018 - 13/02/2019 - Parecer da Comissão de Justiça ao P.L. 270/18 e Substitutivo n° 4 protocolado sob n° 422/19

Nº 126/2019 ao Projeto de Lei Nº 245/2018 - 13/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L n° 245/18.

Nº 125/2019 ao Projeto de Lei Nº 220/2018 - 13/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L n° 220/18.

Nº 124/2019 ao Projeto de Lei Nº 223/2018 - 13/02/2019 - PARECER CCJR

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 65/2018 - 13/02/2019 - Parecer da Comissão de Justiça ao Subst. 3 ao P.D.L. 65/18

Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 270/2018 - 13/02/2019 - Parecer da Comissão de Justiça ao P.L. n° 270/18 e Substitutivo n° 4 protocolado sob n° 422/19

Nº 68/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 68/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Justiça ao PDL nº68/18

Nº 67/2019 ao Projeto de Lei Nº 278/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Justica ao P.L. nº278/18+Emenda nº1/19

Nº 64/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 64/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 64/18.

Nº 62/2019 ao Projeto de Lei Nº 287/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 287/18.

Nº 61/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 67/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 67/18.

Nº 60/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 63/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 63/18.

Nº 59/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 58/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. nº 58/18

Nº 58/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 62/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 62/18.

Nº 57/2019 ao Projeto de Lei Nº 256/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P. L n° 256/18.

Nº 56/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 66/2018 - 06/02/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 66/18.

Nº 55/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 61/2018 - 06/02/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 61/18.

Nº 54/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 65/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.D.L. n° 65/18.

Nº 53/2019 ao Projeto de Lei Nº 282/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 282/18.

Nº 52/2019 ao Projeto de Lei Nº 281/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 281/18.

Nº 50/2019 ao Projeto de Resolução Nº 53/2018 - 06/02/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 53/18.

Nº 49/2019 ao Projeto de Lei Nº 280/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n° 280/18.

Nº 1/2019 à Emenda Nº 314 ao Projeto de Resolução Nº 48/2018 - 06/02/2019 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.R. n° 48/18 e Emenda n° 6215/18.

Nº 1290/2018 ao Projeto de Lei Nº 273/2018 - 13/12/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2018 - Alteram dispositivos da Lei n° 2729, de 12 de dezembro de 1995 e suas alterações , que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar , institui o Fundo Municipal e dá outras providências.

Nº 1246/2018 ao Projeto de Lei Nº 254/2018 - 05/12/2018 - Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P. L n° 254/18.

Nº 1220/2018 ao Projeto de Lei Nº 237/2018 - 29/11/2018 - Assunto: Parecer em forma de Emenda da Comissão de D.H. ao P.L n° 237/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei nº 13.726 de 08 outubro de 2018.

Nº 574/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2018 - 26/06/2018 - Parecer Especial ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2018 - "Que concede o Diploma de Atuação na política sobre Drogas nos termos do Decreto Legislativo n°20/15 e dá outras providencias”.

Nº 983/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2017 - 18/10/2017 - Parecer CCJR ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2017 - Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA

Nº 782/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - 01/09/2017 - Parecer Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 686, de 03 de janeiro de 2014 e suas alterações, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira-SP, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários, dá nova organização e dá outras providências.

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