Vereador - Proposituras - Mesa Diretora

Correção de Inexatidão (1)

Nº 1/2015 - 10/12/2015 - Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis contendo a redação do Art. 290 e parágrafos da Lei nº. 6.015/73 e do Art. 43 da Lei nº. 11.977/09, visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos, e dá outras providências.

Decretos Legislativos (2)

Nº 40/2017 - 14/11/2017 - Concede a Homenagem “ORDEM MILITAR DE LIMEIRA CAPITÃO ARLINDO DE ALMEIDA ROSA” nos termos da resolução 705/17, e dá outras providências.
Nº 6/1982 - 16/02/1981 - APROVA O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO QUE TANGE À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, MESA DA CÂMARA, SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

Documentos do Vereador (1)

Nº 117/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - 21/12/2016 - Determina retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº725/15, alterada pelas Leis Complementares nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.

Emendas (1)

Nº 17 ao Projeto de Resolução Nº 9/2017 - 20/03/2017 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 9/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação no âmbito Câmara Municipal de Limeira do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo'' e dá outras providências.

Leis Complementares (8)

Nº 809 - 23/04/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 773 - 29/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 759 - 06/05/2016 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 750/2016 e dá outras providências.
Nº 758 - 01/04/2016 - Acrescenta § 2º e renumera parágrafo único do art. 26, da Lei Complementar 661/13; e, igualmente, acrescenta parágrafo único ao art. 31, da Lei Complementar nº 661/13.
Nº 669 - 26/06/2013 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X,do artigo 37 c/c artigo 29, V, da Constituição Federal de 1988,e dá outras providências.
Nº 661 - 11/04/2013 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 655 - 11/01/2013 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, III, VI, VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 387, DE 31 DEMAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SUAS COMPETÊNCIAS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 387 - 31/05/2007 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SUAS COMPETÊNCIAS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (6)

Nº 5835 - 29/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 c/c art. 29 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 5320 - 29/04/2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do artigo 37c/c artigo 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 5062 - 26/02/2013 - INCLUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CAMARÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3864 - 15/12/2004 - Autoriza a Câmara Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, a celebrar termo de adesão às cláusulas do convênio de prestação de serviços de conectividade social e certificação eletrônica com a Caixa Econômica Federal.
Nº 2476 - 29/07/1991 - Autoriza a Câmara a abrir, junto ao Departamento Contábil e de Finanças, um crédito adicional especial de Cr$ 19.500.000,00.
Nº 2308 - 21/02/1990 - Altera a Lei nº 2180, de 5 de maio de 1989.

Projetos de Decreto Legislativo (8)

Nº 50/2017 - 13/11/2017 - Concede a Homenagem “ORDEM MILITAR DE LIMEIRA CAPITÃO ARLINDO DE ALMEIDA ROSA” nos termos da resolução 705/17, e dá outras providências.
Nº 44/2017 - 16/10/2017 - Denomina sala de reuniões da Câmara Municipal de Limeira “Sala de Reuniões Vereadora Professora Yolanda Stocco Pagotto”.
Nº 20/2005 - 21/12/2005 - P.D.L. Nº 20/05. CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 17 DE JANEIRO DE 2006 A 03 DE FEVEREIRO DE 2006 PARA REALIZAÇÃO DE MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXTERIOR E PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Nº 2/1992 - 07/04/1992 - CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DOWH-TEC.
Nº 9/1991 - 02/12/1991 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PENSÃO PARLAMENTAR, PROPORCIONAL AOS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 9/1990 - 28/08/1990 - Autoriza a mesa da Câmara Municipal de Limeira a ceder à título gratuito e até o encerramento da VII FACIL, telefones de propriedade da Câmara Municipal.
Nº 1/1982 - 03/12/1983 - SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VERBA DE REPRESENTAÇÃO.
Nº 1/1979 - 21/05/1979 - ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº11 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.

Projetos de Lei (14)

Nº 88/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 c/c art. 29 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 68/2016 - 21/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 116/2006 - 08/05/2006 - P.L. Nº 116/06. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA, BEM COMO DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 143/2005 - 13/06/2005 - P.L. Nº 143/05. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA CÂMARA SOLIDÁRIA CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 248/05.
Nº 134/2005 - 06/06/2005 - P.L. Nº 134/05. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 287/2004 - 06/12/2004 - P.L. Nº 287/04. AUTORIZA A CÂMARAA MUNICIPAL DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE CONECTIVIDADE SOCIAL E CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 102/2004 - 19/04/2004 - P.L. Nº 102/04. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOSDO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2004 - 09/02/2004 - P.L. Nº 20/04. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DE RÁDIO DIFUSÃO, OBJETIVANDO A TRANSMISSÃO, AO VIVO DAS SESSÕES CAMARÁRIAS, ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.
Nº 203/2003 - 30/06/2003 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 258/1991 - 10/12/1991 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PENSÃO PARLAMENTAR AOS EX-VEREADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES E AQUELES QUE ADQUIREM DIREITOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
Nº 198/1991 - 25/06/1991 - DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES EDIS.
Nº 41/1991 - 25/06/1991 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SUBSÍDIOS DOS SENHORESEDIS.
Nº 13/1990 - 07/02/1990 - Altera a lei nº 2180/1989.
Nº 1/1986 - 18/11/1986 - DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.

Projetos de Lei Complementar (29)

Nº 9/2018 - 16/04/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 19/2017 - 26/06/2017 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Limeira e revoga expressamente as Lei Complementares N° 661/2013 e n° 758/2016, e dá outras providências
Nº 7/2017 - 03/04/2017 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento e Funções Gratificadas, e revoga expressamente a Lei Complementar n° 725/2015 e seus anexos; a Lei Complementar n° 759/2016; a Lei Complementar n° 767/2016, e dá outras providências
Nº 6/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 21/2016 - 10/10/2016 - Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15, alterada pela Lei Complementar nº 743/15, alterada pela Lei Complementar nº 750/16, e dá outras providências.
Nº 13/2016 - 28/03/2016 - Altera a redação do artigo 1° da Lei Complementar n° 750/2016 e dá outras providências.
Nº 8/2016 - 21/03/2016 - Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.
Nº 7/2016 - 14/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providencias.
Nº 6/2016 - 29/02/2016 - Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 661/13 e dá outras providências.
Nº 4/2016 - 15/02/2016 - Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº725/15, alterada pelas Leis Complementares nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.
Nº 10/2015 - 02/03/2015 - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes no s termos do inciso X, do art. 37 C/C art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 8/2015 - 23/02/2015 - Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725, de 04 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Nº 10/2014 - 28/04/2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 C/C art. 29, V, da Constitutição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 117/2006 - 08/05/2006 - P.L.C. Nº 117/06. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 79/2006 - 03/04/2006 - P.L.C. Nº 79/06. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINSITRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SUAS COMPETÊNCIAS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.
Nº 167/2005 - 27/06/2005 - P.L.C. Nº 167/05. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3926, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 159/2005 - 20/06/2005 - P.L.C. Nº 159/05. CRIA O CARGO DE ASSESSOR DA CORREGEDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142/2005 - 13/06/2005 - P.L.C. Nº 142/05. CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 133/2005 - 06/06/2005 - P.L.C. Nº 133/05. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90/2005 - 18/04/2005 - P.L.C. Nº 90/05. ALTERA AS REFERÊNCIAS RELATIVAS AOS CARGOS DE COPEIRA E MOTORISTA CONSIGNADAS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 334/04 E 337/04, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E 03 DE MARÇO DE 2005, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24/2005 - 21/02/2005 - PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/05. REDOMINA PARA ASSESSOR TÉCNICO DE ÁUDIO E VÍDEO O CARGO ANTERIORMENTE DENOMINADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186/2004 - 02/08/2004 - P.L.C Nº 186/04. EXTINGUE OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E 3 (TRÊS) CARGOS DE ASSISTENTE DE COMISSÃO PERMANENTE, CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE, ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE... (ALTERAÇÕES).
Nº 89/2004 - 05/04/2004 - P.L.C.Nº89/04. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 202/2003 - 30/06/2003 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 16/2003 - 03/02/2003 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do artigo 37, da CF/88, e dá outras providências.
Nº 381/2002 - 11/11/2002 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 172/2002 - 13/05/2002 - Altera a remuneração, os proventos dos servidores públicos e dos inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.
Nº 38/2002 - 25/02/2002 - DISPÕE SOBRE A ESCALA DE VALORES DOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 37/1991 - 08/08/1991 - DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.

Projetos de Resolução (55)

Nº 41/2017 - 07/08/2017 - Altera a redação dos artigos 201 e 208 da Resolução n° 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 31/2017 - 26/06/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº44/1992).
Nº 29/2017 - 19/06/2017 - Acrescenta §§ 1º e 2º, ao artigo 16; §§ 1º e 2º ao artigo 17; e modifica o caput do artigo 18, todos da Resolução nº 600/15, para melhor detalhamento da composição, modo de funcionamento e respectivas gratificações dos membros das Comissões de Licitação e de Apoio (Pregão), e dá outras providências.
Nº 27/2017 - 05/06/2017 - Dá nova redação ao caput dos arts. 147, 155, parágrafo único, do art. 156, caput e parágrafo único do art. 158, caput do art. 161, acrescenta inciso V ao art. 161, altera a redação do §5° do art. 208, art. 245, art.276, §4° do art. 298 e art.314, da Resolução n° 44/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira
Nº 22/2017 - 15/05/2017 - Institui o processo seletivo simplificado na Câmara Municipal de Limeira para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio, técnico e superior e dá demais providências.
Nº 21/2017 - 15/05/2017 - Altera a redação do art. 4º da Resolução n° 488/12, de 12 de junho de 2012 que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício de estudantes de nivel técnico de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários e dá outras providências.
Nº 17/2017 - 27/03/2017 - Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução n.º 572/14, alterada pelas Resoluções n°s 602/15 e 643/16, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Nº 16/2017 - 27/03/2017 - Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução n.º 601/15, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale Refeição e dá outras providências.
Nº 15/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 13/2017 - 06/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2° da Resolução 599/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 12/2017 - 06/03/2017 - Altera redação do art. 2° da Resolução n° 220/2003, alterada pela Resolução n° 348/2008, que dispõe sobre a criação da ''Medalha Pastor Guari Rabesco'' para homenagear os pastores evangélicos pelo trabalho realizado na sua comunidade.
Nº 11/2017 - 06/03/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 581/2014, alterada pela Resolução n° 648/2016, que dispõe sobre a criação do Concurso de Redação ''Vinicius de Moraes'' a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira.
Nº 10/2017 - 06/03/2017 - Dá nova redação aop art. 2° da Resolução 611/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo no combate ao tabagismo na adolescência'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 9/2017 - 06/03/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação no âmbito Câmara Municipal de Limeira do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo'' e dá outras providências.
Nº 8/2017 - 06/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2°, da Resolução n°663/2016, que institui a distinção honorífica ''Prêmio Destaque da Contabilidade - Medalha Luca Pacioli'' no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 6/2017 - 20/02/2017 - Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução 541/2013, alterada pela Resolução 654/16.
Nº 3/2017 - 06/02/2017 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira., a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Fucamp), e dá outras providências.
Nº 35/2016 - 12/12/2016 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 600/15, alterada Resolução nº 625/2015 e dá outras providências.
Nº 34/2016 - 12/12/2016 - Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 558/14, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da formação e das atribuições do Conselho da Escola Legislativa Paulo Freire.
Nº 19/2016 - 30/05/2016 - Cria o Cadastro de Fornecedores do Poder Legislativo de Limeira nos termos dos arts. 34 a 37 da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Nº 16/2016 - 02/05/2016 - Acrescenta-se inciso V ao art. 3°, da Resolução n° 541/2013, alterada pela Resolução n° 561/2014, que cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 15/2016 - 25/04/2016 - Revoga a Resolução n° 261/16, que regulamenta a prestação de serviço vuluntário criado pela Lei n° 3.928/05 e dá outras providências.
Nº 9/2016 - 21/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, VI, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 8/2016 - 14/03/2016 - Altera dispositivos da Resolução nº572/14, alterada pela Resolução nº 602/15 que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxilio Alimentação e dá outras providências.
Nº 6/2016 - 11/03/2016 - Altera o artigo 13 da Resolução n° 626/2015 e dá outras providências.
Nº 58/2015 - 07/12/2015 - Altera os arts. 139 e 140 e acrescenta parágrafo 1° e 2° a Resolução n° 44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 31/2015 - 04/05/2015 - Regulamenta a prestação de serviço voluntário criado pela Lei n° 3.928/05, e dá outras providências.
Nº 29/2007 - 28/05/2007 - Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira define atribuições da Corregedoria Legislativa e regulamenta a Comissão de Ética.
Nº 3/2006 - 08/05/2006 - P.R. Nº 3/06. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Dispõe sobre a criação na Câmara Municipal de Limeira da Câmara de vereadores Juniores.
Nº 21/2005 - 26/09/2005 - P.R. Nº 21/05. ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 222/03.
Nº 18/2005 - 22/08/2005 - P.R.Nº 18/05 - REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO CRIADO PELA LEI Nº 3928/05,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2005 - 07/03/2005 - P.R. Nº 6/05. CRIA O PROGRAMA QUE SE DENOMINARÁ ''CÂMARA SOLIDÁRIA'' QUE ATUARÁ JUNTAMENTE COM ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 4/2005 - 09/02/2005 - P.R. Nº 4/05. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA (RESOLUÇÃO Nº 44, DE 10 DE JULHO DE 1992).
Nº 20/2004 - 13/12/2004 - P.R. Nº 20/04. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA LEGISLATURA DO PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA DE LIMEIRA E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19/2004 - 13/12/2004 - P.R. Nº 19/04. INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA-SP.
Nº 3/2004 - 01/03/2004 - P.R. Nº3/04. INSTITUI A CORREGEDORIA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36/2003 - 20/10/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM CADA LEGISTURA
Nº 23/2003 - 30/06/2003 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 122/97
Nº 26/2002 - 11/11/2002 - INSTITUI A CORREGEDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 17/2002 - 26/08/2002 - SUPRIME OS § 5° E 6° DO ARTIGO 161 DA RESOLUÇÃO N° 44/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 3/1996 - 28/10/1996 - QUE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O ABONO CONCEDIDO PELO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 104/96
Nº 5/1996 - 06/08/1996 - MODIFICA AS TABELAS "B" E "C" - ESCALA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO- INTEGRANTES DO ANEXO I, E CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ESTABELECIDOS NAS TABELAS "A" E "B" CONSTANTES DO ANEXO I
Nº 7/1992 - 28/05/1992 - ALTERA OS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 6/1992 - 28/05/1992 - CONCEDE ANTECIPAÇÕES SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 3/1992 - 06/04/1992 - ALTERA O VALOR DOS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 2/1992 - 17/02/1992 - CRIA CARGO DE CONTADOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 1/1992 - 12/02/1992 - ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 15/1991 - 01/10/1991 - ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS MENCIONADOS NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 28/91 DE 20/06/1991.
Nº 12/1991 - 27/08/1991 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO, EFETUAR PAGAMENTO, À TÍTULO DE ADIANTAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.
Nº 11/1991 - 27/08/1991 - CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ABONO SALARIAL DE 15% (QUINZE) POR CENTO.
Nº 10/1991 - 27/08/1991 - QUE CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ABONO SALARIAL DE 35% (TRINTA E CINCO) POR CENTO.
Nº 8/1991 - 25/06/1991 - AUTORIZA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS POR FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 7/1991 - 25/06/1991 - CONCEDE ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) À TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 9/1990 - 23/10/1990 - Composição do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Limeira

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 1/2016 - 21/11/2016 - Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Limeira.
Nº 5/2015 - 07/12/2015 - Dá nova redação ao caput do art. 37 da Lei Orgânica do Município
Nº 6/2004 - 13/12/2004 - PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA Nº 006/04. DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA.
Nº 1/1997 - 18/06/1997 - Altera o inciso II, do § 1º do Art.237 e o caput do Art. 240 acrescentando também o parágrafo único no mesmo dispositivo.

Resoluções (9)

Nº 685/2017 - 04/04/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação no âmbito Câmara Municipal de Limeira do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo'' e dá outras providências.
Nº 681/2017 - 21/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2° da Resolução 599/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 680/2017 - 21/03/2017 - Altera redação do art. 2° da Resolução n° 220/2003, alterada pela Resolução n° 348/2008, que dispõe sobre a criação da ''Medalha Pastor Guari Rabesco'' para homenagear os pastores evangélicos pelo trabalho realizado na sua comunidade.
Nº 679/2017 - 21/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2°, da Resolução n°663/2016, que institui a distinção honorífica ''Prêmio Destaque da Contabilidade - Medalha Luca Pacioli'' no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 678/2017 - 14/03/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 581/2014, alterada pela Resolução n° 648/2016, que dispõe sobre a criação do Concurso de Redação ''Vinicius de Moraes'' a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira.
Nº 677/2017 - 14/03/2017 - Dá nova redação aop art. 2° da Resolução 611/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo no combate ao tabagismo na adolescência'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 674/2017 - 02/03/2017 - Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução 541/2013, alterada pela Resolução 654/16.
Nº 646 - 29/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, VI, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 645 - 29/03/2016 - Altera o artigo 13 da Resolução n° 626/2015 e dá outras providências. (controle interno)

Substitutivos (3)

Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - 25/11/2016 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15, alterada pela Lei Complementar nº 743/15, alterada pela Lei Complementar nº 750/16, e dá outras providências.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - 28/03/2016 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - 14/03/2016 - Acrescenta Par. 2° e renumera parágrafo único do art. 26, da Lei Complementar n° 661/13; e, igualmente, acrescenta parágrafo único ao art. 31, da Lei Complementar 661/13.

Urgência Especial (2)

Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Nº 105/2017 - 12/04/2017 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 105/2017 - Acrescenta parágrafo 1º e 2º ao artigo 2º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal Nº. 5.588, de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Nº 31/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2016 - 18/05/2016 - Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2016 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO LIMEIRENSE AO ILMO. SR. ODAIR, DOS SANTOS, ATLETA PARALÍMPICO