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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Tipo: Ordinária

Data: 26/06/2019


Matérias

Substitutivo Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - 19/06/2019
Assunto: Altera o inciso VI e o inciso IX do Artigo 12 da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, e dá outras providências.
Autoria: Anderson Cornelio Pereira

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - 19/06/2019
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 813 de 20 de junho de 2018 e dá outras providências
Autoria: Jorge de Freitas

Projeto de Lei Nº 116/2019 - 18/06/2019
Assunto: Perpetua o nome do Senhor ANTONIO BIAZOTTO na LIM 387.
Autoria: José Roberto Bernardo

Projeto de Lei Nº 117/2019 - 24/06/2019
Assunto: Modifica a redação do § 1º, altera a redação e renumera o § 2º e acrescenta parágrafos ao art. 29 da Lei nº 6.201, de 13 de maio de 2019, que consolida a legislação aplicada às instituições bancárias no município de Limeira.
Autoria: Wagner Barbosa

Projeto de Lei Nº 118/2019 - 24/06/2019
Assunto: Perpetua o nome da Senhora TEREZINHA DA SILVA, na Av. Projetada 02a/02b do Jardim Marajoara como prolongamento da Av. João Daniel dos Santos. (COM CERTIDÃO)
Autoria: Estevão Nogueira

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 - 24/06/2019
Assunto: Altera a redação do parágrafo 10 do artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Limeira.
Autoria: Nilton César dos Santos

Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2019 - 19/06/2019
Assunto: Altera a Ementa do Decreto Legislativo n° 24, de 28 de maio de 2019.
Autoria: Clayton Aparecido da Silva

Substitutivo Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 19/06/2019
Assunto: Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres na prestação de serviços de varrição de ruas realizadas por empresas privadas contratadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: Lucineis Aparecida Bogo

Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 7/2019 - 24/06/2019
Assunto: Altera a redação do § 1º do Art. 1º do Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 7/2019, que altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 6.114, de 8 de novembro de 2018.
Autoria: Wagner de Souza Rodrigues Costa

Projeto de Lei Nº 76/2019 - 06/05/2019
Assunto: Institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Mário Celso Botion

Projeto de Lei Nº 258/2018 - 12/11/2018
Assunto: Dispõe sobre a instalação de Recipientes para a Coleta Seletiva de Remédios vencidos e/ou fora de uso nos estabelecimentos que comercializam este produto, bem como em hospitais, clínicas.
Autoria: Jorge de Freitas

Emenda Nº 194 ao Projeto de Lei Nº 258/2018 - 05/06/2019
Assunto: Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 258/2018.
Autoria: Jorge de Freitas

Projeto de Lei Nº 24/2019 - 18/02/2019
Assunto: Acrescenta um artigo à Lei nº 3734/04, que torna obrigatório, aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular de 1º e 2º grau do Município de Limeira, a abonação de faltas de alunos, motivadas por princípios de consciência religiosa e renumera seus artigos.
Autoria: Jorge de Freitas

Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 24/2019 - 05/06/2019
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 3734/04, que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular de 1º e 2º graus do Município de Limeira a abonação por faltas de alunos motivadas por princípios de consciência religiosa.
Autoria: Jorge de Freitas

Projeto de Lei Nº 77/2019 - 08/05/2019
Assunto: “Institui o direito ao fornecimento ininterrupto dos serviços de água e esgoto nas residências que tenham moradores acamados, que necessitam de cuidados de terceiros para sua sobrevivência e dá outras providências”.
Autoria: Lucineis Aparecida Bogo

Projeto de Lei Nº 100/2019 - 03/06/2019
Assunto: Estabelece limites aos Agentes de Segurança Comunitário para guardas de rua (vigia autônomo) e às empresas particulares que utilizam veículos motorizados acionarem buzinas do tipo alarme no horário das 22h às 6h.
Autoria: Wagner Barbosa

Projeto de Lei Nº 102/2019 - 03/06/2019
Assunto: Altera a Lei nº 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.
Autoria: Anderson Cornelio Pereira

Projeto de Lei Nº 109/2019 - 10/06/2019
Assunto: Altera o inciso II do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 5.999, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Limeira, e dá outras providências.
Autoria: Jorge de Freitas

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 15/04/2019
Assunto: Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento, Funções Gratificadas e Atribuições, e revoga expressamente a Lei Complementar nº 777/2017 e seus Anexos, e dá outras providências.
Autoria: Sidney Pascotto, Claudemir Vieira, Jorge de Freitas, Wagner Barbosa

Emenda Nº 195 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 05/06/2019
Assunto: Acrescenta o parágrafo 2° ao artigo 6°, renumerando os demais parágrafos, do Projeto de Lei Complementar N° 12/2019 que dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento, Funções Gratificadas e Atribuições, e revoga expressamente a Lei Complementar nº 777/2017 e seus Anexos, e dá outras providências.
Autoria: Jorge de Freitas

Emenda Nº 196 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 05/06/2019
Assunto: Art. 1° Omissis...
Autoria: Jorge de Freitas

Projeto de Resolução Nº 17/2019 - 10/06/2019
Assunto: Acrescenta o §8º no artigo 201 na Resolução 44/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Autoria: Rafael Luiz Pavarini de Camargo

Projeto de Lei Nº 169/2018 - 20/08/2018
Assunto: Dispõe sobre o programa de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
Autoria: Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa

Projeto de Lei Nº 171/2018 - 27/08/2018
Assunto: Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Vida Plena e dá outras providências.
Autoria: Jorge de Freitas

Projeto de Lei Nº 247/2018 - 01/11/2018
Assunto: Cria o Incentivo ao plantio de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Limeira, e dá outras providências.
Autoria: Claudemir Vieira

Projeto de Lei Nº 20/2019 - 14/02/2019
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Nipo Brasileira - Nibrali e dá outras providências.
Autoria: Antonio Franco de Morais

Projeto de Lei Nº 42/2019 - 14/03/2019
Assunto: Cria diretrizes sobre o atendimento com previsão de tempo em horas e minutos nas unidades da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências
Autoria: Marco Antônio Xavier

Projeto de Lei Nº 61/2019 - 16/04/2019
Assunto: Perpetua o nome do Senhor PASTOR AMADEUS JOSÉ RIBEIRO, na Rua Projetada 24 do Bairro Geada no município de Limeira/SP.
Autoria: Darci Reis de Sousa

Projeto de Lei Nº 92/2019 - 27/05/2019
Assunto: Estabelece a adoção de critérios para a criação de um concurso de música gospel no âmbito do Município de Limeira
Autoria: Erika Christina Tank Moya

Projeto de Lei Nº 108/2019 - 07/06/2019
Assunto: Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoria: Helder Lucio de Oliveira

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - 11/03/2019
Assunto: Dispõe sobre alteração do anexo 24 do plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira
Autoria: Jorge de Freitas

Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2019 - 28/03/2019
Assunto: Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Heleno José dos Santos.
Autoria: Antonio Franco de Morais, Claudemir Vieira, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Erika Christina Tank Moya, Helder Lucio de Oliveira, Estevão Nogueira, Lucineis Aparecida Bogo

Projeto de Lei Nº 267/2018 - 26/11/2018
Assunto: Dispõe sobre o direito a realização de implante contraceptivo de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade social que não desejam engravidar
Autoria: Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa

Projeto de Lei Nº 278/2018 - 07/12/2018
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multas para os responsáveis por trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Limeira e dá outras providências.
Autoria: Nilton César dos Santos

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