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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Tipo: Ordinária

Data: 08/05/2019


Matérias

Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - 06/05/2019
Assunto: O art. 5º do Substitutivo nº 26 ao Projeto de Lei n° 188/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: Jorge de Freitas

Substitutivo Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 227/2017 - 29/04/2019
Assunto: Assegura aos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelo município, redução de carga horária semanal.
Autoria: José Roberto Bernardo

Substitutivo Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 76/2018 - 06/05/2019
Assunto: Art. 1º O município de Limeira adotará medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais, em face das operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, da União, da Agência Nacional de Saúde – ANS e do Fundo Nacional de Saúde – FNS, objetivando o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, correspondentes ao atendimento dos seus respectivos beneficiários em Unidades Municipais de Saúde.
Autoria: José Roberto Bernardo

Projeto de Lei Nº 67/2019 - 24/04/2019
Assunto: “Estabelece que hospitais e maternidades do Município de Limeira ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos as orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.”
Autoria: Lucineis Aparecida Bogo

Projeto de Lei Nº 68/2019 - 24/04/2019
Assunto: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes em espaços públicos e privados, portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoração de glicemia, no município de Limeira.
Autoria: Carolina de Moraes Pontes, Marcelo Rossi

Projeto de Lei Nº 69/2019 - 24/04/2019
Assunto: Perpetua o nome Ancião ERMELINDO LUCIO DE GODOY, no Sistema Lazer localizado na Rua Geraldo Zaccaria Libaldi, no Bairro Jd. Bandeirante de Inscrição Cadastral n° 330.019.000.
Autoria: Claudemir Vieira

Projeto de Lei Nº 70/2019 - 26/04/2019
Assunto: Estabelece a adoção de plano integrado de ação, prevenção e controle de pragas e vetores em eventos públicos realizados no âmbito do Município de Limeira e dá outras providências
Autoria: Erika Christina Tank Moya

Projeto de Lei Nº 72/2019 - 29/04/2019
Assunto: Modifica a Lei N° 2.187/89, que instituiu a Zona Azul no Município de Limeira, para inclusão do prazo mínimo de tolerância de estacionamento
Autoria: Erika Christina Tank Moya

Projeto de Lei Nº 73/2019 - 29/04/2019
Assunto: Institui no âmbito do Município de Limeira e inclui no Calendário de Eventos do Município, o “Dia Municipal do Abutre's Moto Clube Mundial" e dá outras providencias.
Autoria: Rafael Luiz Pavarini de Camargo

Projeto de Lei Nº 74/2019 - 06/05/2019
Assunto: Perpetua o nome do Sr. Orlando Garrido Perez de Jesus, em uma das ruas, praças, área de Lazer ou logradouro público no Município de Limeira.
Autoria: Claudemir Vieira

Projeto de Lei Nº 75/2019 - 06/05/2019
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Limeira.
Autoria: Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa

Projeto de Lei Nº 76/2019 - 06/05/2019
Assunto: Institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Mário Celso Botion

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - 29/04/2019
Assunto: Modifica a Lei Complementar N° 111/93, que autoriza o Poder Executivo a delegar a exploração do sistema de estacionamentos denominado Zona Azul para a EMDEL, para inclusão do termo “por vaga” no prazo mínimo de tolerância de estacionamento
Autoria: Erika Christina Tank Moya

Projeto de Resolução Nº 14/2019 - 30/04/2019
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira no que tange à prorrogação da sessão para a ordem do dia e explicações pessoais
Autoria: Estevão Nogueira

Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2019 - 22/04/2019
Assunto: Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor João Carlos Alves Vallim.
Autoria: Clayton Aparecido da Silva, Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa

Substitutivo Nº 22 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2019 - 24/04/2019
Assunto: Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor João Carlos Alves Vallim.
Autoria: Clayton Aparecido da Silva, Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa

Substitutivo Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 33/2019 - 23/04/2019
Assunto: Art. 1º A Prefeitura de Limeira deverá publicar semanalmente em seus sítios oficiais na Internet as listas de demandas e denúncias relativas à abandono e maus-tratos contra animais por ela recebidas, através de seus departamentos competentes e órgãos de registro de demandas, tais como: Ouvidoria, Serviço 156, Zoonoses e Bem-Estar Animal.
Autoria: Antonio Franco de Morais

Substitutivo Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 267/2018 - 03/05/2019
Assunto: Dispõe sobre o direito a realização de implante contraceptivo de longa duração para mulheres em situação de rua, que não desejam engravidar.
Autoria: Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa

Substitutivo Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 281/2018 - 03/05/2019
Assunto: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Limeira a Jornada Diocesana da Juventude da Diocese de Limeira e dá outras providências
Autoria: Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa

Substitutivo Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 06/05/2019
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periódicas e a publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e imóveis públicos no município de Limeira.
Autoria: Jorge de Freitas

Substitutivo Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - 06/05/2019
Assunto: Art. 1º Os hospitais no município de Limeira, ficam obrigados a proceder a comunicação de casos de Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Limeira.
Autoria: José Roberto Bernardo

Substitutivo Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 06/05/2019
Assunto: Art. 1° A ementa da Lei nº 1457/74 passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: José Roberto Bernardo

Projeto de Lei Nº 169/2018 - 20/08/2018
Assunto: Dispõe sobre o programa de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
Autoria: Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa

Projeto de Lei Nº 32/2019 - 21/02/2019
Assunto: Dispõe sobre o estabelecimento de penalidade a ser aplicado nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos responsáveis pelos serviços de água e esgoto, manutenção e pavimentação de vias urbanas e rurais no Município de Limeira e dá outras providências.
Autoria: Marco Antônio Xavier

Projeto de Lei Nº 39/2019 - 11/03/2019
Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento da indústria e dos prestadores de serviços situados no Município de Limeira e dá outras providências.
Autoria: Wagner Barbosa

Projeto de Lei Nº 61/2019 - 16/04/2019
Assunto: Perpetua o nome do Senhor PASTOR AMADEUS JOSÉ RIBEIRO, na Rua Projetada 24 do Bairro Geada no município de Limeira/SP.
Autoria: Darci Reis de Sousa

Projeto de Lei Nº 62/2019 - 18/04/2019
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Limeira na publicidade de documentos de regularização que a presente lei especifica, no Município de Limeira e dá outras providências.
Autoria: Carolina de Moraes Pontes

Projeto de Lei Nº 65/2019 - 22/04/2019
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização, por parte dos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgoto sanitário do município de Limeira, de pessoal suficiente nos setores de atendimento, a fim de reduzir o tempo de espera dos clientes.
Autoria: José Roberto Bernardo

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 - 15/04/2019
Assunto: Altera a alínea “c” do inciso VII do art. 35 da Lei nº 1890/83.
Autoria: José Roberto Bernardo

Projeto de Resolução Nº 13/2019 - 15/04/2019
Assunto: Altera o artigo 201 da Resolução nº 44/92.
Autoria: José Roberto Bernardo

Substitutivo Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 244/2018 - 03/12/2018
Assunto: Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º no artigo 1º da Lei nº. 5.996, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Estevão Nogueira, Sidney Pascotto

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 15/04/2019
Assunto: Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento, Funções Gratificadas e Atribuições, e revoga expressamente a Lei Complementar nº 777/2017 e seus Anexos, e dá outras providências.
Autoria: Sidney Pascotto, Claudemir Vieira, Jorge de Freitas, Wagner Barbosa

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