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Câmara Municipal de Limeira

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Concede o Título de Cidadão Limeirense a Sebastião Natal Mora, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
(Projeto de Decreto Legislativo nº 61/18, de autoria do Vereador Marco Antonio Xavier)
Eu, Sidney Pascotto, Presidente da Câmara Municipal de Limeira, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Limeira aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 05/19.
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Limeirense" ao Senhor Sebastião Natal Mora, pelos serviços prestados à cidade Limeira.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA,  aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. 
SIDNEY PASCOTTO 
Presidente 
PUBLICADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. 
DENIS MATIAS DOS SANTOS 
Secretário Legislativo

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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