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RESOLUÇÃO Nº 728/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Institui a criação do “Prêmio Zilda Arns” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira com entrega de diploma em reconhecimento a um(a) profissional da área da assistência social como destaque do ano dentro de suas atividades.
(Projeto de Resolução nº 6/18, de autoria do Vereador Antônio Franco de Morais)
Eu, José Roberto Bernardo, Presidente da Câmara Municipal de Limeira, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Limeira aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução nº 728/18:
Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal de Limeira a criação do “Prêmio Zilda Arns” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira com entrega de diploma em reconhecimento a profissionais da área da assistência social como destaque do ano dentro de suas atividades.
Redações Anteriores
Art. 2º O “Prêmio Zilda Arns” será concedido anualmente pela Câmara Municipal de Limeira a 21 (vinte e um) profissionais da área da assistência social, podendo ser de instituição pública, privada ou organização/instituição não governamental que tenham se destacado durante o ano dentro de suas atividades.
(Redação dada pela Resolução Nº 761/2019, de 2019)
Art. 3º O prêmio será conferido em Sessão Solene aos homenageados, sempre na quarta-feira mais próxima ao dia 15 de maio, data nacional em que se comemora o Dia do Assistente Social.
§ 1º As indicações realizadas pelos vereadores deverão conter histórico dos candidatos, que comprovem o comprometimento dos mesmos, no bom desempenho ou aperfeiçoamento e méritos da profissão.
Redações Anteriores
§ 2º Os 21 (vinte e um) homenageados terão suas indicações feitas cada qual por um dos 21 (vinte e um) vereadores que compõe a Câmara Municipal de Limeira.
(Redação dada pela Resolução Nº 761/2019, de 2019)
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verba própria constante no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limeira, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
José Roberto Bernardo
Presidente
Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Limeira, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
Hugo Nogueira Luz
Secretário Legislativo

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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