Brasão

Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 26/03/2020

Protocolo: 01577/2020

Situação: SNJ - Secretaria de Negócios Jurídicos

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Cornelio Pereira

Assunto: Estabelece o uso dos alimentos adquiridos em face da merenda escolar para o fornecimento de cesta básica para as famílias dos alunos do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).

Observações: CCJR ORCAMENTO DH CULTURA


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 26/03/2020 335,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2019/2020

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2019/2020)

Envio: 11/05/2020

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 11/05/2020

Complemento: Recebido.

2

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2019/2020)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 19/05/2020

Complemento: Para análise e parecer.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 01/04/2020 Estabelece o fornecimento da merenda escolar para os alunos do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).
Urgência Especial Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 22/04/2020 REQUERIMENTO
Analise Técnico Legislativa Nº 133/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 12/05/2020 Projeto de Lei nº 69/2020
Relator Nº 375/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 13/05/2020 Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao P.L. n°69/20 + Substitutivo nº24/20.
Solicitação de Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 13/05/2020 Assunto: Solicitação de Parecer ao P.L. nº69/20+Subst.nº24/20

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 9ª Sessão Ordinária de 2020 04/05/2020 Leitura
Expediente 10ª Sessão Ordinária de 2020 11/05/2020 Leitura
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 13/05/2020 apreciação e parecer

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