Brasão

Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 11/11/2019

Protocolo: 00877/2020

Situação: Aprovado

Autoria: Helder Lucio de Oliveira

Co-autoria: Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Jorge de Freitas, José Farid Zaine, José Roberto Bernardo, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa

Assunto: MOÇÃO DE PROTESTO, sobre a decisão do Superior Tribunal Federal, STF que derrubou a validade de execução provisória de condenações criminais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 28/11/2019 582,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2019/2020

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 27/02/2020

Complemento: Expeça-se ofício conforme solicitado

Documento vinculado: Ofício Câmara Nº 620/2020

Resposta: 27/02/2020

Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Câmara Nº 620/2020 27/02/2020 Encaminha Moção Nº 322/2019 - MOÇÃO DE PROTESTO, sobre a decisão do Superior Tribunal Federal, STF que derrubou a validade de execução provisória de condenações criminais.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 40ª Sessão Ordinária de 2019 18/11/2019 Leitura
Expediente 41ª Sessão Ordinária de 2019 25/11/2019 Leitura
Expediente 42ª Sessão Ordinária de 2019 02/12/2019 Leitura
Expediente 43ª Sessão Ordinária de 2019 09/12/2019 Leitura
Expediente 2ª Sessão Ordinária de 2020 10/02/2020 Leitura e Votação
Expediente 3ª Sessão Ordinária de 2020 17/02/2020 Votação
Expediente 4ª Sessão Ordinária de 2020 26/02/2020 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
4ª Sessão Ordinária de 0 Nominal 10 1
Aprovado
A favor - Antonio Franco de Morais, Wagner de Souza Rodrigues Costa, Wagner Barbosa, Claudemir Vieira, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Jorge de Freitas, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira
4ª Sessão Ordinária de 2020 Nominal 10
Aprovado
A favor - Antonio Franco de Morais, Claudemir Vieira, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa

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