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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 02/10/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Clayton Aparecido da Silva

Assunto: Parecer Cultura à Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 264/2017


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Fav Cultuta as Emendas 2 e 3 ao Subst 28 ao PL 264-17 .pdf 02/10/2019 62,1 KB

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Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 264/2017 - Modificativa 09/09/2019 Modifica o inciso I do artigo 4° do Substitutivo 28 ao Projeto de Lei nº 264/2017 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Pública da Primeira Infância e dá outras providências.

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