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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 04/02/2019

Protocolo: 00102/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Roberto Bernardo

Assunto: “Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 5515/15, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal e dá outras providências”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 04/02/2019 290 KB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2019/2020

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2019/2020)

Envio: 05/02/2019

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Recebido.

2

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2019/2020)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 07/02/2019

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 19/02/2019

Complemento: Recebido.

3

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2019/2020)

Envio: 19/02/2019

Complemento: Encaminha parecer da SNJ.

Resposta: 25/02/2019

Complemento: recebido

4

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2019/2020)

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade e Administração Pública (2019/2020)

Envio: 20/02/2019

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 20/02/2019

Complemento: Recebido,

5

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2019/2020)

Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (2019/2020)

Envio: 20/02/2019

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 20/02/2019

Complemento: Recebido,

6

Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (2019/2020)

Destinatário: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2019/2020)

Envio: 21/02/2019

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 26/02/2019

Complemento: Recebido,

7

Remetente: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2019/2020)

Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (2019/2020)

Envio: 07/03/2019

Complemento: Para análise e parecer

Resposta: 07/03/2019

Complemento: recebido

8

Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (2019/2020)

Destinatário: Colégio de Líderes

Envio: 07/03/2019

Complemento: Para inclusão na ordem do dia

Resposta: 07/03/2019

Complemento: recebido

9

Remetente: Colégio de Líderes

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 04/07/2019

Complemento: Inclua-se na pauta da ordem do dia da sessão do dia 10/07/19

Resposta: 04/07/2019

Complemento: Recebido

10

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora

Envio: 05/07/2019

Complemento: Para apreciação, discussão e votação na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 10/07/19

Resposta: 05/07/2019

Complemento: Recebido

11

Remetente: Mesa Diretora

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 11/07/2019

Complemento: Aprovado. Para expedição do Autógrafo de Lei.

Resposta: 11/07/2019

Complemento: Recebido.

12

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Prefeito Mário Celso Botion

Envio: 12/07/2019

Complemento: Para atendimento do art. 56 da L.O.M.

Resposta: 12/07/2019

Complemento: Recebido,

13

Remetente: Prefeito Mário Celso Botion

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 29/07/2019

Complemento: Promulgada e Sancionada

Resposta: 29/07/2019

Complemento: Recebido.

14

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Presidência

Envio: 29/07/2019

Complemento: Informo que a Lei 6.249 foi publicada no JOM, no dia 20/07/2019, pagina 21. Finda as providências, encaminho os autos para arquivamento.

Resposta: 30/07/2019

Complemento: recebido

15

Remetente: Presidência

Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos

Envio: 30/07/2019

Objetivo: Arquive-se.

Resposta: 31/07/2019

Resultado: Recebido

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Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
23ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 15
Maioria simples
Aprovado
A favor - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Lucineis Aparecida Bogo, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Wagner Barbosa

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