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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 11/12/2017

Protocolo: 07470/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Mário Celso Botion

Assunto: Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
41-17 PML .pdf 12/12/2017 4,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 11/12/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 11/12/2017

Complemento: Recebido,

2

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 13/12/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 15/12/2017

Complemento: Recebido.

3

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 19/12/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 19/12/2017

Complemento: Recebido,

4

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 20/12/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 20/12/2017

Complemento: Recebido,

5

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 09/03/2018

Complemento: Para inclusão na ordem do dia face sobrestamento.

Resposta: 09/03/2018

Complemento: Recebido,

6

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 09/03/2018

Complemento: Inclua-se na ordem do dia.

Resposta: 09/03/2018

Complemento: Recebido,

7

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 09/03/2018

Complemento: Para apreciação, discussão, votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 12/3/18.

Resposta: 09/03/2018

Complemento: Recebido.

8

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 12/03/2018

Complemento: Retorno para apreciação em razão da retirada do regime de urgência.

9

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)

Envio: 22/03/2018

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 22/03/2018

Complemento: Recebido.

10

Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 22/03/2018

Complemento: Para inclusão na ordem do dia.

Resposta: 22/03/2018

Complemento: Recebido,

11

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 23/03/2018

Complemento: Inclua-se na ordem do dia.

Resposta: 23/03/2018

Complemento: Recebido,

12

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 23/03/2018

Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 26/3/18.

Resposta: 23/03/2018

Complemento: Recebido,

13

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 26/03/2018

Complemento: Aprovado, segue para expedição do respectivo autografo

Resposta: 27/03/2018

Complemento: recebido

14

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira

Envio: 09/04/2018 - Prazo: 30/04/2018

Complemento: Para atendimento do art. 56 da L.O.M

Resposta: 09/04/2018

Complemento: Recebido

15

Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira

Destinatário: Presidência

Envio: 02/05/2018

Complemento: Promulgada e Sancionada

Resposta: 23/11/2018

Complemento: Finalizado

16

Remetente: Presidência

Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos

Envio: 04/05/2018

Complemento: Finalizadas as providências. Arquive-se.

Resposta: 23/11/2018

Complemento: RECEBIDO

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Autógrafo Nº 809 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 27/03/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 806 23/04/2018 Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal
Maioria simples
Prejudicado
8ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 16
Maioria simples
Aprovado
A favor - Anderson Cornelio Pereira, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa

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