Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017

Data: 11/12/2017
Protocolo: 07470/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Prefeito Mário Celso Botion
  • 41-17 PML
Assunto: Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 11/12/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 11/12/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 13/12/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 15/12/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 19/12/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 19/12/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 20/12/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 09/03/2018
Complemento: Para inclusão na ordem do dia face sobrestamento.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 6
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 09/03/2018
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 7
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 09/03/2018
Complemento: Para apreciação, discussão, votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 12/3/18.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido.
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 8
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 12/03/2018
Complemento: Retorno para apreciação em razão da retirada do regime de urgência.
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 9
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 22/03/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 22/03/2018
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 10
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 22/03/2018
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 22/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 11
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 23/03/2018
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 23/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 12
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 23/03/2018
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 26/3/18.
Resposta: 23/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 13
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 26/03/2018
Complemento: Aprovado, segue para expedição do respectivo autografo
Resposta: 27/03/2018
Complemento: recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 14
Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira
Envio: 09/04/2018 - Prazo: 30/04/2018
Complemento: Para atendimento do art. 56 da L.O.M
Resposta: 09/04/2018
Complemento: Recebido
Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira
Sequência: 15
Destinatário: Presidência
Envio: 02/05/2018
Complemento: Promulgada e Sancionada
Remetente: Presidência
Sequência: 16
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 04/05/2018
Complemento: Finalizadas as providências. Arquive-se.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Solicitação de Parecer Nº 467/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 13/12/2017 Solicitação de Parecer snj ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Relator Nº 1574/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 13/12/2017 Relator ccjr ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Parecer Nº 1265/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 19/12/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Parecer Nº 1266/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 20/12/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Relator Nº 59/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 08/02/2018 Relator Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Parecer Nº 256/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 22/03/2018 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Parecer Nº 257/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 22/03/2018 Parecer Obras ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Relator Nº 275/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 22/03/2018 Relator Obras ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 809 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 27/03/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017 - Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 806 23/04/2018 Autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, a área que especifica, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordinária 45ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 13/12/2017 apreciação e parecer
Ordinária 46ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 20/12/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 40ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 21/12/2017 apreciação e parecer
Ordinária 45ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2017 21/12/2017 apreciação e parecer
Ordinária 1ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 08/02/2018 apreciação e parecer
Ordinária 1ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2018 08/02/2018 apreciação e parecer
Ordinária 2ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 15/02/2018 Pendentes
Ordinária 4ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 01/03/2018 Pendentes
Ordinária 5ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 08/03/2018 Pendentes
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2018 12/03/2018 Votação
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 22/03/2018 Pendentes
Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária de 2018 26/03/2018 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal
Maioria simples
Prejudicado
8ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 16
Maioria simples
Aprovado
A favor - Anderson Cornelio Pereira, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa