Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017

Data: 13/11/2017
Protocolo: 06722/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Pronto para pauta
Autoria: Wagner Barbosa
  • Projeto de Lei Complementar - Altera Lei Uber
  • 33-17 Wagner B
Assunto: Revoga os §§ 3º e 4º do art. 4º e acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar nº 794, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs) no Município de Limeira.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 13/11/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/11/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 14/11/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 28/11/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 28/11/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Envio: 08/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 08/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 09/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 09/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 7
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 09/02/2018
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 8
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 09/03/2018
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 9
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 09/03/2018
Complemento: Para apreciação, discussão, votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 12/3/18.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 10
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 15/03/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 15/03/2018
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 11
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 15/03/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 12
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 19/06/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 19/06/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 13
Destinatário: Colégio de Líderes
Envio: 21/06/2018
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 21/06/2018
Complemento: Recebido,

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Extraordinária 41ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 14/11/2017 apreciação e parecer
Ordinária 43ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 29/11/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 44ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 06/12/2017 Pendentes
Ordinária 45ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 13/12/2017 Pendentes
Ordinária 46ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 20/12/2017 Pendentes
Ordinária 1ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 07/02/2018 Pendentes
Ordinária 1ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 08/02/2018 apreciação e parecer
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2018 12/03/2018 Votação
Ordinária 6ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 14/03/2018 apreciação e parecer
Ordinária 9ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 04/04/2018 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 14ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 16/05/2018 Pendentes
Ordinária 16ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 30/05/2018 Pendentes

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal
Maioria simples
Prejudicado por apresentação de Emenda