Projeto de Lei Nº 243/2017 Enviar Por Email

Data: 04/09/2017
Protocolo: 04973/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Marcelo Rossi
  • projeto de lei calçadas 2017
  • 243-17
Assunto: “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 04/09/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 04/09/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2015/2016)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 11/09/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 11/09/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2015/2016)
Envio: 20/09/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2015/2016)
Sequência: 4
Destinatário: Departamento de Consultoria Técnica Especializada
Envio: 18/10/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 27/10/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Consultoria Técnica Especializada
Sequência: 5
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 27/10/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 27/10/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 08/11/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 08/11/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 7
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 09/11/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 09/11/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 8
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 24/11/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 24/11/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 9
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 02/02/2018
Complemento: Inclua-se na ordem do dia 05/02/18.
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 10
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 02/02/2018
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 5/2/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 11
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 08/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 08/02/2018
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 12
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 28/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Sequência: 13
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 28/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 14
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 01/03/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 01/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 15
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 01/03/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 01/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 16
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 09/03/2018
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 17
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 09/03/2018
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 12/3/18.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 18
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 13/03/2018
Complemento: Para expedição do respectivo autógrafo.
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 19
Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira
Envio: 26/03/2018 - Prazo: 16/04/2018
Complemento: Para atendimento do art. 56 LOM
Resposta: 26/03/2018
Complemento: Recebido
Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira
Sequência: 20
Destinatário: Presidência
Envio: 12/04/2018
Complemento: Promulgada e Sancionada.
Remetente: Presidência
Sequência: 21
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Findas as providências, Arquive-se.
Resposta: 19/04/2018
Resultado: Recebido
Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Relator Nº 916/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 11/09/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Rel CCJR ao PL 243-17
Solicitação de Parecer Nº 339/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 11/09/2017 Solicitação de Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Solic Par SNJ ao PL 243-17
Parecer Nº 859/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 20/09/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Parecer SNJ ao PL 243-17
Solicitação de Parecer Nº 379/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 18/10/2017 Solicitação de Parecer Depto Técnico ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Solicita parecer Depto Tecnico PL 243-17
Documentos do Vereador Nº 135/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 18/10/2017 Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • PL 243-17 juntada
Parecer Nº 1045/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 27/10/2017 Parecer Dept. Técnico ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Parecer Técnico PL 243-17
Relator Nº 1386/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 09/11/2017 Relator Obras ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Rel Obras ao PL 243-17
Parecer Nº 1082/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 09/11/2017 Parecer Obras ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Fav Obras ao PL 243-17
Relator Nº 1457/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 24/11/2017 Relator ORÇ ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Relator Orç ao PL 243-17
Parecer Nº 1142/2017 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 24/11/2017 Parecer ORÇ ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Favorável ORÇ PL n° 243-17
Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 02/02/2018 Parecer ccjr ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Favorável ao PL 243-17
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - Modificativa 05/02/2018 Modifica o § 2º e acrescenta o §3º ao Art. 1º do Projeto de Lei Nº 243/2017
  • Emenda Projeto de Lei 243-2017 - Calçadas árvores (Marcelo)
  • Emenda 03 PL 243-17 PROT. 107-18
Relator Nº 25/2018 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 08/02/2018 Relator ccjr a emenda 107/18 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Relator Emenda 107-18 ao PL 243-18
Solicitação de Parecer Nº 21/2018 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 08/02/2018 Solicitação de Parecer SNJ a emenda 107/18 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
  • Solicitação Parecer SNJ PL 243-17 (2)
Autógrafo Nº 6049 ao Projeto de Lei Nº 243/2017 13/03/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - “Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências (Calçada Legal)”
Lei Ordinária Nº 6001 11/04/2018 Dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público e dá outras providências.
  • 6001

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordinária 31ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 06/09/2017 apreciação e parecer
Ordinária 33ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 20/09/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 34ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 27/09/2017 Pendentes
Ordinária 37ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 18/10/2017 Pendentes
Ordinária 39ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 01/11/2017 Análise Parecer Técnico
Ordinária 34ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 09/11/2017 apreciação e parecer
Ordinária 38ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2017 09/11/2017 apreciação e parecer
Ordinária 35ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 16/11/2017 apreciação e parecer
Ordinária 36ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 23/11/2017 apreciação e parecer
Ordem do dia 1ª Sessão Ordinária de 2018 05/02/2018 Votação
Ordinária 1ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 07/02/2018 apreciação e parecer
Ordinária 4ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 28/02/2018 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 4ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 01/03/2018 apreciação e parecer
Ordinária 4ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2018 01/03/2018 apreciação e parecer
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2018 12/03/2018 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal
Maioria simples
Prejudicado por apresentação de Emenda
6ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 17
Maioria simples
Aprovado
A favor - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Estevão Nogueira, Jorge de Freitas, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa