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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 18/08/2017

Protocolo: 04647/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Mário Celso Botion

Assunto: Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
27-17 P0ML .pdf 21/08/2017 251,6 KB
SCAN_20170822_112413552 .pdf 22/08/2017 26,8 MB
SCAN_20170822_115714609 .pdf 22/08/2017 30,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 21/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 21/08/2017

Complemento: Recebido,

2

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 23/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 23/08/2017

Complemento: Recebido.

3

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 30/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 30/08/2017

Complemento: Recebido,

4

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)

Envio: 30/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 30/08/2017

Complemento: Recebido,

5

Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 31/08/2017

Complemento: Para análise e parecer

Resposta: 31/08/2017

Complemento: Recebido

6

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 31/08/2017

Complemento: Para inclusão na ordem do dia.

Resposta: 31/08/2017

Complemento: Recebido,

7

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 01/09/2017

Complemento: Inclua-se na ordem do dia 4/09/2017

Resposta: 01/09/2017

Complemento: Recebido,

8

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 01/09/2017

Complemento: Para apreciação, discussão e votação da matéria na ordem do dia 4/09/17

Resposta: 01/09/2017

Complemento: Recebido,

9

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 05/09/2017

Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de Lei.

Resposta: 05/09/2017

Complemento: Recebido,

10

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira

Envio: 22/09/2017

Complemento: Para atendimento do art. 56 da LOM

Resposta: 22/09/2017

Complemento: Recebido,

11

Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 11/10/2017

Complemento: Sancionado e promulgado.

Resposta: 18/10/2017

Complemento: Recebido,

12

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Presidência

Envio: 11/10/2017

Complemento: Informo que a Lei Complementar nº 791 foi publicadaa no Jornal Oficial do Município na edição n° 5108, de 07 de outubro de 2017, página 08.

Resposta: 18/10/2017

Complemento: Recebido,

13

Remetente: Presidência

Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos

Envio: 18/10/2017

Complemento: Tomadas todas as providências, Arquive-se

Resposta: 23/10/2017

Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Relator Nº 851/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 23/08/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Solicitação de Parecer Nº 327/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 23/08/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Parecer Nº 745/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 29/08/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Parecer Nº 752/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 30/08/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Relator Nº 897/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 31/08/2017 Relator DH ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Relator Nº 898/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 31/08/2017 Relator Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Parecer Nº 775/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 31/08/2017 Parecer DH ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Parecer Nº 776/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 31/08/2017 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Autógrafo Nº 794 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Lei Complementar Nº 791 04/10/2017 Altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
29ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 18
Maioria simples
Aprovado
A favor - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Darci Reis de Sousa, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa

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