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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 18/08/2017

Protocolo: 04642/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Mário Celso Botion

Assunto: Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
24-17 PML .pdf 21/08/2017 1,3 MB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 21/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 21/08/2017

Complemento: Recebido,

2

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 23/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 23/08/2017

Complemento: Recebido.

3

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 30/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 30/08/2017

Complemento: Recebido,

4

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 30/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 30/08/2017

Complemento: Recebido,

5

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 31/08/2017

Complemento: Para inclusão na ordem do dia.

Resposta: 31/08/2017

Complemento: Recebido.

6

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 01/09/2017

Complemento: Inclua-se na ordem do dia 4/09/2017

Resposta: 01/09/2017

Complemento: Recebido.

7

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 01/09/2017

Complemento: Para apreciação, discussão e votação da matéria na ordem do dia 4/09/17

Resposta: 01/09/2017

Complemento: Recebido.

8

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 05/09/2017

Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de lei complementar.

Resposta: 05/09/2017

Complemento: Recebido.

9

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira

Envio: 22/09/2017

Complemento: Para atendimento do art. 56 da LOM

Resposta: 22/09/2017

Complemento: Recebido,

10

Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 11/10/2017

Complemento: Sancionado e promulgado.

Resposta: 18/10/2017

Complemento: Recebido,

11

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Presidência

Envio: 11/10/2017

Complemento: Informo que a Lei Complementar nº 790 foi publicadaa no Jornal Oficial do Município na edição n° 5108, de 07 de outubro de 2017, página 06.

Resposta: 18/10/2017

Complemento: Recebido,

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos

Envio: 18/10/2017

Complemento: Tomadas todas as providências, Arquive-se

Resposta: 19/10/2017

Complemento: RECEBIDO

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Solicitação de Parecer Nº 322/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 23/08/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Dispõe sobre a consignações em filha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Relator Nº 846/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 23/08/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Dispõe sobre a consignações em filha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Parecer Nº 781/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 29/08/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Parecer Nº 753/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 30/08/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Dispõe sobre a consignações em filha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Relator Nº 899/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 31/08/2017 Relator Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Parecer Nº 777/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 31/08/2017 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 793 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 790 04/10/2017 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
29ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 17
Maioria simples
Aprovado
A favor - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Darci Reis de Sousa, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa

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