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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 26/06/2017

Protocolo: 03545/2017

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora

Assunto: Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº44/1992).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
31-17 .pdf 27/06/2017 1013,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 27/06/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 27/06/2017

Complemento: Recebido,

2

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 30/06/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 30/06/2017

Complemento: Recebido.

3

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 05/07/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 05/07/2017

Complemento: Recebido,

4

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 06/07/2017

Complemento: Para inclusão na ordem do dia.

Resposta: 06/07/2017

Complemento: Recebido,

5

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 07/07/2017

Complemento: Inclua-se na ordem do dia da Sessão de 10/07/2017

Resposta: 07/07/2017

Complemento: Recebido

6

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 07/07/2017

Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 10/07/17.

Resposta: 07/07/2017

Complemento: Recebido,

7

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 12/07/2017

Complemento: Adiado por 2 sessões.

Resposta: 12/07/2017

Complemento: Recebido,

8

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 19/10/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 19/10/2017

Complemento: Recebido,

9

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 19/10/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 19/10/2017

Complemento: Recebido.

10

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 13/12/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 13/12/2017

Complemento: Recebido,

11

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 13/12/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 13/12/2017

Complemento: Recebido,

12

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Departamento de Consultoria Técnica Especializada

Envio: 14/12/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 14/12/2017

Complemento: Recebido,

13

Remetente: Departamento de Consultoria Técnica Especializada

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 22/02/2018

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 22/02/2018

Complemento: Recebido

14

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 22/02/2018

Complemento: Para inclusão na ordem do dia.

Resposta: 22/02/2018

Complemento: Recebido,

15

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 09/03/2018

Complemento: Inclua-se na ordem do dia.

Resposta: 09/03/2018

Complemento: Recebido,

16

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 09/03/2018

Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 12/3/18.

Resposta: 09/03/2018

Complemento: Recebido,

17

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos

Envio: 14/03/2018

Complemento: Rejeitado o Substitutivo n° 99 protocolado sob n°6020/17 e o presente projeto de resolução na Sessão Ordinária de 12/03/2018. Nada mais e sendo esgotadas todas as providências, arquive-se.

Resposta: 15/03/2018

Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Relator Nº 609/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 30/06/2017 Relator CCJR ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Solicitação de Parecer Nº 250/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 30/06/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Parecer Nº 509/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 04/07/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Parecer Nº 528/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 05/07/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Relator Nº 646/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 06/07/2017 Relator Orçamento ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Parecer Nº 544/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 06/07/2017 Parecer Orçamento ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Substitutivo Nº 99 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 16/10/2017 Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº44/1992).

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 3 12 3
Maioria simples
Rejeitado
Abstenção - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes
Contra - Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Nilton César dos Santos, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa
A favor - Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Rafael Luiz Pavarini de Camargo

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