Projeto de Resolução Nº 31/2017

Data: 26/06/2017
Protocolo: 03545/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Rejeitado
Autoria: Mesa Diretora
  • 31-17
Assunto: Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº44/1992).

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 27/06/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 27/06/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 30/06/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 30/06/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 05/07/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 05/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 06/07/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 06/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 5
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 07/07/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia da Sessão de 10/07/2017
Resposta: 07/07/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 6
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 07/07/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 10/07/17.
Resposta: 07/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 7
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 12/07/2017
Complemento: Adiado por 2 sessões.
Resposta: 12/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 8
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 19/10/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 19/10/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 9
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 19/10/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 19/10/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 10
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 13/12/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 11
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 13/12/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 12
Destinatário: Departamento de Consultoria Técnica Especializada
Envio: 14/12/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 14/12/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Consultoria Técnica Especializada
Sequência: 13
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 22/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 22/02/2018
Complemento: Recebido
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 14
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 22/02/2018
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 22/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 15
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 09/03/2018
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 16
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 09/03/2018
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 12/3/18.
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 17
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 14/03/2018
Complemento: Rejeitado o Substitutivo n° 99 protocolado sob n°6020/17 e o presente projeto de resolução na Sessão Ordinária de 12/03/2018. Nada mais e sendo esgotadas todas as providências, arquive-se.
Resposta: 15/03/2018
Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
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Solicitação de Parecer Nº 250/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 30/06/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Parecer Nº 509/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 04/07/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
Parecer Nº 528/2017 ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 05/07/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Resolução Nº 31/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992).
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordinária 21ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 28/06/2017 apreciação e parecer
Ordinária 22ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 05/07/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 20ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 06/07/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordem do dia 23ª Sessão Ordinária de 2017 10/07/2017 Votação
Ordinária 37ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 18/10/2017 apreciação e parecer
Ordinária 39ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 14/12/2017 apreciação e parecer
Ordinária 1ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 08/02/2018 apreciação e parecer
Ordinária 2ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 15/02/2018 Análise Parecer Técnico
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2018 05/03/2018 Votação
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2018 12/03/2018 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 3 12 3
Maioria simples
Rejeitado
Abstenção - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes
Contra - Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Nilton César dos Santos, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa
A favor - Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Rafael Luiz Pavarini de Camargo