Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017

Data: 19/06/2017
Protocolo: 03414/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Erika Christina Tank Moya
  • Projeto de Lei Complementar 2017 - MODIFICA LC 480-09 (Nivelamento bueiros - concessionárias)
  • 17-17 Erika
Assunto: Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 20/06/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 20/06/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 23/06/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 23/06/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 04/07/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 04/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 05/07/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 05/07/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 03/08/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 03/08/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 03/08/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 03/08/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 7
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 11/08/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 8
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 11/08/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia, da sessão do dia 14/8/17.
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 9
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 15/08/2017
Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de lei.
Resposta: 15/08/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 10
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Envio: 22/08/2017
Complemento: Para atendimento do art. 56 da L.O.M.
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Sequência: 11
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 14/09/2017
Complemento: Sancionado e promulgado
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 12
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Informo que a Lei Complementar nº 786 publicada no JOM edição 5084, 02 setembro pg 06
Remetente: Presidência
Sequência: 13
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Arquive-se
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Relator Nº 582/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 23/06/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
Solicitação de Parecer Nº 242/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 23/06/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
Parecer Nº 511/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 04/07/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
Parecer Nº 525/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 05/07/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
Relator Nº 741/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 03/08/2017 Relator Obras ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
Relator Nº 742/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 03/08/2017 Relator Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
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Parecer Nº 620/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 03/08/2017 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Modifica-se dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordinária 20ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 21/06/2017 Leitura
Ordinária 22ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 05/07/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 23ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2017 06/07/2017 apreciação e parecer
Ordinária 20ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 06/07/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 25ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2017 03/08/2017 Pendentes
Ordinária 22ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 03/08/2017 apreciação e parecer
Ordem do dia 26ª Sessão Ordinária de 2017 14/08/2017 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
26ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 17
Maioria simples
Aprovado
À favor - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Marco Antônio Xavier, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa