Brasão

Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 08/06/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Clayton Aparecido da Silva, Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)

Assunto: Parecer DH ao Substitutivo Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - Assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como de seu acompanhante e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Favorável DH ao PL 101-17 .pdf 08/06/2017 52,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 22/05/2017 Assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como de seu acompanhante e dá outras providências.

Voltar