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Câmara Municipal de Limeira

Consulta

Data: 24/04/2017

Protocolo: 02072/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Clayton Aparecido da Silva

Assunto: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI 010_17 - CRIANÇA NÃO É ADULTO .docx 24/04/2017 89,9 KB
122-17 .pdf 25/04/2017 92 KB

Tramitações

1

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 24/04/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 24/04/2017

Complemento: Recebido,

2

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 26/04/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 26/04/2017

Complemento: Recebemos.

3

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 03/05/2017

Complemento: Para apreciação do parecer

Resposta: 03/05/2017

Complemento: recebido

4

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 03/05/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 03/05/2017

Complemento: Recebido.

5

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Envio: 16/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 16/08/2017

Complemento: Recebido.

6

Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ

Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Envio: 23/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 23/08/2017

Complemento: Recebido,

7

Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)

Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)

Envio: 30/08/2017

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 30/08/2017

Complemento: Recebido,

8

Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)

Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Envio: 31/08/2017

Complemento: Para análise e parecer

Resposta: 31/08/2017

Complemento: Recebido

9

Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 31/08/2017

Complemento: Para inclusão na ordem do dia.

Resposta: 31/08/2017

Complemento: Recebido,

10

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 01/09/2017

Complemento: Inclua-se na pauta da ordem do dia 4/09/17

Resposta: 01/09/2017

Complemento: Recebido.

11

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018

Envio: 01/09/2017

Complemento: Para apreciação, discussão e votação da matéria na ordem do dia 4/09/17

Resposta: 01/09/2017

Complemento: Recebido,

12

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 05/09/2017

Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de Lei.

Resposta: 05/09/2017

Complemento: Recebido,

13

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira

Envio: 22/09/2017

Complemento: Para atendimento do art. 56 da LOM

Resposta: 22/09/2017

Complemento: Recebido,

14

Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira

Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo

Envio: 11/10/2017

Complemento: Sancionado e promulgado.

Resposta: 08/11/2018

Complemento: recebido

15

Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo

Destinatário: Presidência

Envio: 11/10/2017

Complemento: Informo que a Lei nº 5910 foi publicadaa no Jornal Oficial do Município na edição n° 5108, de 07 de outubro de 2017, página 06

Resposta: 13/11/2018

Complemento: Encerrado.

16

Remetente: Presidência

Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos

Envio: 17/10/2017

Objetivo: Arquive-se.

Resposta: 18/10/2017

Resultado: Recebido

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Documento Data Assunto Arquivos
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Solicitação de Parecer Nº 174/2017 ao Projeto de Lei Nº 122/2017 03/05/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 122/2017 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
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