Projeto de Lei Nº 107/2017

Data: 10/04/2017
Protocolo: 01790/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Prefeito Mário Celso Botion
  • PL 107-17 PML
Assunto: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 10/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 10/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 17/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 18/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 18/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 19/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 19/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 20/04/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 6
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 28/04/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia 2/5/17.
Resposta: 28/04/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 7
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 02/05/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 02/5/17.
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 8
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 05/05/2017
Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de Lei.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 9
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2017
Complemento: Informo que a Lei n°5.858/2017 foi publicada no Jornal Oficial do Município na edição n° 5016, de 27 de maio de 2017, página 04.
Resposta: 30/05/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 30/05/2017
Objetivo: Arquive-se.
Resposta: 01/06/2017
Resultado: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Relator Nº 326/2017 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 17/04/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 107/2017 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.
Solicitação de Parecer Nº 138/2017 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 17/04/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 107/2017 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.
Parecer Nº 247/2017 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 18/04/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 107/2017 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.
Parecer Nº 259/2017 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 19/04/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 107/2017 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.
Relator Nº 342/2017 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 20/04/2017 Relator Orçamento ao Projeto de Lei Nº 107/2017 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.
Parecer Nº 268/2017 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 20/04/2017 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Nº 107/2017 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5912 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 03/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2017 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5858 25/05/2017 Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí – ARES PCJ e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 10ª Sessão Ordinária de 2017 10/04/2017 Leitura
Ordinária 10ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 12/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 19/04/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 20/04/2017 apreciação e parecer
Ordem do dia 13ª Sessão Ordinária de 2017 02/05/2017 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
13ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 20
Maioria simples
Aprovado
À favor - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa