Projeto de Lei Nº 79/2017

Data: 16/03/2017
Protocolo: 01309/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Pronto para Pauta
Autoria: Nilton César dos Santos
  • PL 1 2017 onibus
  • 79-17 Nilton
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus” das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 20/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 20/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 24/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 24/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 06/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 06/04/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 18/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 18/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 19/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 19/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 20/04/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Solicitação de Parecer Nº 92/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 24/03/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus” das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.
Relator Nº 226/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 24/03/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus” das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.
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Parecer Nº 267/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 20/04/2017 Parecer Obras ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus” das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 7ª Sessão Ordinária de 2017 20/03/2017 Leitura
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 22/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 9ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 05/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 19/04/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 13ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2017 20/04/2017 apreciação e parecer