Projeto de Lei Nº 55/2017

Data: 13/03/2017
Protocolo: 01172/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: José Roberto Bernardo
  • Projeto Lei Panfletos Codigo de Posturas
  • PL 55-17
Assunto: “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 13/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 15/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 16/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 03/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 20/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 20/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 20/04/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 7
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 05/05/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 8
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 08/05/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 08/05/17.
Resposta: 08/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 9
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 08/05/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 08/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 10
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 11/05/2017
Complemento: Para análise e parecer da emenda
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 11
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 16/05/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 16/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 12
Destinatário: Mesa Diretora
Envio: 07/06/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 07/06/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora
Sequência: 13
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 09/06/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia da sessão do dia 12/06/17
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 14
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 12/06/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação da matéria na ordem do dia 12/06/2017
Resposta: 12/06/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 15
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 13/06/2017
Complemento: Adiado por 2 sessões.
Resposta: 13/06/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 16
Destinatário: Mesa Diretora
Envio: 29/06/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia
Resposta: 29/06/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora
Sequência: 17
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 05/07/2017
Complemento: Para análise e parecer
Resposta: 05/07/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 18
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 05/07/2017
Complemento: Para análise e parecer
Resposta: 05/07/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 19
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 06/07/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 06/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 20
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 06/07/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 06/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora
Sequência: 21
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 07/07/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia da Sessão de 10/07/2017
Resposta: 07/07/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 22
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 07/07/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 10/07/17.
Resposta: 07/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 23
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 12/07/2017
Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de lei.
Resposta: 12/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 24
Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira
Envio: 19/07/2017
Complemento: Para atendimento do art. 56 da LOM.
Resposta: 19/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira
Sequência: 25
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 16/08/2017
Complemento: Sancionado e promulgado
Resposta: 16/08/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 26
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2017
Complemento: A Lei nº 5691/16 foi publicada no JOM do dia 05/07/2016, edição 5064, página 09
Remetente: Presidência
Sequência: 27
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 18/08/2017
Objetivo: Arquive-se.
Resposta: 18/08/2017
Resultado: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Relator Nº 171/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 15/03/2017 Relator CCJRao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Solicitação de Parecer Nº 73/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 15/03/2017 Solicitação de Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Substitutivo Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 20/03/2017 “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/15, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Parecer Nº 158/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 21/03/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Substitutivo Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 03/04/2017 “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/15, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Parecer Nº 198/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 05/04/2017 VOTO FAVORÀVEL ao Projeto de Lei Nº 55/2017 com Substitutivo nº1634/17 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Relator Nº 354/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 20/04/2017 Relator Obras ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Relator Nº 355/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 20/04/2017 Relator Orçamento ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Parecer Nº 278/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 20/04/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Parecer Nº 279/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 20/04/2017 Parecer Obras ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Parecer Nº 280/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 20/04/2017 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Modificativa 08/05/2017 Emenda n°40 ao Projeto de Lei n° 55/2017
Substitutivo Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 30/06/2017 “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/15, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 5943 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 11/07/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - “Acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 5891 02/08/2017 Acrescenta incisos e parágrafo no art. 21 da Lei nº 5.494/15, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 6ª Sessão Ordinária de 2017 13/03/2017 Leitura
Ordinária 6ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 15/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 22/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 9ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 05/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 10ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 12/04/2017 Voto Favorável
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 19/04/2017 Pendentes
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 20/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 13ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2017 20/04/2017 Leitura Relatório Final
Ordem do dia 14ª Sessão Ordinária de 2017 08/05/2017 Votação
Ordinária 14ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 10/05/2017 apreciação e parecer
Ordinária 15ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 17/05/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordem do dia 19ª Sessão Ordinária de 2017 12/06/2017 Votação
Ordinária 22ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 05/07/2017 apreciação e parecer
Ordinária 23ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2017 06/07/2017 apreciação e parecer
Ordinária 20ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 06/07/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordem do dia 23ª Sessão Ordinária de 2017 10/07/2017 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
19ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal
Maioria simples
Adiado por 2 Sessões
23ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 19
Maioria simples
Aprovado
À favor - Anderson Cornelio Pereira, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa