Projeto de Lei Nº 49/2017

Data: 06/03/2017
Protocolo: 01057/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Marcelo Rossi
  • PROJETO DE LEI CASA NOTURNA
  • 49-17 Marcelo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 07/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 10/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 22/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 22/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Envio: 22/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 22/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Envio: 23/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 23/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 24/03/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 24/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 7
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 24/03/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 24/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 8
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 27/03/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 27/3/17.
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 9
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 29/03/2017
Complemento: Adiado por 1 sessão.
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 10
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 29/03/2017
Complemento: Adiado por 1 sessão.
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 11
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 17/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 12
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 17/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 13
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 18/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 18/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 14
Destinatário: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Envio: 27/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Sequência: 15
Destinatário: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Envio: 27/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Sequência: 16
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 27/04/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 17
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 05/05/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 18
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 08/05/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 08/05/17.
Resposta: 08/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 19
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 10/05/2017
Complemento: Adiado por 1 sessão. Na sessão do dia 08/05/17
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 20
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 15/05/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 15/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 21
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 15/05/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 15/5/17.
Resposta: 15/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 22
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 16/05/2017
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 16/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 23
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 18/05/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 18/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 24
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 19/05/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia 22/05/17.
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 25
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 22/05/2017
Complemento: Para apreciação, discussão, votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 22/5/17.
Resposta: 22/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 26
Destinatário: :Comissão Especial de Avaliação de Progressão FuncionaL
Envio: 23/05/2017
Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de Lei.
Resposta: 23/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: :Comissão Especial de Avaliação de Progressão FuncionaL
Sequência: 27
Destinatário: Prefeitura Municipal de Limeira
Envio: 26/05/2017
Complemento: Para atendimento do art. 56 da L.O.M.
Resposta: 26/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Prefeitura Municipal de Limeira
Sequência: 28
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 14/06/2017
Complemento: Cumprido o artigo 56
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 29
Destinatário: Presidência
Envio: 14/06/2017
Complemento: Informo que a Lei n°5.871/2017 foi publicada no Jornal Oficial do Município na edição n° 5028, de 14 de junho de 2017, página 04
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Sequência: 30
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 19/06/2017
Objetivo: Arquive-se.
Resposta: 20/06/2017
Resultado: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Relator Nº 152/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 10/03/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Solicitação de Parecer Nº 57/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 10/03/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Substitutivo Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 20/03/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 148/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 21/03/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 163/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 22/03/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 168/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Parecer Cultura ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 169/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Parecer Saúde ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Relator Nº 207/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Relator Cultura ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Relator Nº 208/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Redação Final Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 18/05/2017 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Autógrafo Nº 5922 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Lei Ordinária Nº 5871 12/06/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordinária 5ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 08/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 22/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Educação e Cultura de 2017 23/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 9ª Reunião Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo de 2017 23/03/2017 apreciação e parecer
Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária de 2017 27/03/2017 Votação
Ordinária 10ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 12/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 19/04/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 13ª Reunião Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo de 2017 20/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Educação e Cultura de 2017 20/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 14ª Reunião Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo de 2017 27/04/2017 Leitura
Ordem do dia 14ª Sessão Ordinária de 2017 08/05/2017 Votação
Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária de 2017 15/05/2017 Votação
Ordinária 15ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 17/05/2017 Redação Final