Projeto de Lei Nº 49/2017

Data: 06/03/2017
Protocolo: 01057/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Pronto para Pauta
Autoria: Marcelo Rossi
  • PROJETO DE LEI CASA NOTURNA
  • 49-17 Marcelo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 07/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 10/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 22/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 22/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Envio: 22/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 22/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Envio: 23/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 23/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 24/03/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 24/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 7
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 24/03/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 24/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 8
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 27/03/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 27/3/17.
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 9
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 29/03/2017
Complemento: Adiado por 1 sessão.
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 10
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 29/03/2017
Complemento: Adiado por 1 sessão.
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 11
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 17/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 12
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 17/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 13
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 18/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 18/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 14
Destinatário: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Envio: 27/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Educação e Cultura (2017/2018)
Sequência: 15
Destinatário: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Envio: 27/04/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018)
Sequência: 16
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 27/04/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Recebido,

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Relator Nº 152/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 10/03/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Solicitação de Parecer Nº 57/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 10/03/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Substitutivo Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 20/03/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 148/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 21/03/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 163/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 22/03/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 168/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Parecer Cultura ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Parecer Nº 169/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Parecer Saúde ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Relator Nº 207/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Relator Cultura ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Relator Nº 208/2017 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 23/03/2017 Relator Saúde ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordinária 5ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 08/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 22/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Educação e Cultura de 2017 23/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 9ª Reunião Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo de 2017 23/03/2017 apreciação e parecer
Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária de 2017 27/03/2017 Votação
Ordinária 10ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 12/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 19/04/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 13ª Reunião Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo de 2017 20/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 11ª Reunião Comissão de Educação e Cultura de 2017 20/04/2017 apreciação e parecer
Ordinária 14ª Reunião Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo de 2017 27/04/2017 Leitura