Projeto de Lei Nº 41/2017

Data: 01/03/2017
Protocolo: 00886/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Claudemir Vieira
  • Projeto de Lei Cadeiras
  • 41-17 Claudemir
Assunto: Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 01/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 10/03/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/03/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 21/03/2017
Complemento: Para análise do parecer exarado pela SNJ.
Resposta: 21/03/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Envio: 10/05/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Sequência: 5
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 18/05/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 18/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 18/05/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 18/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 7
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 26/05/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia 29/05/17
Resposta: 26/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 8
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 29/05/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 29/5/17.
Resposta: 29/05/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 9
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 02/06/2017
Complemento: Adiado por 1 sessão
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 10
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 09/06/2017
Complemento: Para análise e parecer do substitutivo.
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 11
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 09/06/2017
Complemento: Para análise e parecer do substitutivo.
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 12
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 20/06/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 20/06/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 13
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 30/06/2017
Complemento: Para análise e parecer ao substitutivo.
Resposta: 30/06/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 14
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 04/07/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 04/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 15
Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Envio: 05/07/2017
Complemento: Para análise e parecer
Resposta: 05/07/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Sequência: 16
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 13/07/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 13/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 17
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 13/07/2017
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 13/07/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 18
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 11/08/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia 11/08/17.
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Recebido.
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 19
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 11/08/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia, da sessão do dia 14/8/17.
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 20
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 15/08/2017
Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo de lei.
Resposta: 15/08/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 21
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Envio: 21/08/2017
Complemento: Para atendimento do art. 56 da L.O.M.
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Recebido
Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Sequência: 22
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 13/09/2017
Complemento: Sancionado e promulgado,
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 23
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2017
Complemento: Informo que a Lei n°5.902/2017 foi publicada no Jornal Oficial do Município na edição n°5084, de 02 de setembro de 2017, página 05.
Remetente: Presidência
Sequência: 24
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Arquive-se
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Relator Nº 151/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 10/03/2017 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Solicitação de Parecer Nº 56/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 10/03/2017 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Parecer Nº 150/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 21/03/2017 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Supressiva 04/05/2017 “Suprime o art. 4° do Projeto de Lei n° 41/2017.”
Parecer Nº 311/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 10/05/2017 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Relator Nº 412/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 11/05/2017 Relator DH ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Relator Nº 425/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 18/05/2017 Relator Orçamento ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Parecer Nº 345/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 18/05/2017 Parecer DH ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Parecer Nº 346/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 18/05/2017 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.
Substitutivo Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 01/06/2017 “Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.”
Substitutivo Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 26/06/2017 “Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.”
Autógrafo Nº 5954 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 15/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito do Município de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 4ª Sessão Ordinária de 2017 01/03/2017 Leitura
Ordinária 5ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 08/03/2017 apreciação e parecer
Ordinária 7ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 22/03/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 12ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 26/04/2017 Pendentes
Ordinária 14ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 10/05/2017 apreciação e parecer
Ordinária 15ª Reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor e dos Direitos da Criança e do A de 2017 11/05/2017 Leitura
Ordinária 13ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 11/05/2017 apreciação e parecer
Ordinária 16ª Reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor e dos Direitos da Criança e do A de 2017 18/05/2017 Pendentes
Ordinária 14ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 18/05/2017 apreciação e parecer
Ordem do dia 17ª Sessão Ordinária de 2017 29/05/2017 Votação
Ordinária 18ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 07/06/2017 apreciação e parecer
Ordinária 20ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 21/06/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 21ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 28/06/2017 apreciação e parecer
Ordinária 22ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2017 05/07/2017 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 23ª Reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor e dos Direitos da Criança e do A de 2017 06/07/2017 apreciação e parecer
Ordinária 24ª Reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor e dos Direitos da Criança e do A de 2017 13/07/2017 Pendentes
Ordinária 21ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2017 13/07/2017 apreciação e parecer
Ordem do dia 26ª Sessão Ordinária de 2017 14/08/2017 Votação