Projeto de Lei Nº 238/2016

Data: 21/11/2016
Protocolo: 04389/2016
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Ronei Costa Martins Silva
  • 238-16 Ronei
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2015/2016
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2015/2016)
Envio: 23/11/2016
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 23/11/2016
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2015/2016)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 23/11/2016
Complemento: Para análise e parecer
Resposta: 24/11/2016
Complemento: Recebido
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2015/2016)
Envio: 30/11/2016
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 30/11/2016
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2015/2016)
Sequência: 4
Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2015/2016)
Envio: 30/11/2016
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 30/11/2016
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2015/2016)
Sequência: 5
Destinatário: Mesa Diretora
Envio: 01/12/2016
Complemento: Para inclusão na ordem do dia
Resposta: 01/12/2016
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora
Sequência: 6
Destinatário: Presidência
Envio: 30/12/2016
Complemento: Para arquivamento nos termos do art. 189 do RICML.
Resposta: 30/12/2016
Complemento: Recebido,
Remetente: Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Departamento de Registro Arquivo e Documentos
Envio: 13/01/2017
Objetivo: Findas as providências, Arquive-se.
Resposta: 16/01/2017
Resultado: Recebido
Remetente: Departamento de Registro Arquivo e Documentos
Sequência: 8
Destinatário: Mesa Diretora
Envio: 06/02/2017
Objetivo: Conforme solicitado
Complemento: Processo reativado.Processo reativado. Encaminha o presente projeto para retomada de tramitação em razão do deferimento do requerimento de desarquivamento nos termos do art. 189 do RICML.
Resposta: 13/02/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora
Sequência: 9
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 13/02/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia 13/02/17.
Resposta: 13/02/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 10
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 13/02/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na ordem do dia da Sessão de 13/02/2017.
Resposta: 13/02/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 11
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 15/02/2017
Complemento: Adiado por 1 sessão, Adiado na sessão
Resposta: 15/02/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 12
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 21/02/2017
Complemento: Para análise e parecer do Substitutivo.
Resposta: 21/02/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 13
Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Envio: 22/02/2017
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Sequência: 14
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 09/03/2017
Complemento: Favorável. Para inclusão na ordem do dia
Resposta: 09/03/2017
Complemento: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 15
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 20/04/2017
Complemento: Inclua-se na ordem do dia 20/4/17.
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 16
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 24/04/2017
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na pauta da ordem do dia da sessão do dia 24/4/07.
Resposta: 24/04/2017
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 17
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 25/04/2017
Complemento: Aprovado. Para elaboração do respectivo autógrafo.
Resposta: 25/04/2017
Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Relator Nº 847/2016 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 23/11/2016 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Solicitação de Parecer Nº 272/2016 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 23/11/2016 Solicitação de Parecer ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Parecer Nº 818/2016 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 30/11/2016 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Parecer Nº 819/2016 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 30/11/2016 Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Relator Nº 891/2016 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 01/12/2016 Relator DH ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Parecer Nº 823/2016 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 01/12/2016 Parecer DH ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Documentos do Vereador Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 01/02/2017 Documentos do Vereador ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Requerimento de desarquivamento nos termos do paragrafo único, do art. 189 RICML - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 20/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira/SP e dá outras providências.
Parecer Nº 52/2017 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 22/02/2017 Parecer ao Substitutivo n° 02/17 Prot. 687/17 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5907 ao Projeto de Lei Nº 238/2016 25/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 2ª Sessão Ordinária de 2017 13/02/2017 Votação
Ordinária 4ª Reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor e dos Direitos da Criança e do A de 2017 02/03/2017 Leitura
Ordem do dia 12ª Sessão Ordinária de 2017 24/04/2017 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica
Maioria simples
Adiado por 1 Sessão
12ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 20
Maioria simples
Aprovado
À favor - Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa